DOE 09/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº126 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 076/2025

PROCESSO Nº24001.029252/2025-35/SUITE/SESA OBJETO: prestação de serviços de saúde de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de cirurgias eletivas em oftalmologia para atender os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, tendo em vista a necessidade identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no Edital de Chamamento Público - Credenciamento nº001/2025, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 25/04/2025), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação. JUSTIFICATIVA: O presente credenciamento busca atender à demanda reprimida por cirurgias oftalmológicas eletivas, que comprometem significativamente a qualidade de vida da população. A falta de atendimento tempestivo pode acarretar agravamento das condições de saúde ocular e aumentar os custos futuros para o sistema público. Dado o volume crescente de demandas e a necessidade de agilidade na obtenção dos resultados, o credenciamento de pessoas jurídicas com expertise na realização desse tipo, torna-se imperativo. A estratégia de credenciamento foi escolhida por promover maior flexibilidade, competitividade e capilaridade no atendimento, possibilitando a descentralização dos serviços e garantindo eficiência e economicidade. VALOR GLOBAL: R$ 850.031,35 ( oitocentos e cinquenta mil, trinta e um reais e trinta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003 24200074.10. 302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei nº14.133/2021 e seus regulamentos. CONTRATADA: VISÃO CONNECT LP LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 02/07/2025 - Ícaro Tavares Borges. RATIFICAÇÃO: 02/07/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250116

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): VERSSERV VENDASONLINE EIRELI; EQUIPOS MEDICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA; MEDLIFE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA; ATS PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS EIRELI; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250116– SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): VERSSERV VENDASONLINE EIRELI; ITEM: 1; QUANT.: 12; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.722,0000; VALOR TOTAL: R$ 32.664,00; EQUIPOS MEDICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA; ITEM: 2; QUANT.: 193 ; VALOR UNITÁRIO: R$1.363,0200; VALOR TOTAL: R$ 263.062,86; MEDLIFE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA; ITEM: 4; QUANT.:22 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 11.370,0000; VALOR TOTAL: R$ 250.140,00; ATS PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS EIRELI; ITEM: 5; QUANT.: 19; VALOR UNITÁRIO: R$7.490,0000; VALOR TOTAL: R$ 142.310,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 688.176,86.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240870

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): HOLLISTER DO BRASIL LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Complementar Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20240870 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): HOLLISTER DO BRASIL LTDA : ITEM 8: QUANT.: 180.950; VALOR UNITÁRIO: R$ 25,5000 ;VALOR TOTAL: R$ 4.614.225,00; ITEM 30: QUANT.: 72.280; VALOR UNITÁRIO: R$ 29,0000 ;VALOR TOTAL: R$ 2.096.120,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 6.710.345,00 ;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

Nº DO PROCESSO: 24001.043137/2025-73 EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº048/2024

I - ESPÉCIE: DOC:Nº137/2025 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº048/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE ;; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº048/2024, que tem como objetivo o repasse de recursos financeiros para apoio em ações na área da saúde do Município de Meruoca/CE;O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 01 de julho de 2025 e findando em 28 de dezembro de 2025;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 01/07/2025 - Ícaro Tavares Borges e José Herton Alves de Sousa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.042394/2025-98 EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº051/2024

I - ESPÉCIE: DOC:Nº135/2025 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº051/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE ;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº051/2024, que tem como objetivo o repasse de recursos financeiros para realização de procedimentos de catarata, no Município de Baturité/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 30 de junho de 2025 e findando em 30 de junho de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 30/06/2025 - Ícaro Tavares Borges e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.051325/2025-75 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº148/2018

I - ESPÉCIE: DOC - Nº136/2025 15º Termo Aditivo ao Convênio nº148/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE ARACATI/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº148/2018, que tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médicos hospitalares para os usuários do Sistema Único de Saúde no município de Aracati/CE.O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 02 de julho de 2025 e findando em 29 de dezembro de 2025. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.; V - DATA E ASSINANTES: 02.07.2025 Ícaro Tavares Borges e Roberta Cardoso Barbosa de Almeida.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.034518/2025-61

EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2024

I - ESPÉCIE: DOC. Nº133/2025 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº050/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE .; II - OBJETO: prorrogar , por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o Convênio nº050/2024 , tem como objeto repasse de recurso para apoio de ações na área da saúde município de Capistrano/CE - MAPP nº5097. O Convênio