DOE 08/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº125 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2025

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250318

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90318/2025 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de cosméticos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de julho de 2025.

Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250487

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90487/2025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO da licitação é a prestação dos serviços em horas de profissionais de saúde na categoria de MÉDICO EM RADIOTERAPIA e FÍSICO MÉDICO, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov. br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de julho de 2025.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. DANIEL FEITOSA DE MENEZES, PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ, e PRESIDENTE DA SEGUNDA COMISSÃO PROCESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PROPAD DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, FAZ SABER ao(s) SERVIDOR(ES) abaixo indicado(s), a instauração, pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, de Processo Administrativo Disciplinar, sob a acusação do cometimento do ilícito previsto no art. 191,1 da Lei nº 9.826/74; inciso XIV do art 193 da Lei nº 9.826/74; e incisos IV e XI do art. 199 da Lei nº 9.826/74, e, por não ter(em) sido encontrado(s) para citação pessoal, por estar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m), nos termos do parágrafo único do art. 214 da Lei Estatutária, CITADOS pelo presente EDITAL, para, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, apresentar defesa, findo o qual, não comparecendo o citando, ser-lhe-á designado defensor, nos termos do art. 184, III e § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974:

E, para ciência dos mesmos, é expedido o presente EDITAL, que vai devidamente assinado pelo Exmo. Sr. Presidente da Segunda Comissão Processante, aos 02 dias do mês de julho do ano 2025.

Daniel Feitosa de Menezes PROCURADOR DO ESTADO PRESIDENTE DA SEGUNDA COMISSÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS POR INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIO, PROCESSO Nº13001.020870/2025-01.

A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n° 13001.020870/2025-01, CONSIDERANDO a exoneração de STELLA CAVALCANTE, a partir do dia 20 de maio de 2025, conforme Diário de 23 de maio de 2025, CONSIDERANDO que o pagamento dos 20 dias de férias não gozadas, no valor total de R$ 13.642,08 (treze mil seiscentos e quarenta e dois reais e oito centavos), referente a Despesa por indenização pecuniária. RESOLVE:

Reconhecer a obrigação de pagar o valor líquido de R$ 10.096,58 (dez mil e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos), referente a despesa por indenização pecuniária, conforme cálculo descritos nesse termo de reconhecimento de dívida nº13001.020870/2025-01. DADOS DA DESPESA POR INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA:

TOTAL DE VENCIMENTOS PREVIDÊNCIA IMPOSTO DE RENDA PATRONAL LÍQUIDO A RECEBER R$ 13.642,08 R$ 951,63 R$ 2.593,87 R$ 2.864,84 R$ 10.096,58

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2025.

Juliana Silva Lopes ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS

Jorge Costa COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Marjorie Dionisio Xavier Castellon SECRETÁRIA-GERAL

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº90/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 41001.001188/2025-47, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 9°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acrescenta o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 30% (trinta por cento) com vigência a partir de 25.04.2025, da servidora ELIS ELAINE SOUSA E SILVA , ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº3000063-3, portadora do título de Mestra em Administração Pública. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 12 de maio de 2025. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº91/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP Nº41001.001190/2025-16, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 9°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acrescenta o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) com vigência a partir de 25.04.2025, do servidor KENNEDY GLAUBER CARVALHO LEITE , ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula n° 3000064-1, portador do título de Especialista em Gerenciamento de Obras, Qualidade e Desempenho da Construção. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº93/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP Nº41001.001191/2025-61, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 9°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acrescenta o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) com vigência a partir de 25.04.2025, do servidor GILVERLAN LIMA DO VALE , ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula n° 3000062-5, portador do título de Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2025. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.