DOE 09/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº126 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2025

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*** *** * PORTARIA Nº3432/2025 - 4ºCRPM - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade PARTICIPAR DE EVENTO, CURSO, SEMINÁRIO, TREINAMENTO OU SIMILAR e com o objetivo de PARTICIPAR DO CURSO BASICO DE INTELIGENCIA, CONFORME O DOE N 024, DE 04 DE FEVEREIREIRO DE 2025, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 4º § 2º inciso III, Art. 7º DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 29 de maio de 2025. Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3432/2025 - 4ºCRPM Despesas com pagamento de diárias

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº516/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO WELLINGTON MORAIS SANTOS ROCHA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 119.005-1-8, o valor total de R$: 7.759,16 (sete mil setecentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 19 de junho de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 058, de 28 de março de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.018099/2025-00, referente à diferença salarial no período de 19/06/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.0 03.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de julho de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº517/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MARCOS ANTÔNIO CARNEIRO VIEIRA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 109.993-1-6, o valor total de R$: 7.010,40 (sete mil dez reais e quarenta centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 12 de julho de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 058, de 28 de março de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.018620/2025-09, referente à diferença salarial no período de 12/07/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3 1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de julho de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com os Artigos 3º, inciso II e § 2º, 4º e 18 , todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Artigo 17, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, RESOLVE: PROMOVER pela modalidade MERECIMENTO, por livre escolha do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao posto de CORONEL do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares – QOBM, os MILITARES relacionados no ANEXO ÚNICO deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de julho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ANEXO ÚNICO

PROMOVER PELA MODALIDADE MERECIMENTO, POR LIVRE ESCOLHA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, AO POSTO DE CORONEL DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES – QOBM, CONFORME O ART. 18, DA LEI Nº15.797/2015: