DOE 09/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº126 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2025
165
| NOME DO(A) SERVIDOR(A) | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | DIÁRIAS QTE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
DIAS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Cícero Dias de Lima | 30061713 | Ag. S. Pública | II | 2,0 | 137,78 | 275,56 | 22-23, 27 |
| Durval Amâncio Pereira Vidal | 13359210 | Atd. Enferm | II | 3,5 | 137,78 | 482,23 | 06, 13-14, 19, 23, 29 |
| Gilmar Alves Bezerra | 30153278 | Ag. S. Pública | II | 3,5 | 137,78 | 482,23 | 12-15 |
| Ivanildo Dias de Oliveira | 09229515 | Motorista | II | 4,0 | 137,78 | 551,12 | 05, 08-09, 22-23, 27 |
| José Wagner Martins da Silva | 30017242 | Enfermeiro | II | 1,5 | 137,78 | 206,67 | 05-06 |
| Simone Firmo de Moraes Almeida | 30008529 | DNS-2 | II | 3,5 | 137,78 | 482,23 | 19-22 |
| TOTAL | 2.480,04 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de maio de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA S ECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo: NUP: 24001.029552/2025-14 (Suite), RESOLVE RECONHECER a viagem realizada aos municípios de CAMOCIM e SOBRAL, pela SERVIDORA lotada na Coordenadoria de Vigilância Sanitária – COVIS, abaixo relacionado, que aconteceu durante o mês de Abril/2025, com a finalidade de Inspeção Sanitária, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 – SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
| NOME DO(A) SERVIDOR(A) | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | DIÁRIAS QTE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
DIAS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lúcia Maria da Silva Alencar | 035.238-1-0 | MÉDICA VETERINÁRIA | II | 1,5 | 137,78 | 206,67 | 3 - 4 |
| TOTAL | 206,67 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de abril de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
PORTARIA Nº3377/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 10.331,25 (dez mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), à empresa LABORATÓRIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 61.282.661/0001-41, estabelecida na Rua Rafael de Marco, 43 - Jd. Das Oliveiras - Taboão da Serra, Estado de São Paulo, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.023697/2025-10, quanto ao fornecimento do objeto do empenho 2025NE002279, decorrente da Ata de Registro Preço nº 2025/02744, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20241161, para pagamento da multa ou interposição de recurso. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 01 de julho de 2025.
Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
PORTARIA Nº3753/2025.
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES INERENTES ÀS ATIVIDADES DE GESTOR DE COMPRAS DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS - UGP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 154 do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, e o Decreto Estadual nº36.651, de 04 de junho de 2025; CONSIDERANDO o que consta no NUP nº 24001.055771/2025-59; RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sra. Amanda Peres Lustosa, matrícula nº 300173-2-3, para exercer funções inerentes às atividades de Gestor de Compras da Unidade de Gerenciamento de Projetos - UGP.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, mais especificamente a Portaria nº 264, de 20 de março de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2025.
Ícaro Tavares Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Nº10/2025.
TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº1678/2024 FIRMADO ENTRE O SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E A ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CO Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, doravante denominado CONTRATANTE, representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG nº 2007029149663 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP nº 24001.037832/2025- 04, com esteio nos arts. 137, VIII C/C 138, II, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir bilateralmente o Contrato no 1678/2024, celebrado com a empresa ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 08.958.628/0003-78, com endereço na Av. Padre Paulino, nº 480 C - Anexo A, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-240, representada pela Sra. Myrtis Eliene Lima de Andrade Peixoto, portadora do RG nº 5.185.870 – SDS/PE e inscrito no CPF nº 021.702.914-07, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Myrtis Eliene Lima de Andrade Peixoto. DATA:02/07/2025;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO
APOSTILAMENTO Nº271/2025 AOS CONTRATOS 1343/2024, 1625/2024, 1650/2024, 1781/2024, 1685/2024, 1682/2024, 201/2025, 292/2025, 291/2025, 290/2025, 345/2025, 199/2025, 1647/2024, 194/2025
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.041139/2025-28, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos :