DOE 11/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 11 de julho de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº128 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 24,12

PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 14/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada em DOE nº 058, de 28 de março de 2025, RESOLVE CONCEDER, a MARIA VAUDELICE MOTA , matrícula nº 300.025-8X, Secretária Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 2,5 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), num valor total de R$ 496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais), bem como passagem terrestre no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte no valor de R$ 145,05 (cento e quarenta e cinco realis e cinco centavos) e passagem aérea no trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 1.849,39 (um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), a fim de que a mesma possa viajar ao município de Barbalha/CE, nos dias 22 a 24 de junho de 2025, com o objetivo de participar do VI Encontro Locorregional para apresentação do Projeto de Braços Abertos aos profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil da região, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, classe I, anexo I e Portaria nº 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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ATO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JULIO CÉSAR NOGUEIRA TÔRRES , ocupante do cargo de Perito Geral, matrícula: 168.058-1-5, desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, que viajará a cidade de Curitiba-PR, nos dias 24 a 29 de agosto de 2025, a fim de Participar do II Encontro Anual e Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica – CONDPC durante o InterForensics 2025, concedendo-lhe cinco diárias e meia , no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando um valor de R$ 2.424,95 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa cinco centavos), acrescidos de 35% sobre cinco diárias e meia, perfazendo um valor de R$ 3.273,68 (três mil e duzentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.714,58 (três mil e setecentos e quatorze reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; classe II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PEFOCE. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais concedidas através da Portaria n.º 14/2025-CC, publicada no Diário Oficial do Estado de 28/03/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LIA FERREIRA GOMES , ocupante do cargo de Secretária das Mulheres, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3000035-8, a viajar às cidades de Sobral-CE, Jijoca de Jericoacoara-CE, Viçosa do Ceará e Frecheirinha-CE, com o objetivo de participar da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, bem como das comemorações do aniversário de três anos da Casa da Mulher Cearense de Sobral, no período de 06 a 12 de julho de 2025, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 1.289,60 (hum mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 04 de julho de 2025. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDO MATOS SANTANA , ocupante do cargo de Secretário dos Recursos Hídricos, Matrícula 3000040-4, a viajar à cidade de Itapipoca/CE, no dia 16/05/2025, a fim de Participar do Encontro do Sistema dos Recursos Hidricos com o Comitê da Bacia do Litoral, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 99,20 (noventa e nove reais e vinte centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Aguas – ANA PROGESTÃO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Francisco Jose Moura Cavalcante

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 014/2025, de 27.03.2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 28.03.2025 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ECILDO EVANGELISTA FILHO , Secretário-Executivo de Proteção Social, matrícula nº 300019-7-4, a viajar as cidades de Reriutaba, Varjota, Miraíma e São Gonçalo do Amarante no período de 07 a 08.07.2025 Onde participará da entrega do Vale Gás e certificados dos cursos profissionalizantes, nos referidos municípios, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.