DOE 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº129 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2025

33

Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 25 de junho de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Paulo Henrique Holanda Pascoal, Superintendente de Operações respondendo pela Diretoria de Operações da Cagece e José Arimatéa Mendes Filho, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº158_2025 NUP Nº43012.000115/2023-72

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000067/2023-26, no Pregão Eletrônico nº 20240020, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 158_2025, BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA (CNPJ: 45.329.312/0001-81) – ITENS 12/13 – Com o valor unitário de R$ 1.068,37 a quantidade de 50 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Lucas Griebeler Sandi, Socio Administrador da Empresa Bt Comercio Inteligente Ltda.COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza,07 de julho de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2944294/SADDO

PROCESSO Nº: 0960.000021 / 2025-53- Cagece OBJETO: contratação de instituição financeira para atuar como CONTA CENTRALIZADORA DE ARRECADAÇÃO E AGENTE DE GARANTIA junto aos Contratos de Financiamento e Parcerias da Companhia de água e Esgoto do Ceará - Cagece, pelo período de 360 (trezentos e sessenta) meses JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de cumprir as garantias públicas firmadas pela Cagece quando das celebrações das Parcerias Público Privadas; Considerando que com o advento do pagamento das tarifas na modalidade PIX, os valores arrecadados cresceram para essa forma de pagamento; Considerando que a solução da Cagece em ter uma conta centralizadora e de agente de garantia em um única Instituição Financeira é a mais adequada para manter o fluxo de caixa da empresa em consonâncias com as obrigações assumidas tanto nos financiamentos, como nos contratos de PPPs; Considerando que a Caixa Econômica Federal, após tratativas, aceitou o modelo proposto pela Cagece, sendo um modelo que atende às necessidades da Companhia com um custo vantajoso; Considerando que a Caixa é o maior agente de garantia da Cagece, e os prejuízos ocasionados por eventuais ajustes, aditivos ou cancelamentos aos contratos de agente de garantia vigentes são imensuráveis, surge como única alternativa a contratação direta com a Caixa Econômica para os serviços apresentados VALOR GLOBAL: R$ 4.280.100,00 ( quatro milhões, duzentos e oitenta mil e cem reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece – Fonte 70 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 12 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores - Cagece. Fortaleza, 1 de julho de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2116ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0960.000021/2025-53-Cagece. Fortaleza, 2 de julho de 2025.

Ana Edilsa Carneiro Moreira PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 03/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 2.100,00; PROCESSO Nº: 31052.002434 / 2025-29 OBJETO: Pagamento de inscrição para participar do XXVIII Congresso Brasileiro de Ouvidores, promovido pela Associação Brasileira de Ouvidores- ABO, durante o período de 03 a 05 de novembro de 2025, na cidade de São Paulo/SP. JUSTIFICATIVA: A participação no referido Congresso tem como objetivo o de aperfeiçoar os profissionais que atuam nas ouvidorias estaduais, tendo a Ouvidoria papel fundamental de proporcionar a participação social na melhoria dos serviços públicos, sendo esse agente de interlocução entre a sociedade e as instituições públicas. Em razão disso, o evento se coaduna de maneira teórica e prática com o cotidiano de trabalho dentro desta Fundação, além de representar uma oportunidade de atualização profissional às atividades profissionais. VALOR GLOBAL: R$ 2.100,00 ( dois mil e cem reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.421.20487.03.339039.1.5009100000.0 – 10156 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES - ABO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A Diretora Administrativo-Financeira da Funcap, Sra. Paula Lenz Costa Lima, reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da ABO. RATIFICAÇÃO: O presidente da Funcap, Sr. Raimundo Nogueira da Costa Filho, aprova e autoriza a decisão da Diretora Administrativo-Financeira da Funcap.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORIA JURÍDICA

TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº12/2025

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: 4.0 WAVE SOLUÇÕES EM GESTÃO ; III – OBJETO: Execução do projeto “Sensor de energia inteligente não invasivo para aplicação industrial com múltiplos parâmetros de análise e controle”; IV – VALOR: pela Finep – R$ 415.777,78, pela Funcap – R$ 207.888,89 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 16.000,00; V – VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Felipe Crisostomo Gadelha, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 07 de julho de 2025. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORIA JURÍDICA

TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº18/2025

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: AUDO TECNOLOGIA E SAÚDE LTDA .; III – OBJETO: Execução do projeto “Teresa 2.0”; IV – VALOR: pela Finep – R$ 394.804,45, pela Funcap – R$ 197.402,22 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 31.500,00; V – VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Leonardo Augusto Pires e Milena Rosado Lapa, Representantes legais da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Marília Rêgo G. Matos

PROCURADORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº476/2025 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000977/2025-69, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, e a viajarem com a finalidade de participarem do Congresso Estatuinte da Universidade Estadual Vale do Acaraú, no período de 07 a 11/07/2025, em Sobral-CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu §