DOE 09/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº126 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 43022.005182/2025-26 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº168/2024

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 168/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). JOÃO PAULO SALES CORDEIRO, já devidamente qualificado(a) no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, cujo termo final passará a ser o dia 03/07/2026.; III - VALOR GLOBAL: 2.396.594,48 ( dois milhões, trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 03/07/2025; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E JOÃO PAULO SALES CORDEIRO (PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.005347/2025-60 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº267/2022

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 267/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 270 (duzentos e setenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 30/03/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 03/07/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP E FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004207/2025-74 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº126/2023

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 126/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE E O MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 14/12/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 13/06/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE Prefeito(a) do Município de Varjota-CE. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº01/2025 – SOP, DE 08 DE JULHO DE 2025

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEPLAG/ CE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 36.307, de 21 de novembro de 2024, tornam pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento de 61 (sessenta e uma) vagas imediatas mais cadastro reserva , em cargos de nível superior e técnico, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, e executado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL – IDECAN, cujo endereço eletrônico oficial é www.idecan.org.br. 1.2. As vagas desta seleção são de ampla concorrência, observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência, pretas e pardas, conforme disposto no Edital. 1.3. Este Processo Seletivo Simplificado compreenderá as seguintes fases:

1.4. A prova objetiva será realizada na cidade de Fortaleza, podendo ser utilizadas cidades circunvizinhas às cidades de aplicação das provas objetivas, por necessidade de alocação do quantitativo de inscritos neste Processo Seletivo Simplificado.

• 1.5. São parte integrante deste edital os anexos a seguir especificados:

• a) Anexo I – Da taxa de inscrição, quadro de vagas, requisitos e atribuições do cargo;

• b) Anexo II – Do formulário de requerimento de isenção de taxa de inscrição;

• c) Anexo III –Do formulário para requerimento de vaga para candidato com deficiência;

• d) Anexo IV- Do formulário de autodeclaração;

• e) Anexo V- Dos conteúdos programáticos;

• e) Anexo VI – Do cronograma de execução previsto;

1.6. Os candidatos convocados e nomeados nesta seleção, dados os critérios de oportunidade e conveniência, serão convocados através de publicação no Diário Oficial do Governo do Estado do Ceará, obedecida rigorosamente a ordem de classificação. 1.7. Para todos os fins desta seleção simplificada será considerado o horário oficial de Brasília- DF, inclusive para as inscrições e para todos os itens nos quais houver menção sobre “horário local”.

1.8. Todos os questionamentos relacionados a presente seleção deverão ser direcionados aos canais de atendimento do IDECAN, disponíveis por chat on-line através do endereço eletrônico www.idecan.org.br ou por telefones nº (61) 3201.6225 e 0800 8782696, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 08h às 12h e das 13h às 17h.

1. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

2.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital que rege o Processo Seletivo Simplificado e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 2.1.1. Para inscrição, o candidato deverá acessar o link próprio do Processo Seletivo Simplificado no endereço eletrônico www.idecan.org.br, a partir das 08h00min do dia 23 de julho até às 23h59min do dia 21 de agosto de 2025;

• 2.2. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

• 2.3. Para inscrição, o candidato deverá observar o que segue:

• a) acessar o link próprio do Processo Seletivo Simplificado através do endereço eletrônico www.idecan.org.br, no período previsto neste edital;

• b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;

c) o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente o Documento de Arrecadação Estadual – DAE, documento contendo valor da taxa de inscrição que deverá ser pago em qualquer agência bancária, ou por meio eletrônico;

d) o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia de inscrição, podendo o DAE ser reimpresso quantas vezes se fizer necessário até essa data-limite para pagamento;