DOE 09/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº126 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 254/2025

PROCESSO Nº: 24001.007460/2025-83 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de MANTAS TÉRMICAS , para atender as demandas do HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da contratada, pelo prazo de vigência de 1 (um) ano. JUSTIFICATIVA: o crescimento no número de protocolos inseridos por várias especialidades e a ampliação de leitos para atender a uma demanda crescente de atendimentos médicos exigiram um ajuste significativo nas previsões iniciais de consumo. Esse novo cenário reflete as necessidades reais e emergenciais, as quais não poderiam ser previstas com precisão no planejamento anterior. Dessa forma, a Dispensa de Licitação justifica-se para a aquisição do material médico em volumes adequados, garantindo a reposição necessária e a continuidade dos serviços prestados com qualidade e eficiência, diante da ampliação de nossa capacidade de atendimento. VALOR GLOBAL: R$ 164.000,00 ( cento e sessenta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-14870. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMP DE MAT MÉDICOS LTDA . DISPENSA: 03/07/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães. RATIFICAÇÃO: 03/07/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 256/2025

PROCESSO Nº: 24001.074988/2024-87 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição de CURATIVO FILME ATRAUMÁTICO TRANSPARENTE 7 CM X 11 CM (+/-1CM) EM SILICONE para atender as necessidades no HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN-HIAS/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades do HIAS/SESA, pelo período 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Solicitamos Aquisição de CURATIVO FILME A TRAUMÁTICO TRANSPARENTE 7 CM X 11 CM (+/-1CM) EM SILICONE através de Dispensa de Licitação trata-se de item utilizado por pacientes da oncologia que possuem cateter PICC e apresentam alergia severa a outros tipos de curativos impossibilitado o uso de outros tipos de adesivo. Este curativo também é utilizado em pacientes com doenças dermatológica específica como a Epidermólise Bolhosa (EB), Pênfigo Bolhoso, Pele Escaldada, Ictiose e Síndrome de Stevens -Johnson. Diante do exposto, solicitamos a aquisição do insumo através de um processo de dispensa de licitação, pois as crianças não podem ser prejudicadas no seu atendimento, principalmente quando poe em risco a segurança do paciente. A falta desse insumo acarreta a suspensão de inserção do Cateter Central de Inserção Periférica (PICC) em pacientes internados e pacientes do Centro Pediátrico do Câncer (CPC), pois sem o curativo não podemos garantir a segurança do procedimento quanto fixação e estabilidade do cateter na criança. Trata-se de itens de primeira necessidade para o hospital, não podendo ficar desabastecido, comprometendo a assistência prestada ao paciente. VALOR GLOBAL: 57.880,00 ( cinquenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23171.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; 07879.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SELLENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: 03.07.2025 Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 03.07.2025 Edisio Jataí Cavalcante Filho

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 257/2025

PROCESSO Nº: 24001.046062/2025-82 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição do Medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica grupo 2, ‘’CALCIPOTRIOL 50 MCG/G POMADA (BIS) 30 G’’ , para abastecimento das Unidades Hospitalares do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento CALCIPOTRIOL 50 MCG/G teve a ARP com o saldo zerado, com vigência até Março de 2025, e o novo processo licitatório de NUP 24001.004480/2025-01 encontra-se em fase interna inicial. Considerando que o medicamento supracitado integra o elenco dos medicamentos adquiridos pelo tesouro do estado que compõem o grupo 2 do CEAF. Considerando que o medicamento CALCIPOTRIOL 50 MCG/G, o qual está padronizado para o Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas de Psoríase, trata-se de uma condição sistêmica inflamatória crônica, não contagiosa, que apresenta predominantemente manifestações cutâneas, ungueais e articulares, o medicamento possui o objetivo de atuar na pele regulando a proliferação celular diminuindo as escamações e formação de placas na pele. Considerando atualmente que o item encontra-se com autonomia de estoque de 47 dias, que supre a demanda de junho, mas pode haver estoque insatisfatório, e até uma possível ruptura, no mês de Julho, para atendimento dos pacientes. Portanto, entendendo o cenário desfavorável relativo a baixa autonomia de estoque desse medicamento e diante do prazo para finalização do novo processo licitatório, torna-se veemente a necessidade da aquisição através de Dispensa de Licitação, com ENTREGA PARCELADA, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso VIII, do quantitativo expresso abaixo, objetivando suprir a demanda dos ambulatórios especializados da Rede Estadual de Saúde, suficiente pelo período de 12 meses de consumo. Ressaltamos que caso haja finalização do processo licitatório com proposta mais vantajosa para o Estado, salientamos a possibilidade de rescisão contratual conforme Art. 137, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: 1.850.202,09 ( um milhão, oitocentos e cinquenta mil, duzentos e dois reais, nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00580 - 24200744.10.302.171.20518.03.339032.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: LEO PHARMA LTDA DISPENSA: 04.07.2025 Icaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 04.07.2025 Icaro Tavares Borges

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 074/2025

PROCESSO Nº24001.032545/2025-08/SUITE/SESA OBJETO: Prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a cirurgias eletivas na especialidade de ortopedia , ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará. Este credenciamento visa garantir o atendimento de média e alta complexidade de qualidade, respeitando os critérios de regionalização, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, do edital de Chamamento Público - Credenciamento nº003/2025, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 23/05/2025), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação; JUSTIFICATIVA: Considerando a baixa oferta ambulatorial relacionado a pré-consultas na Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e a pequena rotatividade da fila cirúrgica eletiva, na especialidade de ortopedia, fica evidenciada a necessidade de contratação de entidades com ou sem fins lucrativos para prestação de serviços de cirurgias eletivas. Registra-se, ainda, a alta demanda de processos judiciais relacionados a procedimentos cirúrgicos em tramitação na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos quais foram constatados que as cirurgias ortopédicas são os serviços mais judicializados. 2.6. A contratação de serviços médicos justifica-se pela elevada fila de espera de pacientes aguardando cirurgias de ortopedia, necessidade de ampliação da oferta de serviços especializados, prestação de assistência de qualidade aos usuários do SUS e assim, contribuindo com a redução da fila de cirurgias eletivas. Dessa forma, visando aumentar a realização de procedimentos cirúrgicos da especialidade de ortopedia e diminuir a fila de espera atual, a contratação de instituições privadas para prestação de serviços, cirurgias ortopédicas torna-se uma forma de ampliar a oferta desses serviços para atender as necessidades da população com maior celeridade. VALOR GLOBAL: R$ 952.257,59 ( novecentos e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos; ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003 24200074.10.302.171.1088 3.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 e seus regulamentos; CONTRATADA: FUNDAÇÃO ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO (HOSPITAL GERAL IGNEZ ANDREAZZA) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 02/07/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 02/07/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA