DOE 11/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº128 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2025

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EDITAL Nº17/2025 – GR.

CONVOCA OS CANDIDATOS INSCRITOS POR MEIO DO SISTEMA DE COTAS ÉTNICO-RACIAL, APROVADOS NA PROVA DIDÁTICA, PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, REGIDO PELO EDITAL Nº30/2024 - GR, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ EM EM 13 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, conforme art. 62, incisos I e V da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e art. 4º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR OS CANDIDATOS INSCRITOS POR MEIO DO SISTEMA DE COTAS ÉTNICO-RACIAL, APROVADOS NA PROVA DIDÁTICA, PARA COMPARECEREM AO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA.

§1º. O Anexo Único corresponde à relação dos nomes dos candidatos inscritos por meio do sistema de cotas étnico-racial e aprovados na prova didática convocados para o procedimento de heteroidentificação do Processo Seletivo para Professor Substituto/Temporário da Universidade Regional do Cariri – URCA.

§2º A aplicação do procedimento de heteroidentificação ocorreu no dia 21 de maio de 2025, de 09h às 09h15 no Campus Crato - Pimenta (sala de heteroindentificação vizinho a PROGRAD) na Av. Coronel Antônio Luiz, 1161, Crato-CE. Crato, 07 de julho de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira REITOR/PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DOS NOMES DOS CANDIDATOS INSCRITOS POR MEIO DO SISTEMA DE COTAS ÉTNICO-RACIAL E APROVADOS NA PROVA DIDÁTICA CONVOCADOS PARA BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO (1º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA E A EMPRESA SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA.; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: Empresa SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Costa Barros, 501, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 89 parágrafo 2º, da Lei Federal n°14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores em conformidade com a Súmula 473 - STF.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo alterar o item 7.1 da Cláusula Sétima do Contrato nº09/2025- ASSEJUR .; IX - VALOR GLOBAL: 16.077,36 (dezesseis mil, setenta e sete reais e trinta e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas deste contrato.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 02 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Marivando Barros - Presidente em Exercício e Rinalda Maria Freitas Ferreira - Representante Legal.

Luiz Marivando Barros

PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo nº 31032.005160/2025-68 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o servidor JOSE AILSON RABELO DE BRITO FILHO , matrícula nº 3007567-6, do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior do Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES, referência 30, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir de 27/05/2025.SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza,16 de junho de 2025. Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº0917/2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.004887/2023-66, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterada pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Lei nº 19.070/2024, publicada no DOE de 27/11/2024, e Resolução nº 1686/2021-CONSU c.c. a Resolução nº 1998/2024-CONSU, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO** , com eficácia a partir de 21/05/2015,