DOE 11/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº128 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2025

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Governador ELMANO DE FREITAS DA COSTA Vice-Governadora JADE AFONSO ROMERO Casa Civil FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA Procuradoria Geral do Estado

Secretaria da Infraestrutura HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude

ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Secretaria das Mulheres

RAFAEL MACHADO MORAES VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado Secretaria das Mulheres ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO LIA FERREIRA GOMES Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria da Proteção Animal JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES Secretaria das Cidades Secretaria do Planejamento e Gestão JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria dos Povos Indígenas SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social LUISA CELA DE ARRUDA COELHO JADE AFONSO ROMERO Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO FERNANDO MATOS SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARK Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS RODRIGO BONA CARNEIRO

Nº DO NUP: 30001.002844/2025-11 EXTRATO DE FOMENTO Nº01/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DA BIO-REGIÃO DO ARARIPE – ACCOA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.388.051/0001-93, com sede na Praça Filomeno Teles, s/n, interior do parque de Exposições, Crato – CE, CEP: 63.100-000 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “72ª Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados – EXPOCRATO 2025”, que acontecerá entre os dias 11/07/2025 e 20/07/2025, na cidade do Crato – CE, sendo um dos maiores e mais tradicionais eventos agropecuários do Nordeste, com o objetivo de reunir pecuaristas, agricultores, expositores e investidores de diversos segmentos da economia regional e nacional. O evento busca reforçar sua importância como motor de desenvolvimento socioeconômico, cultural e turístico do Estado do Ceará, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, Lei Estadual º 19.347/2025 a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e demais documentos integrantes do NUP n° 30001.002844/2025-11. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.01.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, respondendo, e Pedro Henrique Bezerra Maia, Presidente da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Bio-Região do Araripe – ACCOA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * RESOLUÇÃO Nº003/2025 - COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME. ALTERA A RESOLUÇÃO Nº004/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO CEARÁ SEM FOME +QUALIFICAÇÃO E RENDA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.**

A PRESIDENTE DO COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, criado pela Lei nº 18.312, de 17 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Art. 12 da mencionada lei, pelo instrumento de nomeação, publicado no Diário Oficial do Estado, Série 3, Ano XVI, Nº 014, de 19 de janeiro de 2024, página 18; CONSIDERANDO a Resolução nº 004/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de dezembro de 2024, a qual instituiu o Grupo de Trabalho Ceará Sem Fome +Qualificação e Renda do Programa Ceará Sem Fome; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os membros que compõem referido Grupo de Trabalho; RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a composição do Grupo de Trabalho Ceará Sem Fome +Qualificação e Renda, passando a ser composto nos termos desta Resolução: