DOE 09/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº126 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2025

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públicas municipais, rede pública de outros estados da federação e rede privada, terá peso 1. VALOR: 10% da pontuação máxima da 1ª fase. 3.2.2.1.3. PARA CRITÉRIOS DE DESEMPATE CONSIDERAR: 1) Tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até a data de publicação do resultado e classificação deste certame, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003). 2) Maior pontuação na 1ª fase (Prova Nacional Docente); 3) Maior pontuação na 2ª fase (Análise Curricular e Experiência Profissional Docente); 4) Maior Titulação apresentada e validada; 5) Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade (exceto os enquadrados na alínea 1 deste subitem), considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento. 3.3. PREVISÃO DE CUSTOS 3.3.1. O número de candidatos inscritos na Seleção servirá de base para o orçamento. Está previsto um total de 30.000 (trinta mil) inscritos, entre pagantes e isentos, realizando a 1ª Fase (Prova Nacional Docente). Será avaliada a documentação comprobatória para pontuar na 2ª fase (Análise Curricular e Experiência Profissional Docentes) dos candidatos habilitados na 1ª. Fase – Prova Nacional Docente (perfil mínimo de 40% de acertos), ou em condição sub judice, se houver. 3.3.2. Os serviços operacionais e técnicos especializados, objeto da contratação, deverão ser orçados em reais para uma expectativa de 25.000 candidatos aprovados na 1ª fase, pagantes ou não pagantes que apresentaram títulos a serem avaliados na 2ª fase, conforme quadro abaixo: 3.3.3. Caso o número de candidatos aprovados na 1ª fase seja superior ao número de candidatos inicialmente previsto (25.000), a contratada poderá incluir nos custos do contrato um valor de até 50% do valor inicialmente cobrado por candidato (pagante ou isento), multiplicado pelo número de candidatos excedentes. Valor por candidato excedente (acima de 25.000 inscritos): até 50% do valor cobrado por candidato previsto (25.000 inscritos); 3.3.4. Caso o número de inscritos seja inferior ao número de candidatos previstos (25.000), admitir-se-á recálculo do valor do contrato, adequando o valor global de modo que seja proporcional ao número de inscritos (pagantes ou isentos), mantendo-se o valor per capta (por documento a ser analisado) inicialmente previsto na proposta da contratada. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação nº 20240151/Cotação Eletrônica nº 2024/17112, e seus anexos, e Termo de Dispensa de Licitação 20250040 os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, na forma dos artigos 105, 106 c/c o art. 94, da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; 4.2. O prazo de execução deste contrato é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato.. VALOR GLOBAL: R$ 489.750,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e setecentos e cinquenta reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Funcional Programática: 22100022.12.122.421.10140.15.339039.1.5009100000.0 16.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -Contratante , EMERSON PINHELI - Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. JOSE IRAN DA SILVA , 2. JOIZIA LIMA CAVALCANTE REGO .Fortaleza 07 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 262/2025/NUP 22001.091283/2024-07 IG: 1333046 SACC: 1379196

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: a WLADYA ARAÚJO GOURMET LTDA , CNPJ Nº 12.750.350/0001-54, estabelecida na Rua Marquês de Montalvão, Nº. 250, Luciano Cavalcante, CEP: 60.811255 Fortaleza – Ceará, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. WLADYA DE ARAÚJO VASCONCELOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob nº 423.510.653-87 e RG nº 8910002008635 SSP – CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de e alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional: EEEP Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau (Crato) e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240049 – SEDUC, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.. VALOR GLOBAL: R$ 686.880,00 O valor total da contratação é de R$ 686.880,00 (seiscentos e oitenta e seis mil oitocentos e oitenta reais). pagos em conformidades com contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20979.01.339039.1.5009100000.0 . DATA DA ASSINATURA: 02 de Julho de 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretário(a) da Educação Contratante WLADYA DE ARAÚJO VASCONCELOS Wladya Araújo Gourmet Ltda Contratada e Testemunhas: 1. AMANDA BEZERRA FROTA CATUNDA Fortaleza, 04 de julho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001062943/202515 - IG - 1377066

CONTRATANTE: A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LUIZ GONZAGA FONSECA MOTA, situada na Av. General Alípio dos Santos, nº 1360, Bairro Centro, Município de Amontada/CE, Telefone (88) 3636-1615, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0023-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo pelo Diretor Geral, Sr. André Carlos Bezerra CONTRATADA: WORLD SOLUCOES TECNOLOGICAS E SERVICOS EIRELI , com sede na Av. Waldir Diogo, nº 246 B, Bairro Novo Mondubim, Fortaleza/CE CEP: 60.764-020, Fone: (85) 98926-3006, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 24.843.634/0001-74, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela sra. Socorro Maria Freire. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/06898, Termo de Participação nº 20250002, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/06898, Termo de Participação nº 20250002 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/06898 e Termo de Participação nº 20250002, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: AMONTADA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1 2.362.231.20980.06.339039.50000.0 – 5456. DATA DA ASSINATURA: 22 de Maio de 2025 SIGNATÁRIOS: André Carlos Bezerra - CONTRATANTE - Socorro Maria Freire, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - ILEGIVEL - TESTEMUNHA 02 - ILEGIVEL - Fortaleza, 07 de julho de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.010427/2025-13/IG-1385328

CONTRATANTE: A Escola Indígena Expedito Oliveira Rocha , situada na Aldeia Gameleira, Zona Rural, Canindé/CE, CEP 62.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0116-74, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Jaianne de Sousa Rocha CONTRATADA: ÍTALO ARAÚJO MONTEIRO , inscrita no CNPJ sob Nº11.304.590/0001-62, com sede à Rua Kleber Pessoa Navarro Veras, N°552, Bairro Jardim das Oliveiras, Município de Camocim-CE, representado neste ato pelo(a) Sra.(a) Ítalo Araújo Monteiro. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de serviço para Festividades e Homenagens - Serviço de Organização e Estruturação de Eventos , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/09071, Termo de Participação nº 02/2025, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/09071, Termo de Participação nº 02/2025 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: