DOE 09/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº126 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2025

223

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2021

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2021 II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD III - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, nº 69, bairro Centro, Fortaleza/ CE, CEP 60.060-188; IV – CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, nº 217 Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.140-110 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 010/2021; nos termos que constam no Processo: NUP 53001.002090/2024-13; nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº010/2021 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme o disposto na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, número de registro no MTE: CE000229/2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 111.856,32 (cento e onze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos) X - DA VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024 XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA XII - DATA: 27 de fevereiro de 2025 XIII - SIGNATÁRIOS: Vicente Alfeu Teixeira Mendes e Paulo Aragão de Almeida Filho. Carolina Soares Rocha COORDENADORA JURÍDICA DA ASJUR

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°1389/2025 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º a servidora: SARAH PINTO DE HOLANDA , matrícula n° 041113, para atuar como gestora do convênio nº 68/2025, Firmado com a Câmara Municipal de Maracanaú, , cujo objeto é o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de pós-graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

*** *** * AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº72/2025**

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº72/2025 , Processo Administrativo nº 03488/2025, no dia 29 de julho de 2025, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 11/07/2025; Data de Abertura das Propostas: 29/07/2025, às 09h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 29/07/2025, às 09h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, ESTUDO, PLANEJAMENTO, CONCEPÇÃO, EXECUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE EVENTOS, SEMINÁRIOS, CONGRESSOS, EVENTOS DE TREINAMENTO, EVENTOS DE PROMOÇÃO EM GERAL, EVENTOS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL, SHOWS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, AÇÕES PROMOCIONAIS, APOIO LOGÍSTICO E OUTROS EVENTOS, EM TODO O ESTADO DO CEARÁ, COM O FORNECIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E LOCAÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, SOB DEMANDA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2025.

João Tomaz Martins de Queiroz PREGOEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°34/2020

ESPÉCIE: ADITIVO N° 6 AO CONTRATO N° 34/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa HOSTWEB DATA CENTER E SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.319.644/0001-96, sediada à Rua Doutor Justa Araújo, 631, Térreo, bairro Serrinha, 60741-025 Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 04868/2025, autuado em 27 de maio de 2025, e no artigo 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo contratual , pelo período de 03 (três) meses, visando garantir a continuidade dos serviços prestados, até a conclusão do novo processo licitatório em andamento. VALOR: R$104.088,00 (cento e quatro mil e oitenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01000000.003.01.01.126.421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA:De 08 de junho de 2025 a 07 de setembro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 06 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.Francisco Delano de Castro Gadelha, pela empresa HOSTWEB DATA CENTER E SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°68/2025

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, representada, neste ato, por seu Presidente, Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE , órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela resolução n° 698, de 08 de novembro de 2019, com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza-Ce, CEP 60.170021, doravante denominada UNIPACE, representada neste ato, por seu Presidente Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, e o Poder Legislativo do Município de Maracanaú, do Estado do Ceará, exercido pela CÃMARA MUNICIPAL, com endereço na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, n° 890 Bairro Piratininga, CEP: 61905-167, CNPJ; 07.385.024/0001-55, representada por seu Presidente, RAPHAEL PESSOA MOTA CPF N° .965.983-*, com interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada por seu Diretor, FRANCISCO IVONALDO DE PEREIRA LIMA, CPF n° .824.913. celebram o presente Acordo. OBJETO: o estabelecimento de parceria entre os partícipes* , visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de pós-graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 07 de julho de 2025 a 06 de julho de 2027. VALOR; Sem ônus para a origem. DATA DA ASSINATURA: 07 de Julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Deputado Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Presidente da UNIPACE, o Deputado Simão Pedro Alves Pequeno, pelo Poder Legislativo do Município de Maracanaú, exercido pela CÂMARA MUNICIPAL, o Presidente Raphael Pessoa Mota, e pela Escola do Legislativo, o Diretor Francisco Ivonaldo de Pereira Lima. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL