DOE 09/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº126 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2025 11

valor global. VII - VALOR GLOBAL: Em razão do acréscimo, o valor do Contrato nº 050/2022 (SACC 1303345) passará de R$ 109.839,40 (cento e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), com o acréscimo de R$ 27.459,85 (vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), para R$ 137.299,25 (cento e trinta e sete mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), com as respectivas dotações orçamentárias: 30100014.08.243.163.12193.03.449035.1.754.3220059.1.4.01 30100014.08.243.163.12193.03.449 035.2.754.3220059.1.4.01. VIII - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais do Contratado; IX - DATA: 30 de junho de 2025; X - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Rômulo Cordeiro Cabral, Consultor Contratado. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2022

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: HARLLEN LAVOR SARAIVA , brasileiro, portador do CPF nº 573.315.453-53; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado à Rua Padre Graça, 58, Parque Araxá, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.007902/2025-94, no Contrato nº 051/2022, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, e nos arts. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza – Ceará; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a ampliação no escopo das atividades do Consultor Contratado no assessoramento dos projetos relacionados ao Componente III do Programa de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PreVio, resultando em um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do Contrato nº 051/2022 IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$109.839,40 (cento e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), com o acréscimo de R$27.459,85 (vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), para R$137.299,25 (cento e trinta e sete mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos). Dotações orçamentárias: 30100014.08.243.163.12193.03.449035.1.7543220 059.1 30100014.08.243.163.12193.03.449035.2.7543220059.1 X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII – DATA: 01 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Harllen Lavor Saraiva - CONTRATADO. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 118/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: FIBRA ATACADISTA IMPORTADORA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 11.210.634/0001-95, com sede na Rua Trajano de Morais, 830A - Passaré - CE, CEP: 60861-710. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços Gráficos, Fotolitagem, Impressão, Acabamento, Diagramação, Manuseio, Embalagem de Material Técnico-pedagógico e Distribuição para atender ao Projeto “Apoio Ao Programa Nem 1 Aluno Fora Da Escola” do Programa de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará - Previo, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240050 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto, e o Processo NUP 30001.013363/2024-41. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses meses, contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 89.506,20 (oitenta e nove mil, quinhentos e seis reais e vinte centavos), pagos de acordo com as condições de recebimento definidos no Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.12.183.143.12169.03.449039.1.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Ricardo Carvalho Gadelha Filho - CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 119/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: WM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA , inscrita no CNPJ nº 09.513.517/0001-59, com sede na rua Senador Carlos Jereissatti, 452 B, Jardins das Oliveiras, Fortaleza – Ce, CEP 60.823-060, representada pelo Sr. Walter Moiseis Faheina Chaves, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “IVANILDO SOARES E BANDA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação “INAUGURAÇÃO DE ARENINHA”, – no dia 23 de JUNHO, as 17:00hrs, no município de Eusébio-CE, com a participação da banda musical “IVANILDO SOARES E BANDA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.007215/2025-79. FORO: Fortaleza/ CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Walter Moiseis Faheina Chaves, CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO CONVÊNIO.

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG), A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE), A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC), E O CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO (CETREDE), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n° 07.954.480/0001-79, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ELMANO DE FREITAS DA COSTA, doravante denominado ESTADO; a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.867/0001-15, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Secretário do Planejamento e Gestão, ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI, doravante denominada SEPLAG; a ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE), criada pela Lei n.º 14.335 de 2009, é um órgão da Administração Direta, vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), neste ato representado por seu Diretor, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINHO; a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC), autarquia federal de regime especial, inscrita no CNPJ sob o nº 07.875.818/0001-05, com sede na Av. da Universidade, nº 2932, Benfica, CEP: 60.020-181, em Fortaleza – Ceará, neste ato representada por seu Reitor, Prof. CUSTÓDIO LUÍS - SILVA DE ALMEIDA, doravante denominada UFC; e o CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO (CETREDE), Associação Civil vincu lada Universidade Federal do Ceará, com sede na Av. da Universidade, nº 2932, Benfica, CEP: 60.020-181, em Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.875.818/0001-05, representado por seu presidente, Sr. DIMAS DE OLIVEIRA COSTA, doravante denominado CETREDE; CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O presente Convênio tem como objeto promover a cooperação entre as partes, visando à realização conjunta de atividades de natureza acadêmica, científica, técnica, pedagógica, cultural e de projetos em áreas de interesse comum; CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

2.1. Cabe ao ESTADO:

a) Fornecer as informações necessárias para a execução das ações previstas neste Acordo; b) Facilitar o acesso às instalações e recursos necessários para a realização dos projetos; c) Financiar as atividades a serem desenvolvidas.

2.2. Cabe à UFC:

a) Contribuir com as atividades acadêmicas e científicas no âmbito do convênio;

b) Contribuir com expertise técnica para a execução das ações de cooperação; c) Certificar os cursos ofertados.

2.3. Cabe à SEPLAG: