DOE 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº129 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2025 41

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.057769/2025-99, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, §1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) VINICIUS DA SILVA NERES , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 48263062, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO NACIONAL PROFISSIONAL EM ENSINO DE FÍSICA - MNPEF, ministrado pelo(a) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - IFPI, de forma integral, por 60 (sessenta dias), a partir da publicação deste Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 10 de julho de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o cargo de Professor, Nível A, do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG – Parte Permanente do Quadro – I do Poder Executivo, regido pelo Edital nº 030/2018 – SEDUC/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de julho de 2018, e homologado pelo Edital nº 032/2019 – SEDUC/SEPLAG – Resultado Final, publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de dezembro de 2019, considerando ainda o Edital nº 005/2024 – SEDUC/SEPLAG de 09 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 2024, que tornou público o reposicionamento dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no certame, RESOLVE NOMEAR os(as) CANDIDATOS(AS) relacionados(as) no Anexo Único deste Ato, de acordo com o art. 17, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de julho 1974, com lotação na Secretaria da Educação, em cargos vagos criados pela Lei nº 16.601, de 5 de julho de 2018. A posse dos(as) candidatos(as) ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO CARGO: Professor Nível A do Grupo MAG DISCIPLINA 1: ARTE-EDUCAÇÃO (Ampla Disputa)

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.097365/202538, RESOLVE exonerar a pedido, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974 o(a) servidor(a) MÉRCIA KESLLEY OLIVEIRA DE LIMA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula n° 97937397, , lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 04 de Julho de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 10 de julho de 2025. Francisca de Assis Viana Moreira

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA Nº1462/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.052898/2025-91, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível L MESTRADO para o Nível M DOUTORADO, a partir de 18 de Março de 2025, o(a) servidor(a) VIGEVANDO ARAUJO DE SOUSA , matrícula nº 47971012, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de junho de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO