DOE 11/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº128 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2025

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CASA CIVIL Cícero Cavalcante João Luiz de Lima Neto SECRETARIA DO TRABALHO - SET Vladyson Viana Maria Evany Pompeu de Amorim Nilzete Meyer Pinheiro SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS Ecildo Evangelista Filho Claudia Helena Jorge de Lima Leite Wania Maria Azevedo da Silva SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE Katiane Queiroz da Silva SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA Christiane Sampaio Tobias Francisco Geovani de Souza Evangeline de Albuquerque Alves Francisca Viviana Ferreira Cunha SECRETARIA DA CULTURA DO CEARÁ - SECULT Rafael Felismino SECRETARIA DA JUVENTUDE - SEJUV Adelita Monteiro Nunes Maisa Marcelly Ramalho de Lira Dantas

Art. 2º. A coordenação deste Grupo de Trabalho é exercida pelo Secretário do Trabalho do Estado do Ceará.

Art. 3º. Este Grupo de Trabalho tem como objetivo acompanhar e monitorar a qualificação profissional, empregabilidade e renda para os beneficiários, integrantes do seu núcleo familiar e colaboradores do Programa Ceará Sem Fome, visando o alcance da sua autonomia financeira e a superação da situação de insegurança alimentar e nutricional.

Art. 4º. Caberá aos integrantes do GT designados nesta Resolução:

• I - promover levantamento do mercado de trabalho e vocação das regiões e seus respectivos lotes;

• II - estruturar os cursos que serão promovidos;

• III - mobilizar os beneficiários e colaboradores do Programa Ceará Sem Fome para participarem dos cursos ofertados;

• IV - monitorar a situação de cada curso, se concluído ou não;

• V - monitorar, de acordo com o inciso anterior, a situação do beneficiário no mercado de trabalho ou empreendedorismo;

• VI - monitorar a lista de beneficiários que adentraram ao mercado de trabalho e garantir sua exclusão da lista do Programa Ceará Sem Fome; VII - reunir-se periodicamente, como forma de manter o alinhamento entre os membros do GT.

• Art. 5º. Procedimento(s) Operacional(is) Padrão, validados pela Presidência do Comitê Intersetorial de Governança, regulamentarão o passo-a-passo

• das atividades do GT, devendo ser observados por todos.

• Art. 6º. As atividades deste Grupo de Trabalho não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público. Art. 7º. Fica revogada a Resolução nº 004/2024, de 18 de dezembro de 2024.

Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lia Gondim Araújo de Freitas

• PRESIDENTE DO COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME

*** *** * TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250012 – CASA CIVIL**

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, respondendo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso IV, do art. 1º, da Portaria CC nº 79/2024, conforme o que consta no NUP 30001.002718/2025-58, RESOLVE ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20250012 – CASA CIVIL , com fundamento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.587, de 23 de setembro de 2014. CONTRATO 1: Objeto do contrato: aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO (suínos), para atender as necessidades de consumo da Casa Civil e seus anexos, garantindo o adequado suporte às atividades administrativas e protocolares do órgão, assegurando suporte logístico em eventos, recepções e reuniões institucionais no cumprimento de ações do interesse público, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. Empresa: SETE DISTRIBUIDORA LTDA Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01 Valor global do contrato: R$ 20.701,20 (vinte mil, setecentos e um reais e vinte centavos). CONTRATO 2: Objeto do contrato: aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO (ovinos), para atender as necessidades de consumo da Casa Civil e seus anexos, garantindo o adequado suporte às atividades administrativas e protocolares do órgão, assegurando suporte logístico em eventos, recepções e reuniões institucionais no cumprimento de ações do interesse público, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. Empresa: SETE DISTRIBUIDORA LTDA. Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15 .339030.1.500.9100000.0.2.01 Valor global do contrato: R$ 49.079,00 (quarenta e nove mil e setenta e nove reais). Fortaleza, 08 de julho de 2025.

Joelise Collyer Teixeira de Paula SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°035/2025. O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JORGE LUIZ LACERDA DA CRUZ , Gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 00033510, para viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 25 a 27 de junho de 2025, a fim de participar do evento do evento IA Gov Forum SP – ABEP-TIC, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), em virtude do decréscimo devido a concessão de hospedagem e acrescido em 50% (cinquenta por cento) por se tratar de um evento que ocorrerá em São Paulo/SP, e mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II e III; arts. 12º ; Classe II, do Anexo III; art. 16º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, bem como Classe II, do Anexo I da Portaria N° 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 30 de junho de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

PORTARIA N°036/2025. O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO AUGUSTO ANDRADE MAIA , Gerente de Aquisições Corporativas de TIC da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 00030619, para viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 25 a 27 de junho de 2025, a fim de participar do evento do evento IA Gov Forum SP – ABEP-TIC, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), em virtude do decréscimo devido a concessão de hospedagem e acrescido em 50% (cinquenta por cento) por se tratar de um evento que ocorrerá em São Paulo/SP, e mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II e III; arts. 12º ; Classe II, do Anexo III; art. 16º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, bem como Classe II, do Anexo I da Portaria N° 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 30 de junho de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa

PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA , CNPJ Nº 00.729.029/0001-09, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM