DOE 09/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº126 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 622/2025 PROCESSO Nº24001.024115/2025-12 PRÉ-RESERVA 1371459000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS - SESA/HGCC CONTRATADA: A COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: prestação dos Serviços em hora/ano, sobreavisos e procedimentos/diagnósticos de Médico Anestesiologista , para atender as necessidades das unidades de saúde da Rede SESA, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$7.996.891,25 (sete milhões, novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07441 24200194.10.302.171.20578.03.339034.1.5009100000.0; 12301 24200194.10.302.171.20578.03.3390 34.1.6009200000.1 ; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 17.06.2025 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CARNEIRO, Edice Barros Lins de Souza e Hamarilton Reis Sales

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 224/2025

PROCESSO Nº: 24001.040055/2025-77 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição do medicamento Tobramicina, 300mg/5ml , Solução Para Inalação, Ampola 5ml, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento supracitado é usado em pacientes com fibrose cística com idade de 6 anos ou mais para tratar infecções pulmonares causadas por uma bactéria chamada Pseudomonas aeruginosa. Considerando a relevância clínica e terapêutica do referido fármaco, visto que a falta deste item pode impedir o início do tratamento adequado aos pacientes, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. Considerando que o medicamento Tobramicina, não possui Ata de Registro de Preço vigente e atualmente está em um novo processo licitatório NUP 24001.004455/2025-19, que encontra-se em fase inicial- COPLA. Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desse medicamento, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, com entrega parcelada, para suprir as decisões judiciais, por um período de doze meses, tempo previsto para finalização do processo licitatório em andamento, onde sugerimos que, caso haja homologação do novo processo licitatório, com proposta mais vantajosa para o Estado, seja analisada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: 493.920,00 ( quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: OPEM REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTR. LTDA DISPENSA: 03.07.2025 Icaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 03.07.2025 Icaro Tavares Borges

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 229/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 2.320,00; PROCESSO Nº: 24001.040901/2025-59 / SUITE SESA OBJETO: A quisição de material médico hospitalar (SONDA DE GASTROSTOMIA 14FR – KANGAROO) , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por pacientes, através de processos judiciais, objetivando o fornecimento de SONDA DE GASTROSTOMIA 14FR – KANGAROO. VALOR GLOBAL: R$ 2.320,00 ( dois mil, trezentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA ; DISPENSA: 01/07/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 01/07/2025 - Ícaro Tavares Borges

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 241/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 248.127,32; FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 106.340,28; PROCESSO Nº: 24001.036174/2025-25 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição de material médico hospitalar: grupo 01 - item 01 (PARAFUSO CANULADO 4,5MM), item 02 (PARAFUSO CANULADO 7.0MM) e item 03 (PARAFUSO CANULADO 3,5MM) - e grupo 02 - item 04 (PLACA ANGULADA 4,5MM), item 05 (PLACA DE RECONSTRUÇÃO 3,5MM) e item 06 (PLACA DE RECONSTRUÇÃO DE 4,5MM); a aquisição de material médico hospitalar: item 07 (PARAFUSO, CANULADO HERBERT, TITÂNIO, 3MM) , para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/ SESA JUSTIFICATIVA: Solicitar a aquisição urgente de PARAFUSOS CANULADOS com fundamento na Dispensa de Licitação, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, especialmente considerando a situação emergencial e a necessidade de garantir a continuidade dos serviços prestados no Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Considerando que esses itens estão registrados em um pregão fracassado (NUP 24001.013564/2024-46) e uma dispensa fracassada (NUP 24001.006232/2025-96). Ressaltamos que a alta demanda decorrente de ações judiciais e a fila de espera para a realização dos procedimentos relacionados a essas ações, aliada ao estoque que se encontra zerado, tornam urgente a aquisição desses itens. Diante desse cenário, solicitamos celeridade no processo, a fim de que os pacientes que aguardam esses procedimentos sejam atendidos sem mais demora. A aquisição dos itens é, portanto, indispensável para a continuidade dos atendimentos. VALOR GLOBAL: 354.404,00 ( trezentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420 0184.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.30; 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: AGF MEDICAL LTDA e MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 30.06.2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 30.06.2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 253/2025

PROCESSO Nº: 24001.031457/2025-81 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPME), PRÓTESE MODULAR ENDOESQUELETICA COM ENCAIXE LAMINADO EM RESINA ACRÍLICA , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por paciente, através do processo 025439896.2022.8.06.0001, objetivando o fornecimento de PRÓTESE MODULAR ENDOESQUELETICA COM ENCAIXE LAMINADO EM RESINA ACRÍLICA. VALOR GLOBAL: R$ 29.450,00 ( vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20 586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: ORTOMOL PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA . DISPENSA: 03/07/2025 - Icaro Tavares Borges. RATIFICAÇÃO: 03/07/2025 - Icaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO