DOE 11/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº128 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2025

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quatrocentos e oitenta reais) para fazer frente ao período da prorrogação, sendo o referido recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias: 3212 56200006.20.609.214.20962.01.339036.1.5009100000.0 3187 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.5009100000.0 17649 56200006.20.122.421.202 16.15.339036.1.7531200070.1; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.480,00 (quinze mil, quatrocentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: pelo período de 12 (doze) meses a iniciar em 12 de julho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 005/2023 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 18 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI; Maria Hélia Maranhão - Proprietária do imóvel.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ITAPIPOCA, ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SR. ANTÔNIO BOANERGES DA COSTA, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA; II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei n° 14.481/2009, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, Edson Queiroz, CEP 60.811-520; IV - CONTRATADA: Sr. ANTÔNIO BOANERGES DA COSTA , com RG nº 96002689078, SSP/CE, com CPF nº 033.398.403-00; V - ENDEREÇO: com residência e domicílio em Itapipoca, Ceará, à Rua Inocêncio Braga, n° 109, Centro, CEP: 62.500-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 24, caput, e inciso X, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo nº 56022.001466/2025-95 e no parecer ASJUR nº 194/2025; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação, de 12 (doze) meses, com vigência a partir de 12 de julho de 2025, com a complementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, para fazer frente ao período da prorrogação, que será pago com as seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.609.214.20962.06.339036.1.5009100000.0-3117 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.5009100000.0-3187 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.7531200070.1 - 17649; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais); X - DA VIGÊNCIA: prorrogação do prazo contratual da locação, de 12 (doze) meses, com vigência a partir de 12 de julho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 007/2023 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 05 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Elmo Roberto Belchior Aguiar - Presidente da ADAGRI; Antônio Boanerges da Costa - Proprietário do imóvel.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 035/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. CONTRATADA: Empresa AVO COMÉRCIO ATACADISTA DE PNEUMÁTICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.973.526/0001-01, com sede na Rua Geraldo Soares, nº 540, A, Bairro Barroso, Fortaleza-CE, CEP: 60.863-220, representado por, ADAMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, inscrita no CPF: 006.106.133-67, portador do RG nº 2002009042854 SSPDC-CE, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de Aquisição de PNEUS PARA VEÍCULOS DE MÉDIO, GRANDE PORTE que serão utilizados nos veículos da Adagri que são utilizados nas atividades de fiscalização em campo por parte dos fiscais, bem como nos deslocamentos de servidores da Sede para as demais unidades do interior, se tornando assim imprescindível para este Órgão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As partes, acima identificadas, acordam em celebrar o presente Contrato, em conformidade com o processo NUP 56022.001365/2025-14 e o Pregão Eletrônico nº 20240010, com as disposições contidas na Lei n. 14.133, de 01/04/2021, e alterações posteriores, Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023 e suas alterações, observadas as cláusulas e condições a seguir enunciadas FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 105 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 14.562,10 (quatorze mil quinhentos e sessenta e dois reais e dez centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.10326.03.339030.2.7531200070.1– 556292 56200006.20.609.214.10680.03.339030.2.7531200070.1–556986 56200006.20.609.214.10680.03.339030.1.5009100000.0–12781 56200006.20. 609.214.10326.03.339030.1.5009100000.0 – 7934. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e ADAMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA AVO COMÉRCIO ATACADISTA DE PNEUMÁTICOS LTDA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 036/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/ CE, e CPF nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. CONTRATADA: Empresa DV COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 39.850.349/0001-58, com sede na Rua 5, nº 140, Bairro Prefeito José Walter, Fortaleza-CE, CEP: 60.750-190, representada por, FÁTIMA MARIA VIEIRA PINHEIRO, inscrita no CPF: 049.011.433-44, portadora do RG nº 2006002160536 SSPS-CE, residente e domiciliada em Fortaleza-CE. OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de Aquisição de PNEUS PARA VEÍCULOS DE MÉDIO, GRANDE PORTE que serão utilizados nos veículos da Adagri que são utilizados nas atividades de fiscalização em campo por parte dos fiscais, bem como nos deslocamentos de servidores da Sede para as demais unidades do interior, se tornando assim imprescindível para este Órgão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As partes, acima identificadas, acordam em celebrar o presente Contrato, em conformidade com o processo NUP 56022.001365/2025-14 e o Pregão Eletrônico nº 20240010, com as disposições contidas na Lei n. 14.133, de 01/04/2021, e alterações posteriores, Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023 e suas alterações, observadas as cláusulas e condições a seguir enunciadas FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 105 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 65.405,00 (sessenta e cinco mil quatrocentos e cinco reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.10326.03.339030.2.7531200070.1–556292 56200006.20.609.214.10680.03.339030.2.7531200070.1–556986 56200006.20.609.214.10680.03.339030.1.5009100000.0–12781 56200006.20.609.214.1032 6.03.339030.1.5009100000.0 – 7934. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e FÁTIMA MARIA VIEIRA PINHEIRO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DV COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 37/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: AB EXPERTIZE DE ZPE E CONSULTORIA . OBJETO: A contratação de empresa especializada na elaboração de estudo que reúna os dados do Comércio Exterior no Ceará e defina um cenário com as soluções de comércio exterior aplicáveis, bem como identifique o cenário de comércio exterior na região do Sertão Central Cearense com a solução de comércio exterior mais adequada ao Sertão Central do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)