Diário Oficial do Estado do Ceará · 09/07/2025 · pág. 56

DOE 09/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº126 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2025

RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 18 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Amélia Sampaio de Almeida Mendes - CONTRATANTE – Leonardo Bruno Dias de Medeiros – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Sergiana Oliveira Azevedo, 02- Mariana Rocha Ferreira. Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.113850/2024-85/PRÉ-RESERVA: 1382100

CONTRATANTE: CEJA PADRE JOAQUIM ALVES, situado na Rua Padre Misael Gomes, n° 400, centro de Milagres-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0571-51, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Maria Gilvaneide Sampaio Furtado CONTRATADA: CONSTRUCOES EVENTOS E SERVICOS LTDA-ME , com sede na Rua Antônio Luiz dos Santos, S/Nº, Caixa dÁgua - Campos Sales- CE, CEP: 63.150-000, Fone: (88) 992118379, inscrita CNPJ sob o nº 10.786.555/0001-64, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Cicero Raonny Cordeiro de Oliveira Palacio Gomes. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação da REFORMA DA COBERTA DO CEJA PADRE JOAQUIM ALVES , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/27980, Termo de Participação nº 20240006, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/27980, Termo de Participação nº 20240006 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/27980 e Termo de Participação nº 20240006, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: MILAGRES/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela contratada, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 71.706,76 (setenta e um mil, setecentos e seis reais e setenta e seis centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11292.01.339039.54400.1 - 28056. DATA DA ASSINATURA: 03 DE JULHO DE 2025 SIGNATÁRIOS: Maria Gilvaneide Sampaio Furtado - CONTRATANTE , Cicero Raonny Cordeiro de Oliveira Palacio Gomes – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Pablo Ryan Belém Guedes , 02-Lucas Gabriel Gonzaga Sousa. Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 226/2025 -NUP 22001.049991/2025-18/IG:1389137000 - SACC: 1379349

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 255/2025 -NUP 22001.065493/2025-12/IG: 1383132000 - SACC: 1379520

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO , CNPJ nº 40.417.695/0001-26, estabelecida na Av. Carneiro Leão, nº 563, sala 508 e 510 – Edifício Centro Empresarial Le Monde, Zona 01 – Maringá - Paraná, CEP 87.014-010, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. EMERSON PINHELI, Brasileiro, inscrito no CPF sob nº 019.381.339-43 e RG nº 5885969-9-SESP/PR, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de serviços especializados na coordenação, organização, planejamento e execução de Seleção Pública de docentes para composição de banco de recursos para contratação por tempo determinado nas escolas da rede pública estadual de ensino do Ceará. A contratada será responsável pelo fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas do certame, assim como toda e qualquer logística necessária e segurança à execução dos serviços, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, do Termo de Participação nº 20250040/Cotação Eletrônica nº 2025/12024 e seus anexos, e Termo de Dispensa de Licitação 20250040 e na proposta do CONTRATADO, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. 3.2. Detalhamento do Objeto 3.2.1. Estimativa de Candidatos 3.2.1.1. Considerando a especificidade do objeto descrito no item 3.2., prover banco de recursos para contratação por tempo determinado nas escolas da rede pública estadual de ensino do Ceará, estima-se um total de 25.000 (vinte e cinco mil) candidatos inscritos. 3.2.1.2. O quantitativo final de inscritos, apurado no encerramento das inscrições, pode ser superior ou inferior à estimativa apresentada no subitem 3.2.1.1 deste Contrato. 3.2.2. Etapas do Objeto 3.2.2.1. Os serviços objeto do presente contrato serão realizados em duas etapas no seguinte formado: 3.2.2.1.1. Primeira Etapa – Caráter eliminatório e classificatório, composto pelo resultado da PND, com índice mínimo de 40% de acertos para habilitação à segunda fase; 3.2.2.1.2. 2ª ETAPA: – Constituída de Análise Curricular e Experiência Profissional Docente, de caráter classificatório; – A documentação referente à Análise Curricular e Experiência Profissional Docente será enviada exclusivamente via internet (digital), no período estabelecido no Cronograma de Eventos da Seleção Pública, no endereço eletrônico da Instituição Organizadora Contratada para o Certame. – Serão convocados para a 2ª fase os candidatos que atingirem o mínimo de 40% de acertos na PND, conforme resultado oficial disponibilizado pelo Ministério da Educação e INEP.– A Instituição organizadora deve, na análise dos documentos encaminhados, verificar, pelos meios disponíveis, sua veracidade e fidedignidade. ITEM: 1 DENOMINAÇÃO DO TÍTULO:Doutorado na área de educação ou na disciplina a que concorre, concluído até a data de entrega dos títulos, (máximo: 1 diploma). VALOR: 35% da pontuação máxima da 1ª fase ITEM: 2 DENOMINAÇÃO DO TÍTULO:Mestrado na área de educação ou na disciplina a que concorre, concluído até a data de entrega dos títulos. (máximo: 1 diploma). VALOR: 22,5% da pontuação máxima da 1ª fase ITEM:3 DENOMINAÇÃO DO TÍTULO:Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (especialização), na área de educação ou na disciplina a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas, oferecido de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação - CNE, concluído até a data de entrega dos títulos. (máximo: 2 certificados). 11,25% da pontuação máxima da 1ª fase (por certificado) VALOR: 22,5% da pontuação máxima da 1ª fase ITEM: 4 DENOMINAÇÃO DO TÍTULO: Curso de licenciatura concluída na disciplina que deseja concorrer. VALOR: 60% da pontuação máxima da 1ª fase ITEM: 5 DENOMINAÇÃO DO TÍTULO:Experiência Profissional docente (1% da pontuação máxima da 1ª fase, por ano completo devidamente comprovado e limitado aos últimos 5 anos da data de publicação do edital da 2ª fase) Experiência profissional docente na rede pública estadual do Ceará terá peso 2. Experiência Profissional Docente nas redes