DOE 09/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº126 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2025 171

será prorrogado pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando-se a partir de 27 de junho de 2025 e findando em 27 de junho de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo de cessão ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.;; V - DATA E ASSINANTES: 27/06/2025 - Ícaro Tavares Borges e Cláudio Bezerra Saraiva..

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.042382/2025-63 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº056/2024

I - ESPÉCIE: DOC. Nº139/2025 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº056/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE .; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº056/2024, que tem como objetivo o repasse de recursos financeiros para o apoio em ações na área da Saúde do Município de Cascavel/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 03 de julho de 2025 e findando em 03 de julho de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 03/07/2025 - ICARO TAVARES BORGES e ANA AFIF MATEUS SARQUIS QUEIROZ..

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.044513/2025-47 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº058/2024

I - ESPÉCIE: DOC - Nº142/2025 1º Termo Aditivo ao Convênio nº058/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº058/2024, que tem como objeto repasse de recursos para Apoio de Ações na Área de Saúde do Município de Piquet Carneiro/CE.O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 04 de julho de 2025 e findando em 31 de dezembro de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.; V - DATA E ASSINANTES: 03.07.2025 Ícaro Tavares Borges e Neila Maria Vitoriano de Sousa. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.052882/2025-11 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº061/2024 I - ESPÉCIE: DOC. Nº148/2025 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº061/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE .; II - OBJETO: prorrogar , por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o Convênio nº061/2024 , que tem como objeto repasse de recursos financeiros para o(a) apoio em ações na área de saúde, no Município de Morada Nova/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição (Projeto MAPP 5203). O Convênio será prorrogado pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando-se a partir de 04 de julho de 2025 e findando em 04 de julho de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo de cessão ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 04/07/2025 - Ícaro Tavares Borges e Naiara Carneiro Castro..

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.048024/2025-64 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº65/2024 I - ESPÉCIE: DOC - Nº140/2025 1º Termo Aditivo ao Convênio nº65/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº65/2024, que tem como objeto o repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde no Município de Maracanaú. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 05 de julho de 2025 e findando em 05 de julho de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes. ; V - DATA E ASSINANTES: 03.07.2025 Ícaro Tavares Borges e Roberto Soares Pessoa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.074643/2024-23 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº16/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 115.796,67 CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE . OBJETO: repasse de recursos para aquisição de veículos para o Município de Jaguaribe, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº5437. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 115.796,67 VALOR: R$ 115.796,67 (cento e quinze mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta sete centavos), deste total, o Estado do Ceará deverá participar com a liberação de recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 15.796,67 (quinze mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.301.171.10898.14.444042.1.5009100000.0 24200254.10.301 .171.10898.14.444042.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.14.444042.2.5009100000.2 24200254.10.302.171.10899.14.444042.1.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.14.444042.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.14.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 27.06.2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Alexandre Gomes Diogenes.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº67/2025

PROCESSO: NUP 24001.048903/2025-96

A SUPERINTENDENTE DE SAÚDE DA REGIÃO NORTE - SRNOR, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 10.008,80 (dez mil, oito reais e oitenta centavos), junto a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL (HOSPITAL DO CORAÇÃO), CNPJ 07.818.313/0007-96, referente a prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a procedimento com finalidade diagnóstica e cirurgias na especialidade de CARDIOLOGIA ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará ou por unidades da Rede Hospitalar da SESA, procedimentos identificados no