DOE 09/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº126 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2025

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº164/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO , ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico – DAS-1, matrícula n.º 0011271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de São Benedito, no período de 09 a 11/07/2025, a fim de realizar fiscalização a usuário sem outorga de recursos hídricos junto com a Gerência da COGERH, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 de 27/03/2024,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de julho de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/SRH/CE/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/SRH/CE/2024 ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA , CNPJ sob o nº 11.380.698/0001-34; V - ENDEREÇO: Rua Almirante Noronha de Carvalho, 45 - Rosarinho, Recife-PE, CEP 52.041-345; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Célula de Normatização e Custos – CENOR/COINF, na nota técnica do fiscal e do gestor do contrato, no parecer jurídico, na Subcláusula 8.4 do Contrato nº 08/SRH/CE/2024, no art. 57, parágrafos 1º caput, 2º e 3º da Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do processo NUP 29001.001079/2025-24; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 08/SRH/CE/2024, cujo objeto é o serviço de supervisão e acompanhamento das obras do LOTE B (TRECHOS II, III e IV – AÇ. CURRAL VELHO – AÇ. PACAJUS), da DUPLICAÇÃO do EIXÃO das ÁGUAS do CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência estabelecido no contrato original, passando a viger até a data de 10 de julho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo; XII - DATA: 30 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretaria dos Recursos Hídricos e HÉLIO AUGUSTO MACHADO PESSOA, Engeconsult Consultores Técnicos LTDA.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado Ano XVII nº 116, Série 3, Caderno 3/3, fl. 139, de 25 de junho de 2025, que publicou a Portaria nº 149/2025, datada de 18 de junho de 2025. Onde lê-se: . ... devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentaria deste Órgão Leia-se: devendo a despesa correr à conta do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas ANA/ROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de julho de 2025. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº175/2025. O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações e em conformidade com o art. 8°, o inciso III e parágrafo único do art.17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora CLEA DIAS SAMPAIO , matrícula n° 000281-2-6, ocupante do cargo de Gerente Financeira, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria de Desenvolvimento Institucional - ADINS, símbolo de DNS-3, lotado nesta instituição em SUBSTITUIÇÃO, a titular, em virtude de férias, no período de 16 a 30.07.2025.SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de julho de 2025. Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2021/COGERH

I – ESPÉCIE: QUINTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA . V – ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo NUP 29012.006603/2025-24, na solicitação da Gerência de Manutenção (Geman), na anuência da Contratada, no Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2018, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar , por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência e de execução do Contrato nº 042/2021/Cogerh, o qual tem como objeto o serviço de manutenção preventiva e corretiva nas subestações elétricas de 69kv e 13,8kv, painéis elétricos, sistemas elétricos de acionamento, motores de baixa e média tensão, consultoria e adequação de projeto com o fornecimento de peças para reposição. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 7.324.504,64 (sete milhões, trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência e de execução do Contrato epigrafado por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data do término em 05/07/2025, vencendo-se em 05/07/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 042/2021/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 04/07/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Maria Bastos Ramos/CONTRATADA. Carlos Augusto Goes Mota ASSISTENTE JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.034357/2025-14 (SUITE), Resolve conceder diárias o(a) SERVIDOR(A) lotado(a) na COADS/CRATO, abaixo mencionado(a), a fim de que o(a) mesmo(a) possa, no mês de MAIO/2025, deslocar-se ao(s) município(s) de Fortaleza, Tarrafas e Salitre, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.