DOE 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº129 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2025

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ORDEM DE SERVIÇO DE OBRA Nº147/2025 - NUP 22001.103489/2025-60

Contr. N.º: 06032025SEDUC Contr. Cliente: 01042025 Cód. da Obra: 06032025SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA CNPJ: 23.585.979/0001-02 Endereço: Rua Cezidio de Albuquerque, 240, 240 - Cidade dos Funcionários, FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 08 SALAS DE AULA , EM CARVOEIRO, MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Valor global da Obra: R$ 10.188.076,00 (dez milhões e cento e oitenta e oito mil e setenta e seis reais). - Prazo de execução: 12 ( doze ) Meses corridos, conforme cláusula contratual. A presente Ordem de Serviço terá como data de recebimento o dia corres pondente a assinatura digital por parte da contratada. DATA DA ASSINATURA: 08 DE ABRIL DE 2025 - ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, DATA DA ASSINATURA: 09 DE ABRIL DE 2025 - GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA - Superintendente Adjunto de Edificações, DATA DA ASSINATURA: 14 DE ABRIL DE 2025 - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO DE OBRA

Nº152/2025 - NUP 22001.061294/2025-35

Contr. N.º:06062025SEDUC Contr. Cliente: 0902025 Cód. da Obra: 06062025SEDUC Contratante:SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: CONSÓRCIO PIO / R&S ESCOLA PAJUCARA CNPJ:59.543.354/0001-25 Endereço:RUA ALMEIDA PRADO, 154 - PAPICU, FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa CONSÓRCIO PIO / R&S ESCOLA PAJUCARA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I COM 12 SALAS DE AULA, (PAJUÇARA) , NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CE., conforme projeto básico e especificações técnicas.Prazo de execução: 12 ( doze ) Meses corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 10.186.805,00 (dez milhões e cento e oitenta e seis mil e oitocentos e cinco reais).A presente Ordem de Serviço terá como data de recebimento o dia correspondente a assinatura digital por parte da contratada. DATA DA ASSINATURA: 08 DE ABRIL DE 2025 - ELIANA NUNES ESTRELA -Contratante, DATA DA ASSINATURA: 09 DE ABRIL DE 2025 - GADYEL GONCALVES DE AGUIAR PAULA -Superintendente Adjunto de Edificações, CONSÓRCIO PIO / R&S ESCOLA PAJUCARA - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO DE OBRA

Nº217/2025 - NUP 22001.086443/2025-79

Contr. N.º: 06272025SEDUC Contr. Cliente: 02012025 Cód. da Obra: 06272025SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: CONSÓRCIO EEM CACIMBA FUNDA CNPJ: 60.248.493/0001-05 Endereço: RUA FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA, 545 - BOA VISTA / CASTELÃO, FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa CONSÓRCIO EEM CACIMBA FUNDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO URBANA TIPO I (10 SALAS) , EM CACIMBA FUNDA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Valor global da Obra: R$ 10.097.950,48 (dez milhões e noventa e sete mil e novecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos). Prazo de execução: 12 ( doze ) Meses, conforme cláusula contratual. A presente Ordem de Serviço terá como data de recebimento o dia correspondente a assinatura digital por parte da contratada. DATA DA ASSINATURA: 28 DE MAIO DE 2025 - ELIANA NUNES ESTRELA -Contratante, DATA DA ASSINATURA: 29 DE MAIO DE 2025 - GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA - Superintendente Adjunto de Edificações, CONSÓRCIO EEM CACIMBA FUNDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº180/2025 IG: 1385684; SACC:1358040

NUP 22001.001785/2025-27

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE VARJOTA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.673.114/0001-41, representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE, portador(a) do RG Nº 90687385 e CPF/MF Nº 285.224.943-04, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 29.239/2008, Decreto Estadual nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº180/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 24.666,60 (vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), passando de R$ 333.332,42 (trezentos e trinta e três mil trezentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), para R$ 357.999,02 (trezentos e cinquenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e dois centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLAUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº 180/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 12 de Junho de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE Prefeito(a) Municipal de Varjota/CE TESTEMUNHAS: GEMA GALGANE FRANCA BUENO AIRES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP 22001.000171/2025-28

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo NUP N° 22001.000171/2025-28 resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE R$ 34.497,94 (trinta e quatro mil quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), no período de novembro, dezembro e 2º parcela do 13º salário de 2024, respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas no Artigo N° 20 do Decreto N° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidores e Termo de Responsabilidade S/N, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura. Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo N° 37, da Lei N° 4.320/64.

Francisca de Assis Viana Moreira

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO