DOE 09/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº126 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2025
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PORTARIA COAFI CC Nº792/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº792/2025, 07 DE JULHO DE 2025
| NOME | CARGO OU |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT | VALOR | TOTAL | |||||
| FRANCISCO IGOR SAMPAIO CARDOZO |
Major PM | 800.111-8-0 | II | 25 a 28.06.2025 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Russas-CE e Crateús-CE |
3 e 1/2 | 137,78 | 482,23 |
| ANTONIO LINDOMAR HOLANDA SILVA |
Subtenente PM | 800.047-2-9 | II | 25 a 28.06.2025 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Russas-CE e Crateús-CE |
3 e 1/2 | 137,78 | 482,23 |
| CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA |
3º Tenente PM | 800.063-5-7 | II | 25 a 28.06.2025 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Russas-CE e Crateús-CE |
3 e 1/2 | 137,78 | 482,23 |
| LEANDRO DE ABREU ANDRADE | 2º Tenente PM | 800.121-2-8 | II | 25 a 28.06.2025 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Russas-CE e Crateús-CE |
3 e 1/2 | 137,78 | 482,23 |
| ROBSON JAIRO MAGALHAES LIMA |
Soldado PM | 300.037-7-2 | II | 25 a 28.06.2025 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Russas-CE e Crateús-CE |
3 e 1/2 | 137,78 | 482,23 |
PORTARIA COAFI CC Nº793/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº793/2025, 07 DE JULHO DE 2025
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Cleilson Carneiro | 1º Tenente PM | 7998791-3 | II | 25 a 28.06.2025 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Russas-CE e Crateús-CE |
3 e 1/2 | 137,78 | 482,23 |
| Jose Ricardo Soares Dos Santos | Subtenente PM | 7999451-0 | II | 25 a 28.06.2025 | A serviço da Casa Militar nos municípios de Russas-CE e Crateús-CE |
3 e 1/2 | 137,78 | 482,23 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº794/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, HELANO DANTAS VIEIRA** , ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 80005768, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 20 a 23 de junho de 2025, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2025. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA COAFI CC Nº795/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº795/2025, 07 DE JULHO DE 2025
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcos Antônio Quintela de MOURA | Subtenente PM | 799.823-1-8 | II | 25 a 26.06.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Russas-CE |
1 e 1/2 | 137,78 | 206,67 |
| Pedro Henrique Cunha CARDOSO | 2º Sargento PM | 799.720-1-0 | II | 25 a 26.06.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Russas-CE |
1 e 1/2 | 137,78 | 206,67 |
*** *** * AVISO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DE CLASSIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2025**
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o término da análise e seleção das propostas inscritas para o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, RESOLVE: a) Divulgar o Resultado Preliminar de Classificação do presente Edital , cuja íntegra pode ser encontrada no site da Casa Civil, através do endereço eletrônico: https://www.casacivil.ce.gov.br/editais/; e b) Informar que será ofertado o prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, contados a partir do dia subsequente ao desta publicação, para o oferecimento de Recurso ao presente Resultado. O Recurso deverá ser direcionado para o e-mail: [email protected]. CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de julho de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2022 (SACC 1303345)
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2022 (SACC 1303345); II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; III - CONTRATADO: RÔMULO CORDEIRO CABRAL , inscrito no CPF sob o nº. 711.490.153-49, portador do documento de identidade nº 1314D CREA-CE, residente e domiciliado na Av. João Pessoa, nº 5053, ap. 406, Damas, CEP: 60.425-813, Fortaleza - CE; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo NUP 30001.007845/2025-43, e no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93; V - FORO: Fortaleza - CE; VI - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a ampliação do escopo das atividades do Consultor Contratado , no assessoramento dos projetos relacionados ao Componente III do Programa de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio. Em decorrência da ampliação mencionada, o Contrato nº 050/2022 (SACC 1303345) terá um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao seu