DOE 09/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº126 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2025

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Daniel Aguiar da Nóbrega, Daniel Aires Vinhas, Francisco de Assis Pereira, Francisco Gomes da Silva, João Paulo Benevides Lopes, Karla da Silva Aguiar, Matheus Bastos Cavalcante, Marcos Venicius da Silva Moreira, Marta Emília Silva Vieira, Monna Roberta Gomes e Roberta Gleirces Soares de Moura. Art. 2º A Comissão constituída nos termos desta Portaria está autorizada a adotar todas as providências necessárias à realização do processo de operacionalização do abono, de acordo com o art. Art. 8º, da IN nº 001/2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e será extinta na data da divulgação do Resultado Final contendo o Valor Individual Anual do Abono (VIAi) e Valor Individual Total do Abono (VITA), de cada beneficiário(a). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1552/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.101787/2025-15, resolve autorizar a viagem do(a) servidor(a) KEIFER FORTUNATTI** , matrícula 4791051X, Professor, lotado no(a) SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, a fim de participar da Missão Técnica ao Porto Digital, em Recife/PE, no período 08 a 11 de julho do corrente ano, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1553/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.101587/2025-62, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO dos(as) SERVIDORES(AS)** KELEM CARLA SANTOS DE FREITAS, matrícula 1691231X, Coordenadora de Acompanhamento e Desenvolvimento Escolar para Resultados de Aprendizagem - COADE, e YURE PEREIRA DE ABREU, matrícula 30289811, Articulador da COADE, lotados nesta Secretaria da Educação, a fim de participarem da Missão Técnica ao Porto Digital, em Recife/PE, no período de 08 a 11 de julho do corrente ano, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1554/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.101980/2025-56, RESOLVE notificar o falecimento dos SERVIDORES** constantes da relação anexa, com fundamento no artigo64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1554/2025 - GAB DATADA EM 07 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1555/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 07219371/2019-VIPROC e 08052420/2019-VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº20/2025 , instaurado em desfavor do(a) servidor(a) ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA** , Professora, matrícula nº 13802416, por reconhecer a prescrição nos termos dos arts. 181 e 182 da Lei 9.826/74, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará, combinado com o art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando o seu arquivamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1556/2025 – GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 00320303/2020-VIPROC, 02588788/2020-VIPROC, 04087921/2020-VIPROC e 00388637/2022-VIPROC e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE absolver , da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0125/2022-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de Março de 2022, o(a) servidor(a) JULCARA CAVALCANTE CRUZ** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 15999713, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 07 de julho de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA Nº1557/2025 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta do processo nº 02284936/2022-VIPROC e 02227746/2022-VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, resolve absolver , da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0826/2024-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de Julho de 2024, o(a) servidor(a) JOSE GERSON CORDEIRO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48260233, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1558/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.101591/2025-21, resolve autorizar os SERVIDORES , constantes da relação anexa, a afastarem-se de suas atividades profissionais** , a fim de realizarem a coleta das informações da Matrícula Inicial do Censo Escolar 2025, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de julho de 2025. Francisca de Assis Viana Moreira

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DATADA EM 07 DE JULHO DE 2025