DOE 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº129 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2025

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TREINAMENTO OU SIMILAR e com o objetivo de PARTICIPAR DO CURSO DE ATUALIZACAO EM IDENTIFICACAO VEICULAR TURMA XIV, NO PERIODO DE 04 A 05/06/2025, PUBLICADO NO BCG N 098, DE 29/05/2025., concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 4º § 2º inciso III, Art. 7º DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de junho de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3484/2025 - 30ºBPM Despesas com pagamento de diárias

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – TORNAR SEM EFEITO Nº370/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, TORNA SEM EFEITO expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também conforme documentação constante no Processo SUITE nº10061.064883/2024-09, a publicação contida no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO nº101 , de 02 de junho de 2025, objeto deste processo administrativo, em que a dívida por parte do Estado do Ceará para com o interessado, o servidor Flavio Tomé de Sousa, reconhecendo como indevida, o valor total de R$ 12.384,58 (doze mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), referente à diferença salarial no período de 08/02/2024 à 31/12/2024. Esclarece-se que, em relação ao exercício de 2024, o interessado percebeu valores relativos à sua promoção na modalidade requerida, sendo creditadas diferenças salariais nos meses de dezembro de 2024 (rubricas 172 e 179) e janeiro de 2025 (rubrica 179). POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de julho de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº08103/2025

1) ÓRGÃO GESTOR: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. 2) OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a inserção dos itens 8 e 9, os quais tiveram como arrematante/vencedora , a empresa DV COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA , CNPJ sob o nº 39.850.349/000158, na Ata de Registro de Preços nº 2025/08103 - alimentação fria (Lanche), oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240007 CBMCE. 3) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e processo NUP n° 10021.003649/2025-54. 4) RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas, as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 2025/08103 - alimentação fria (Lanche), que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. 5) DATA DA ASSINATURA: 08/07/2025. 6) SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE e DANILO VIEIRA PINHEIRO – Representante Legal da empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INTERESSADO: MARIO ELDER SILVA DE LIMA

NUP: 10021.004662/2025-21

O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 08/2024 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2° Tenente QOABM MARIO ELDER SILVA DE LIMA , Matrícula Funcional nº 109.033-1-9, a dívida no valor de R$ 6.769,88( Seis Mil, Setecentos e Sessenta e Nove reais e Oitenta e Oito Centavos), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 19/07/2024 a 31/12/2024, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 094, de 22/05/2025, na modalidade Requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de julho de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°221/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar a servidora LILIAN MARIA ARAÚJO LIMA , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia, matrícula 300.215-1-7, lotada na Célula de Gestão da Perícia Forense de Tauá - CEGETA, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza – Ce, nos dias 09 a 14 de junho de 2025, com a finalidade de participar do Curso de Necropapiloscopia Turma I 2025, realizado em Fortaleza-CE, concedendo-lhe cinco diárias e meia , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35% sobre cinco diárias e meia, totalizando R$ 1.023,02 (mil e vinte três reais e dois centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de julho de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2025_001_1605 – IG: 1389748000

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2120, Sala 402 e 403, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 2025_001_1605; Nos termos que constam no Processo n° 10011.004624/2025-97; Nas normas do art. 124, inciso I, alínea “b” e art. 125, todos da Lei Federal n° 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a correção do valor do Contrato Administrativo n°2025_001_1605 , através da substituição da Planilha de Custos apresentada no Contrato, tendo em vista que o valor global, após a devida correção, será menor ao inicialmente publicado, conforme detalhado a seguir: O valor global anteriormente publicado, de R$