DOE 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº129 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2025

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serviços, para atendimento ao Entreposto Ceasa Maracanaú-CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATAD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Art. 29, Inciso II, da Lei 13.303/16 c/c art. 23, Inciso II, do RILCC/CEASA-CE e o Processo nº 21022.000164/2025-15 (SUITE), bem como os preceitos do direito público e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 08 (oito) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 25.400,40 (vinte e cinco mil, quatrocentos reais e quarenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Serviço de Manutenção e Conservação de Ar Condicionado – 3.01.01.07.03.0028. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERTO DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE - REPRESENTANTE LEGAL.

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº23/2024

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE CONTRATADA: PLENAR SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aos 16 de junho de 2025, as CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE, neste ato representada por seu Diretor Presidente, HEBERT DOS SANTOS LIMA, doravante denominada CONTRATANTE, rescinde, por ato unilateral, com fundamento no processo administrativo NUP 21022.000099/2025-28, art.69, inciso VII, da Lei 13.303/2016 e art. 84, inciso I, § 1º do RILCC, o Contrato nº 23/2024, firmado em 20 de março de 2024 com a empresa PLENAR SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua Sousa Girão, 134, José Bonifácio – CEP: 60.055-370 – Fortaleza (CE), inscrita no CNPJ sob o nº 10.433.367/0001-52, doravante denominada CONTRATADA, tendo como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Administrativa e Asseio e Conservação no Entreposto Ceasa, localizado nos municípios de Tianguá/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.69, inciso VII, da Lei 13.303/2016 e art. 84, inciso I, § 1º do RILCC DATA DA ASSINATURA: 16/06/2025 FORO: MARACANAÚ - ESTADO DO CEARÁ SIGNATÁRIO: Hebert dos Santos Lima - Diretor Presidente – CEASA/CE e Naara Aires Pedrosa - Procuradora Jurídica – CEASA/CE MARACANAÚ (CE), 09 de julho de 2025. Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado, Série 3, Ano XVII Nº124, Fortaleza, 07 de Julho de 2025, que publicou a Portaria N°021/2025 da Comissão Inventariante Anual da Junta Comercial do Estado do Ceará, Onde se lê : “4 Membro Marcos Barroso Maia 30004434,” Leia-se : “4 Membro Marcos Barroso Maia 3000017X”. Eduardo Jereissati de Azevedo

PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado, Série 3, Ano XVII Nº106, Fortaleza, 09 de Junho de 2025, que publicou a Portaria N°016/2025 da Designação de Gestor e Fiscal, titulares e suplentes, do Contrato Nº04/2025,locação de veículos, da Junta Comercial do Estado do Ceará, Onde se lê : “NUP: 56032.000320/202511,” Leia-se : “NUP nº 56032.001044/2025-09”.

Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº094/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a Diretora SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS , matrícula 000076.3-3, Símbolo ADECE II, na função de DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR DE SUPORTE À NEGÓCIOS, Sr. Rafael Aureliano Gonçalves Branco, em virtude de sua viagem, no período de 22 a 25 de julho de 2025.. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 09 de julho de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.045729/2025-02, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) LARA NASCIMENTO DIAS DE SOUZA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 48258611, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE GEOGRAFIA EM REDE - PROFGEO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO-UFPE, de forma integral, por 60 (sessenta dias), a partir da publicação deste ATO, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 10 de julho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.055087/2025-41, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, §1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) ANTÔNIA REGINA FEITOSA SILVA , que ocupa o cargo de Professora, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível O, matrícula(s) nº 13820112, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS - PROFLETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN, de forma integral, por 60 (sessenta dias), a partir da publicação deste Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 10 de julho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO