DOE 09/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº126 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2025

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(Estatuto dos funcionários públicos civis); Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade administrativa). Processo administrativo; Poderes e deveres da administração pública; Poder regulamentar; Poder hierárquico; Poder disciplinar. Deveres: Dever de agir; Dever de eficiência; Dever de probidade; Dever de prestação de contas. Desapropriação. Licitações: Legislação pertinente; Lei nº 14.133/2021; Decreto nº 11.462/2023 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços); Fundamentos constitucionais; Contratação direta: dispensa e inexigibilidade; Modalidades; Tipos; Procedimento; Anulação e revogação. Sanções administrativas. 19. Contratos administrativos; Responsabilidade contratual; Legislação pertinente; Lei nº 14.133/2021; Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos); Disposições doutrinárias; Conceito; Características; Vigência; Alterações contratuais; Execução, inexecução e rescisão; Convênios e instrumentos congêneres; Consórcios públicos. Agentes Públicos: Cargo, emprego e função pública; Provimento; Vacância; Efetividade, estabilidade e vitaliciedade; Remuneração. Bens públicos; Conceito; Classificação; Características; Espécies; Afetação e desafetação; Aquisição e alienação; Uso dos bens públicos por particular. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ENGENHEIRO CIVIL História e crítica da tecnologia: engenharia moderna e contemporânea. Teoria crítica da tecnologia e dos processos de produção em canteiro. Critérios de sustentabilidade e gestão de resíduos em projeto: formação sobre eficiência energética e uso de fontes alternativas, reuso de água, gestão de resíduos (coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos). Projetos de arquitetura: conhecimento de projetos de equipamentos públicos educacionais, administrativos, esportivos, culturais e de saúde. Projeto de estruturas: cálculo estrutural, dimensionamento de estruturas convencionais, conhecimento de sistemas estruturais e suas características, especificações e normas técnicas (concreto, madeira e aço), elaboração de laudos de estrutura. Projeto de fundações: conhecimento dos tipos de fundação e sua melhor adequação ao solo e às superestruturas, conhecimento de laudos de sondagem e de pareceres 65 geotécnicos, projeto de blocos de fundação e baldrames, especificações e normas técnicas. Projeto de instalações hidráulicas: dimensionamento de instalações e demanda de consumo, projeto de hidráulica e de esgotamento sanitário (coleta, tratamento e lançamento). Rede de gases. Projeto de prevenção de combate a incêndio, especificações e normas técnicas. Projeto de Bombeiros. Tecnologia das edificações, urbanas e ambientais e georreferenciais: conhecimento de sistemas construtivos pré-fabricados em concreto, steel-framing, modular em aço, construções industrializadas. Projeto de drenagem. Infraestrutura de urbanização como abertura de vias, abastecimento de água, esgoto sanitário, pavimentação e (especificação e dimensionamento de pavimentos), terraplenagem (corte e aterro, equipamento para transporte, desmonte e compactação de solo), drenagem (macrodrenagem e microdrenagem e seu dimensionamento), rede de distribuição de energia e iluminação pública. Noções de geoprocessamento e sistema cartográfico. Normas técnicas e legislação construtiva: conhecimento de normas técnicas de projetos de engenharia (fundação, estrutura, elétrica, hidráulica, gases), construção, legislação urbana e meio ambiente. Levantamento de quantidades e orçamentação: levantamento e quantificação de serviços e materiais de obras públicas. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais. Memória de cálculo de quantitativos, BDI e encargos sociais em obras. Realização de cronograma físico-financeiro. Curva ABC. PertCOM. Planejamento e acompanhamento de obras: contratos; programação de obras; planejamento de fluxos e instalações do canteiro de obras. Acompanhamento e fiscalização de obras; controle de materiais e de execução de serviços; vistoria e elaboração de pareceres, sistema de gestão da qualidade e segurança. Manutenção Predial: gestão e tipos de manutenção (preditiva, preventiva, corretiva). Desenho técnico e informática: normas da representação técnica de estruturas e instalações. Uso de softwares de projeto auxiliado por computador. AutoCAD. Lei Federal n.º 10.257/2001. ENGENHEIRO ELETRICISTA Eletricidade: Grandezas elétricas. Associações de componentes. Circuitos elétricos em corrente contínua e corrente alternada. Fontes: de tensão, de corrente, independente, controlada. Potência e energia nos circuitos elétricos. Fator de potência. Instrumentos de medição de grandezas elétricas. Leis fundamentais da eletricidade. Métodos de análises: Thevenin, Norton, Maxwell, Kirchhoff, Superposição, Máxima transferência de potência. Análise e interpretação de gráficos e de formas de ondas. Curto-circuito nas instalações elétricas: Análise das correntes de curto-circuito. Valores percentuais e por unidade. Tipos de curto-circuito. Componentes simétricas. Cálculo de curtos-circuitos. Aplicações das correntes de curtocircuito. Instalações elétricas: Sistema elétrico de potência. Fornecimento de energia elétrica. Normas técnicas aplicadas aos sistemas elétricos. Instalações elétricas industriais de alta e baixa tensão. Componentes das instalações elétricas. Cargas instaladas e demandas. Distribuição das cargas em circuitos elétricos. Ramais alimentadores e suas proteções. Diagramas unifilares, em blocos, funcional, multifilar da instalação elétrica. Luminotécnica. Iluminação de interiores e de exteriores. Instalações elétricas prediais. Dimensionamento de cargas. Dimensionamento de: eletrodutos, condutores, disjuntores e dispositivos de proteção. Demanda e fator de potência. Equilíbrio de fases. Quadros de distribuição de energia. Quadros de comandos de equipamentos elétricos. Proteção de redes elétricas. SPDA – Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas. Sistemas de automação predial integrada. Manutenção corretiva e preventiva de equipamentos e instalações elétricas. Segurança em instalações e serviços em eletricidade. Máquinas elétricas: Geradores e motores de corrente contínua. Motores monofásicos e trifásicos. Transformadores monofásicos e trifásicos. Transformadores de medida. Partida e proteção de motores elétricos. Relés, contatores, disjuntores. fusíveis do tipo “D” e NH, relé de sobrecarga. Simbologia utilizada em comandos elétricos. Circuitos de carga e comandos elétricos. Simbologia numérica e literal de comandos elétricos. Transmissão e distribuição de energia elétrica: Sistemas de transmissão e de distribuição. Planejamento, projetos e estudos de engenharia. Construção, operação, manutenção, proteção, desempenho, normas, padrões e procedimentos. Proteção de sistemas elétricos: Sistemas elétricos de potência. Transformadores de corrente e de potencial para serviços de proteção. Proteção digital de sistemas elétricos de potência. Proteção de sobrecorrente de sistemas de distribuição de energia elétrica. Esquemas de tele proteção. Proteção diferencial de transformadores de potência, geradores e barramento. Proteção digital de sistemas elétricos de potência. Eletrônica: 66 Componentes eletrônicos: diodos, transistores BJT, FET e MOSFET, DIAC, TRIAC, SCR, IGBT. Circuitos utilizando componentes eletrônicos. Configurações dos componentes eletrônicos. Componentes eletrônicos em corrente contínua e alternada. Amplificadores. Amplificadores Operacionais. Osciladores. Resposta em frequência. Circuitos retificadores monofásicos, trifásico e polifásico. Retificadores controlados. Choppers. Chaves estáticas. Conversores. Inversores. Sistemas digitais: Sistemas de numeração e 76 códigos. Portas lógicas e álgebra booleana. Circuitos lógicos combinacionais. Sistemas sequenciais. Latches e flip flops. Circuitos sequenciais síncronos e assíncronos. Registradores e contadores. Memórias. Sequenciadores. Dispositivos lógicos programáveis. Microprocessadores. Microcontroladores. Desenho técnico e arquitetônico: Desenho projetivo: vistas ortográficas, leitura e interpretação de desenho, supressão de vistas. Dimensionamento e cotagem. Perspectivas. Cortes. Vistas especiais. Escalas. Representação de um projeto. Simbologia. Normas técnicas aplicadas ao desenho técnico e arquitetônico. Utilização de software para desenho – AutoCAD – a partir da versão 2016. ARQUITETO Planejamento Urbano: conceitos básicos do processo de estruturação do espaço urbano; noção de planejamento físico-territorial; condições físicas e ambientais: topografia, drenagem, aspectos geotécnicos, vegetação, cobertura vegetal, áreas de preservação permanente; noções de parcelamento do solo; circulação e transportes: sistema viário, circulação e tráfego urbano, sistemas de transportes urbanos; planejamento da infraestrutura urbana; equipamentos públicos e mobiliário urbano; noções de planejamento do uso e ocupação do solo urbano: zoneamento urbano e ambiental, ocupação do lote, categorias de uso, densidades, parâmetros físicos, índices urbanísticos, zonas urbanas: sistema de áreas verdes, áreas institucionais, áreas não-edificáveis, áreas de preservação e proteção; zona urbana e zona rural; instrumentos de gestão do desenvolvimento urbano. Patrimônio Histórico-Cultural Urbano: conhecimento geral sobre o patrimônio histórico, cultural e arquitetônico; conceitos, técnicas e práticas de renovação e requalificação urbana. Meio Ambiente e Paisagem: noções de preservação ambiental; instrumentos de gestão ambiental: EIA – estudos de impacto ambiental, RIMA – relatórios de impacto ambiental, RIV – relatórios de impacto de vizinhança, transferência de potencial construtivo; planejamento ambiental; licenciamento ambiental; planejamento da paisagem urbana. Projeto de Edificação: noções das normas aplicáveis ao projeto de edificações em geral, particularmente: implantação; conforto: aeração, insolação, acústica e iluminação artificial; permeabilidade do solo; acessibilidade a pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida; espaços de circulação; sanitários coletivos; espaços e vagas para estacionamento de veículos de carga e descarga; instalações prediais; equipamentos mecânicos; normas de proteção contra incêndios e segurança de uso; desenho técnico: noções de geometria e meios de expressão e representação aplicáveis aos projetos de arquitetura e urbanismo. Acompanhamento, controle e fiscalização de obras e serviços: licitações e contratos, editais e orçamentos; aferição da precisão da execução de obras e serviços em relação a contratos, projetos, memoriais e cronogramas; execução de medições; noções básicas de gerenciamento de obras: cronogramas; recebimento das obras. Habitação: habitação de interesse social (HIS); programas de intervenção em áreas de assentamento precário: urbanização de favelas; provisão habitacional: planos e programas habitacionais; gerenciamento de riscos ambientais em áreas de ocupação precária; políticas de regularização fundiária. Cartografia: noções de aerofotogrametria e fotointerpretação; cartas gráficas (sistemas analógico e digital). Escalas, dimensões e formas de representação do espaço urbano; noções básicas de Sistema de Informação Geográfica (SIG); noções básicas de AUTOCAD. Legislação: considerar as leis, decretos e normas citados e suas alterações na data de publicação do edital. Legislação Federal: ABNT NBR 9050 (Acessibilidade); ABNT NBR 9077 (Saídas de emergência em edifícios); Lei nº10.098/2000 (Acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida); Decreto Federal nº 5.296/2004 (acessibilidade), Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro); Lei Federal nº 6.766/1979 (Parcelamento do solo urbano); Lei Federal nº 10.257/2001 (diretrizes gerais da política urbana). TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Edificações. Gerenciamento de obras. Instalações prediais. Locação de obras. Patologia das construções. Controle tecnológico de concreto e materiais constituintes e controle tecnológico de solos. Conhecimento e interpretação de ensaios. Fundações e estruturas. Sondagens de solo. Movimentação de terra, formas, escoramento, armação e concretagem. Fundações superficiais e profundas. Tipos. Execução. Controle. Estruturas Pré-moldadas. Terraplenagem, drenagem, arruamento e pavimentação. Serviços topográficos. Execução e controle. Materiais de construção. Instalações prediais: (hidráulicas, sanitárias e elétricas) e serviços complementares. Acessibilidade. Leitura e interpretação de projetos de instalações prediais, hidráulicos, elétricos e de plantas de locação, forma e armação. Desenho em AutoCAD. Noções de saneamento. Construção Civil. Controle e acompanhamento de obras. Levantamento quantitativo.