DOE 09/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº126 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2025

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OBSERVAÇÕES:

• É de responsabilidade exclusiva do candidato o correto preenchimento deste formulário e o envio da documentação em conformidade com o edital de abertura de inscrições;

• Todos os documentos enviados serão analisados pela banca examinadora do IDECAN, que emitirá relatório com a situação do pedido do candidato.

___/_, __ de ___ de _____

__________Assinatura do(a) requerente

ANEXO III

DO FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE VAGA PARA CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA

Atesto, para fins de participação no Concurso Público de Provas para provimento do cargo de ________, Edital nº 01/2025, do Processo Seletivo Simplificado para o quadro de pessoal da Superintendência de Obras Públicas-SOP, vem requerer vaga reservada como PESSOA COM DEFICIÊNCIA, que o(a) Senhor(a)________é pessoa com deficiência (espécie) ________, CID ____, com grau/nível de deficiência (leve, moderado ou alto)______, tendo como provável causa da deficiência (descrever/apresentar aprovável causa da deficiência):

____Adiciono ainda outras informações:

• 1) Candidato faz uso de próteses, órteses ou adaptações? ( ) Sim ( ) Não

Se Sim, em qual(is) membro(s)/parte(s) do corpo? _________________

___________2) Se candidato com deficiência mental, especificar as páreas de limitação associadas e habilidades adaptativas: _________

3) Se candidato com deficiência múltipla, especificar a associação de suas ou mais deficiências: ___________

Dados especiais para aplicação das PROVAS (marcar com X no parêntese abaixo, caso necessite de Prova Especial ou não). Em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário. ( ) NÃO NECESSITA de PROVA ESPECIAL e/ou de TRATAMENTO ESPECIAL. ( ) NECESSITA de PROVA e/ou de CUIDADO ESPECIAL. Especificar: __________________

__________Assinatura e carimbo com nome e número do CRM do médico especialista na

área de deficiência do(a) candidato(a). Ao assinar este requerimento, o(a) candidato(a) declara sua expressa concordância em relação ao enquadramento de sua situação, nos termos deste Edital, sujeitando-se à perda dos direitos requeridos em caso de não-homologação de sua situação, por ocasião da realização da Avaliação Biopsicossocial.

_____ _________ Local e data Assinatura do(a) candidato(a)

Observações:

• No caso de deficiência auditiva, anexar exame de audiometria recente.

• No caso de deficiência visual, anexar exame de acuidade em AO (ambos os olhos), com especificação da patologia e do campo visual.

ANEXO IV- FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO

Eu,_____________, Portador do RG nº ____, CPF de nº ______, declaro que sou preto ou pardo, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, para o fim específico de atender ao edital nº 01/2025 para Processo Seletivo Simplificado da Superintendência de Obras Públicas- SOP. Estou ciente que, se for detectada falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste concurso, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa. Por fim, através deste termo autorizo a realização de filmagem da entrevista para aferição pessoal da veracidade da autodeclaração como preto ou pardo.

OBSERVAÇÕES:

· É de responsabilidade exclusiva do candidato o correto preenchimento deste formulário e o envio da documentação em conformidade com o Edital de abertura de inscrições;

· Todos os documentos enviados serão analisados pela banca examinadora do IDECAN, que emitirá relatório com a situação do pedido do candidato.

_____, de ___ de 20____.

__________Assinatura do(a) requerente

ANEXO V DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CONHECIMENTOS COMUNS A TODOS OS CARGOS

LÍNGUA PORTUGUESA NÍVEL SUPERIOR

Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. LÍNGUA PORTUGUESA NÍVEL TÉCNICO Fonética. Encontros Vocálicos e Consonantais. Sílaba e Tonicidade. Divisão Silábica. Morfologia. Componentes de um Vocábulo. Formação das Palavras. Significação das Palavras. Classes de Palavras: Substantivo, Artigo, Adjetivo, Numeral, Pronome, Verbo, Advérbio, Preposição, Conjunção e Interjeição. Sintaxe: Concordância Nominal e Concordância Verbal. Acentuação Gráfica. Interpretação de Texto. Ortografia. RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras. Gestão de processos. Gestão de contratos. Planejamento estratégico. Princípios da Administração Pública. Inovações introduzidas pela Constituição de 1988: agências executivas; serviços essencialmente públicos e serviços de utilidade pública; delegação de serviços públicos a terceiros. Relações Humanas no Trabalho. Ética. Ética e cidadania. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e função pública. Ética no setor público. Lei Nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). Lei Nº 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais). Decreto Nº 31.198/2013 (Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual). Lei nº 9.826/1974