DOE 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº129 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2025

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custo no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II; arts. 12º ; Classe II, do Anexo III; art. 16º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, bem como Classe II, do Anexo I da Portaria N° 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 04 de julho de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA , CNPJ Nº 09.558.104/0001-90, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , CONTADOS A PARTIR DE 18/08/2025 ATÉ 17/08/2026 COM LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 30032.001234/2025-24. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice. ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza,08 de julho de 2025. Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO N° DA IG: 1388652000

Nº DO DOCUMENTO 22/2025

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA. . OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos, incluindo seguro total, bem como manutenções preventivas e corretivas , conforme especificações expostas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 042/2023 - MPCE e ARP nº 001/2024 - MPCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 042/2023 - MPCE e seus anexos, a ata de registro de preços n° 001/2024 - MPCE, o os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da sua assinatura . VALOR GLOBAL: R$594.216,00 (quinhentos e noventa e quatro mil duzentos e dezesseis reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA SEXTA – DOS CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros necessários ao pagamento do contrato serão originários da fonte de recursos próprios, 501 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS, à conta de dotação orçamentária da CONTRATANTE, com a seguinte classificação orçamentária: 30200003.04.122.421.20180.03.339039.1.501.120007.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE e Marcos Antônio de Carvalho - Representante Legal da CONTRATADA.

Francisco Antônio Martins Barbosa

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 111, SÉRIE 3 | ANO XVII, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Onde se lê : R$ 23.967,40 (vinte e três mil novecentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) Leia-se : R$ 23.395,24 (vinte e três mil trezentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos) Fortaleza, 04 de julho de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO

A PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES EM LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto nº 35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Administrativo NUP nº 13001.014810/2025-41, para apurar conduta da empresa KDN COMERCIO ATACADISTA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 39.346.590/0001-44, considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240424– SESA. Fortaleza, 22 de maio de 2025.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250024

IG Nº1378951000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250024, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, que tem por objeto a execução das OBRAS COMPLEMENTARES DO CENTRO CULTURAL DO CARIRI – CONCLUSÃO DO PLANETÁRIO , NO MUNICÍPIO DO CRATO - CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95061/2025, até o dia 07/08/2025, às 09h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www. seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2025.

Maria Iris Oliveira Gonçalves AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250006

IG Nº1382377000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250006, de interesse da Secretaria da Proteção Social - SPS, cujo OBJETO é: Aquisição de Eletrodomésticos, 20 (vinte) Fogões Industriais de 06 bocas com forno e 05 (cinco) Fogões Industriais de 04 bocas com forno, totalizando 25 unidades , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet. gov.br, através do Nº 907042025, até o dia 30/07/2025, às 10h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2025.

Maria Aurivania de Oliveira Almeida

PREGOEIRA