DOE 09/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº126 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2025
50
● AVALIADO EM: R$ 4.000,00 LOTE 011: MOTOCICLETA BMW R100/7 – TOTAL DE 01 (UM) VOLUME. Observação do Lote: Será de inteira responsabilidade do arrematante todo o procedimento necessário para eventual regularização do lote; ficando ciente de que a impossibilidade de registro junto ao DETRAN/SENATRAN não dará direito ao pedido de desistência da arrematação.
● AVALIADO EM: R$ 2.000,00
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº14/2025
CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E F DOMINGOS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ,. PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e F DOMINGOS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 36.839.432/0001-38, sediada na Avenida Antonieta Araújo Ferreira, nº 180 D, Bairro Jereissati I, Maracanaú/CE, CEP 61.900-415. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE nesse contrato o seu presidente, Sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, e representa a CONTRATADA, o sócio, Sr. FRANCISCO DOMINGOS DE SOUSA NETO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 94012025931 SSP/CE, e do CPF nº 465.914.003-20, residente e domiciliado em Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital da Dispensa de Licitação 13/2025 e seus anexos, o que consta nos autos do processo NUP nº 56072.000536/2025-01 nos termos, do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.333, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, e do Decreto Federal nº 35.322. de 24 de fevereiro de 2023. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato é a contratação de empresa para aquisição de material permanente – centrais de ar condicionados sem instalação para atendimento das necessidades do IPEM/CE, para um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo De Referência. DOS VALORES DEVIDOS: O valor total do contrato é na quantia de R$ 59.920,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e vinte reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes dessa adesão, correrão Ação: 10309 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – IPEM/CE Dotação Orçamentária: 04998 Elemento de despesa: 449052 – MATERIAL PERMANENTE Fonte: 700 Funcional Programática: 1.700.2200082.1.4.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, na forma do art. 105 c/ o art. 94 ambos da Lei nº 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo SR. GIDEON QUEIROZ FILHO, Gerente Técnico do IPEM/CE, sob a Matrícula nº 30000536, de acordo com o estabelecido no art. 117 da Lei n. 14.133/21, doravante denominado simplesmente de GESTOR, especialmente designado para este fim, pelo Contratante, de acordo com o estabelecido no art. 117 da Lei n. 14.133/21. DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza - CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues, Presidente. Pela contratada, sr. Francisco Domingos de Sousa Neto. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 04 de julho de 2025.
Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 0259/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
| SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO |
ORIGEM PERÍODO |
DESTINO QUANTIDADE TIPO DE TRANSPORTE |
VR. DIÁRIA | VR. PASSAGEM |
VR. TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO DEMONTIEZ COSTA | FORTALEZA | TAUA | |||
| 22000115334312/D295 | 07/07/2025 a 11/07/2025 |
4,5 | 137,78 | 0,00 | 620,01 |
| CONDUZIR VEICULO - DISTRIBUIÇÃO DAS RESMAS DE PAPEL A4 N | AS ESCOLAS E NAS CREDES | VEICULO SEDUC | |||
| FRANCISCO DEMONTIEZ COSTA | FORTALEZA | CRATO | |||
| 22000115334312/D295 | 14/07/2025 a 18/07/2025 |
4,5 | 137,78 | 0,00 | 620,01 |
| CONDUZIR VEICULO - DISTRIBUIÇÃO DAS RESMAS DE PAPEL A4 N | AS ESCOLAS E NAS CREDES | VEICULO SEDUC | |||
| FRANCISCO DEMONTIEZ COSTA | FORTALEZA | IGUATU | |||
| 22000115334312/D295 | 21/07/2025 a 25/07/2025 |
4,5 | 137,78 | 0,00 | 620,01 |
| CONDUZIR VEICULO - DISTRIBUIÇÃO DAS RESMAS DE PAPEL A4 N | AS ESCOLAS E NAS CREDES | VEICULO SEDUC | |||
| FRANCISCO DEMONTIEZ COSTA | FORTALEZA | ICO | |||
| 22000115334312/D295 | 28/07/2025 a 30/07/2025 |
2,5 | 137,78 | 0,00 | 344,45 |
| CONDUZIR VEICULO - DISTRIBUIÇÃO DE RESMAS DE PAPEL A4 PA | RA AS ESCOLAS E CREDES | VEICULO SEDUC |
TOTAL: 2.204,48
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 03 de julho de 2025.
Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** * PORTARIA COADM NÚMERO: 0260/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços** de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.