DOE 08/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº125 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº798/2025, 07 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº004/2025 - COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº005/2023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTORA DAS DOAÇÕES DA UNIDADE CENTRAL DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME E OS PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELA COMISSÃO PARA DOAÇÃO ÀS ENTIDADES APTAS CREDENCIADAS PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS.

A PRESIDENTE DO COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, criado pela Lei Nº18.312 de 17 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Art. 12 da mencionada lei, pelo instrumento de nomeação, publicado no Diário Oficial do Estado, Série 3, Ano XV Nº111, de 15 de junho de 2023, páginas 24 e 25; CONSIDERANDO que, conforme Edital de Chamamento Público Nº16/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, Série 3, Ano XV Nº189, de 06 de outubro de 2023, que: “a presidência do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome designará por meio de Resolução os membros da Comissão Executora das Doações da Unidade Central do Programa Ceará Sem Fome”; CONSIDERANDO a Resolução Nº005/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2023, a qual designa os membros da Comissão Executora das Doações da Unidade Central do Programa Ceará Sem Fome e os procedimentos a serem realizados pela Comissão para doação às entidades aptas credenciadas para recebimento de doação de alimentos; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os membros que compõem referida Comissão; RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Executora das Doações de Alimentos da Unidade Central do Programa Ceará Sem Fome, passando a ser composta conforme o disposto nesta resolução:

I - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti (Presidente da comissão);

II - Regina Ângela Sales Praciano (Secretária da comissão);

III - Tenente-Coronel Holdayne Pereira (Membro);

IV - Joelise Collyer Teixeira de Paula (Membro);

V - Cícero Cavalcante de Sousa (Membro).

Art. 2º. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e disposições da Resolução Nº005/2023, de 27 de dezembro de 2023. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lia Gondim Araújo de Freitas

PRESIDENTE DO COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°042/2025. O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a empregada LUCIA POMPEU DE VASCONCELOS CASTRO , Analista de Gestão de Tecnologia da Informação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 00010413, para viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 05 a 08 de agosto de 2025, a fim de participar do SECOP 2025 – Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), em Brasília/DF, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98(trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido em 50% (cinquenta por cento) por se tratar de um evento que ocorrerá em Brasília/DF, e mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II; arts. 12º ; Classe II, do Anexo III; art. 16º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, bem como Classe II, do Anexo I da Portaria N°143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 04 de julho de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa

PRESIDENTE

PORTARIA N°043/2025. O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ENIO AZEVEDO FONTENELE , Gerente de Serviços e Aplicações Corporativas da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 0004511X, para viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 05 a 08 de agosto de 2025, a fim de participar do SECOP 2025 – Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido em 50% (cinquenta por cento) por se tratar de um evento que ocorrerá em Brasília/DF, e mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II; arts. 12º ; Classe II, do Anexo III; art. 16º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, bem como Classe II, do Anexo I da Portaria N°143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 04 de julho de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa

PRESIDENTE

PORTARIA N°044/2025. O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado JOSÉ CLERTON EVELMO FARIAS JUNIOR Analista Assistente De Tecnologia Da Informação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 0000907-1-9, para viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 05 a 08 de agosto de 2025, a fim de participar do SECOP 2025 – Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido em 50% (cinquenta por cento) por se tratar de um evento que ocorrerá em Brasília/DF, e mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II; arts. 12º ; Classe II, do Anexo III; art. 16º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, bem como Classe II, do Anexo I da Portaria N°143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 04 de julho de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa

PRESIDENTE