DOE 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº129 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2025

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Governador

Secretaria da Infraestrutura HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude

ELMANO DE FREITAS DA COSTA

Vice-Governadora

JADE AFONSO ROMERO Casa Civil

ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima

FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA Procuradoria Geral do Estado

RAFAEL MACHADO MORAES

VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Secretaria das Mulheres

Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado

ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Articulação Política

LIA FERREIRA GOMES Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria da Proteção Animal JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES Secretaria das Cidades Secretaria do Planejamento e Gestão JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria dos Povos Indígenas SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social LUISA CELA DE ARRUDA COELHO JADE AFONSO ROMERO Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO FERNANDO MATOS SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARK Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS RODRIGO BONA CARNEIRO

de 257º08’51’’ e distância de 8,63 m, até o Vértice P-26 com coordenadas Leste 471.204,9058 e Norte 9.191.458,5479, deste, segue com azimute de 248º48’56’’ e distância de 8,63 m, até o Vértice P-27 com coordenadas Leste 471.196,8617 e Norte 9.191.455,4303, deste, segue com azimute de 240º28’56’’ e distância de 8,63 m, até o Vértice P-28 com coordenadas Leste 471.189,3544 e Norte 9.191.451,1798, deste, segue com azimute de 232º08’57’’ e distância de 8,63 m, até o Vértice P-29 com coordenadas Leste 471.182,5424 e Norte 9.191.445,8862, deste, segue com azimute de 223º49’01’’ e distância de 8,63 m, até o Vértice P-30 com coordenadas Leste 471.176,5694 e Norte 9.191.439,6613, deste, segue com azimute de 215º29’01’’ e distância de 8,63 m, até o Vértice P-31 com coordenadas Leste 471.171,5616 e Norte 9.191.432,6364, deste, segue com azimute de 207º09’05’’ e distância de 8,63 m, até o Vértice P-32 com coordenadas Leste 471.167,6247 e Norte 9.191.424,9600, deste, segue com azimute de 202º59’05’’ e distância de 6,04 m, até o Vértice P-33 com coordenadas Leste 471.165,2673 e Norte 9.191.419,4022, deste, segue com azimute de 204º56’23’’ e distância de 7,43 m, até o Vértice P-34 com coordenadas Leste 471.162,1323 e Norte 9.191.412,6607, deste, segue com azimute de 208º50’52’’ e distância de 7,43 m, até o Vértice P-35 com coordenadas Leste 471.158,5451 e Norte 9.191.406,1485, deste, segue com azimute de 212º45’25’’ e distância de 7,43 m, até o Vértice P-36 com coordenadas Leste 471.154,5223 e Norte 9.191.399,8960, deste, segue com azimute de 216º39’55’’ e distância de 7,43 m, até o Vértice P-37 com coordenadas Leste 471.150,0827 e Norte 9.191.393,9323, deste, segue com azimute de 218º37’14’’ e distância de 7,22 m, até o Vértice P-38 com coordenadas Leste 471.145,5763 e Norte 9.191.388,2914, deste, segue com azimute de 218º35’34’’ e distância de 0,15 m, até o Vértice P-39 com coordenadas Leste 471.145,4846 e Norte 9.191.388,1765, deste, segue com azimute de 213º09’11’’ e distância de 15,44 m, até o Vértice P-40 com coordenadas Leste 471.137,0386 e Norte 9.191.375,2466, deste, segue com azimute de 202º25’24’’ e distância de 15,44 m, até o Vértice P-41 com coordenadas Leste 471.131,1475 e Norte 9.191.360,9703, deste, segue com azimute de 191º41’37’’ e distância de 15,44 m, até o Vértice P-42 com coordenadas Leste 471.128,0173 e Norte 9.191.345,8468, deste, segue com azimute de 180º57’51’’ e distância de 15,44 m, até o Vértice P-43 com coordenadas Leste 471.127,7574 e Norte 9.191.330,4049, deste, segue com azimute de 170º14’02’’ e distância de 15,44 m, até o Vértice P-44 com coordenadas Leste 471.130,3771 e Norte 9.191.315,1847, deste, segue com azimute de 159º30’16’’ e distância de 15,44 m, até o Vértice P-45 com coordenadas Leste 471.135,7846 e Norte 9.191.300,7183, deste, segue com azimute de 148º46’28’’ e distância de 15,44 m, até o Vértice P-46 com coordenadas Leste 471.143,7909 e Norte 9.191.287,5116, deste, segue com azimute de 138º02’42’’ e distância de 15,44 m, até o Vértice P-47 com coordenadas Leste 471.154,1160 e Norte 9.191.276,0263, deste, segue com azimute de 132º40’47’’ e distância de 140,88 m, até o Vértice P-48 com coordenadas Leste 471.257,6876 e Norte 9.191.180,5207, deste, segue com azimute de 132º47’12’’ e distância de 113,28 m, até o Vértice P-49 com coordenadas Leste 471.340,8233 e Norte 9.191.103,5724, deste, segue com azimute de 133º49’15’’ e distância de 54,04 m, até o Vértice P-50 com coordenadas Leste 471.379,8129 e Norte 9.191.066,1556, deste, segue com azimute de 132º32’55’’ e distância de 155,60 m, até o Vértice P-51 com coordenadas Leste 471.494,4412 e Norte 9.190.960,9387, deste, segue com azimute de 130º34’49’’ e distância de 200,48 m, até o Vértice P-52 com coordenadas Leste 471.646,7083 e Norte 9.190.830,5209, deste, segue com azimute de 131º36’32’’ e distância de 21,61 m, até o Vértice P-53 com coordenadas Leste 471.662,8669 e Norte 9.190.816,1702, deste, segue com azimute de 133º39’57’’ e distância de 21,61 m, até o Vértice P-54 com coordenadas Leste 471.678,5000 e Norte 9.190.801,2487, deste, segue com azimute de 134º41’39’’ e distância de 60,26 m, até o Vértice P-55 com coordenadas Leste 471.721,3353 e Norte 9.190.758,8682, deste, segue com azimute de 132º06’25’’ e distância de 38,32 m, até o Vértice P-56 com coordenadas Leste 471.749,7634 e Norte 9.190.733,1751, deste, segue com azimute de 130º40’05’’ e distância de 71,76 m, até o Vértice P-57 com coordenadas Leste 471.804,1943 e Norte 9.190.686,4099, deste, segue com azimute de 131º29’40’’ e distância de 28,60 m, até o Vértice P-58 com coordenadas Leste 471.825,6155 e Norte