DOE 11/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº128 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2025

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pagos em 03 (três) parcelas, condicionadas à entrega e aprovação dos produtos. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Andrea Freitas e Silva Maia- Representante Legal da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 38/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: SLC EVENTOS LTDA . OBJETO: O patrocínio prestado pela CONTRATANTE ao CONTRATADO para a realização da “7ª edição da “Feira Expoconstruir-2025 – Feira de Materiais e Sistemas Construtivos”, que acontecerá no período de 19 a 22 de agosto de 2025, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, em especial o art. 27, § 3º e o art. 30, a Lei Estadual n° 16.142 de 06 de dezembro de 2016 e demais legislações pertinentes. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pagos em única vez. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e Átila Nogueira Lira- Sócio Administrador da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 39/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A .. OBJETO: Cessão em Comodato de dois imóveis , o “a” localizado na Via de Penetração 03, com a via de ligação 02, s/n, Bairro Distrito Industrial, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.045-010, de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE, na qualidade de incorporadora da CODECE, parte da matricula 35.583 – Cartório Machado de Registro de Imóveis e Anexos – 2° Ofício, Comarca de Juazeiro do Norte-CE, e se encontra disponível para implantação das atividades industriais, devidamente identificado, georreferenciado e avaliado através do Laudo de Avaliação n°11.256, emitido pela Câmara de Valores Imobiliários do Ceará – CVI em 07/03/2025. O imóvel “b” localizado na Via de Penetração 02, s/n, Bairro Distrito Industrial, Juazeiro do Norte/CE, 63.045-010, de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE, na qualidade de incorporadora da CODECE, parte da matricula 35.583 – Cartório Machado de Registro de Imóveis e Anexos – 2° Ofício, Comarca de Juazeiro do Norte-Ce, e se encontra disponível para implantação das atividades industriais, devidamente identificado, georreferenciado e avaliado através do Laudo de Avaliação n°11.281, emitido pela Câmara de Valores Imobiliários do Ceará – CVI em 07/03/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Diretoria Executiva nº 20/2025, o artigo 3º, inciso V, do Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e processo administrativo NUP 56012.002064/2024-46. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.454,40 (mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) pagos em parcelas mensais pela Comodatária. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha - Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Wilson de Almeida Soares - Diretor Presidente da Comodatária e Gabriel Rodrigues Granja Alencar - Diretor Financeiro da Comodatária.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 40/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: DEMOCRATA CALÇADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA . OBJETO: Cessão em Comodato do imóvel localizado na Rua Antônio Zeferino Veras, nº 143/205, Bairro São Francisco, Cep: 62400- 000, município de Camocim-CE, de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE, na qualidade de incorporadora da CODECE, parte da matrícula n° 242 Cartório Moreira de Castro e se encontra disponível para implantação de atividades industriais, devidamente identificado, georreferenciado e avaliado através do Laudo de Avaliação n° 11.307, emitido pela Câmara de Valores Imobiliários do Ceará – CVI em 01/05/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Diretoria Executiva nº 23/2025, o artigo 3º, inciso V, do Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e processo administrativo NUP 56012.002444/2024-81. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.890,40 (seis mil, oitocentos e noventa reais e quarenta centavos) pagos em parcelas mensais pela comodatária. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha - Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Urias Francisco Cintra - Sócio na Comodatária.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 41/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: ALL ABOUT ENERGY EVENTOS LTDA . OBJETO: A aquisição de estande de 54m², com montagem, desmontagem, mobília, com uma sala com ar condicionado para participação na Expo Ceará Outlet 2025, a ser realizada de 13 a 20 de julho de 2025, no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante, no Crato/CE, durante a EXPOCRATO 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ R$60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em 2 (duas) parcelas, da seguinte forma: a) 1ª parcela R$40.000,00 (quarenta mil reais) após a assinatura do contrato e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura dos serviços a serem prestados juntamente com a documentação disposta no subitem 8.3. b) 2ª parcela R$20.000,00 mediante a apresentação do Relatório de cumprimento do objeto e da Nota Fiscal/ Fatura dos serviços efetivamente prestados, no protocolo da ADECE, juntamente com a documentação disposta no subitem 8.3., para fins de conferência e atestação pelo gestor do contrato. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte à Negócios da ADECE e Meiry Alice Benevides Nunes- Representante Legal da Contratada. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2022

I - ESPÉCIE: 8º ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº 125, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a repactuação de valores contratuais em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de trabalho 2025 do Sindicato Trabalhadores Transportes Rodoviários do Estado do Ceará, com número de registro no MTE CE000510/2025.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.185.986,64 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 03 de abril de 2026