DOE 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº129 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2025

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PORTARIA Nº1546/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.092055/2025-27, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível F ESPECIALIZAÇÃO para o Nível J MESTRADO, a partir de 06 de Junho de 2025, o(a) servidor(a) NILO PUBLIO RODRIGUES NETO , matrícula nº 30602102, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de julho de 2025. Francisca de Assis Viana Moreira

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA Nº1572/202–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.102557/2025-73, RESOLVE notificar, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos do art.11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025. Francisca de Assis Viana Moreira

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1572/2025 - GAB DATADA EM 10 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1573/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a Portaria Nº1232/2025-GAB, publicada no DOE de 13/05/2025, que cria o Grupo de Trabalho sobre Valorização Profissional do Educador Indígena das Escolas Indígenas, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1º. INCLUIR : MARIA BERNARDETE ALVES FEITOSA** , matrícula 16023418, entre os membros que constam no anexo único a que se refere a Portaria Nº 1232/2025 – GAB, como representante do órgão SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2025. Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº95165/2024 - SEDUC NUP 22001.108764/2024-51

OBJETO: Prestação dos serviços de avaliação educacional em larga escala para operacionalização de todos os procedimentos do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE, para as edições de 2025 a 2028, compreendendo SPAECE Alfa, SPAECE Ensino Fundamental e Médio e Avalie-CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão Central de Contratações - CCC, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF - CNPJ 21.195.755/0001-69 VALOR A SER CONTRATADO R$ 59.903.702,32 Fortaleza, 07 de Julho de 2025 FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Substituição, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº276/2022 -NUP 22001.088145/2025-13/IG:1389245 - SACC:1230284 -

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 276/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA , estabelecida na Rua Hidelbrando de Melo, nº 1627, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.963.943/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). JOSÉ ALVES RODRIGUES, brasileiro, portador do RG nº 95010032734 SSPDS/CE e do CPF nº 344.360.577-04 , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 276/2022, publicado no D.O.E de 02.09.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor complementar ao contrato, que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional João Jackson Lobo Guerra - Itatira/CE e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 06 - no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO DO VALOR CONTRATUAL O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, do contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 58.320,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e vinte reais), passando de R$ 703.080,00 (setecentos e três mil e oitenta reais) para R$ 761.400,00 (setecentos e sessenta e um mil e quatrocentos reais), conforme Despacho – COFIN/ SEDUC datado em 25.06.2025, às fls. 38/39 e Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 25.06.2025, às fls. 41/42. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, será de R$ 761.400,00 (setecentos e sessenta e um mil e quatrocentos reais), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 25.06.2025, às fls. 41/42 e IG nº 1389245, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de agosto de 2025 até 16 de agosto de 2026, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 25.06.2025, às fls. 41/42.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 03 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, JOSÉ ALVES RODRIGUES - Neval Comércio de Alimentos Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE, 2. ELIANE CARLOS DE OLIVEIRA . Fortaleza 10 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº278/2022/NUP 22001.088152/2025-15 IG: 1389040 SACC: 1230323

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: L F SOUSA MIRANDA – ME , estabelecida na Rua Arraial Zezé,