Diário Oficial do Estado do Ceará · 11/07/2025 · pág. 44

DOE 11/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº128 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2025

de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.626/0001-90, representado por seu/sua Prefeito(a), CHARLYNE CUNHA FREIRE portador(a) do Registro Geral - CPF Nº 948.242.743-20 - SSPDS-CE, residente na Av. Virgílio Fernandes, nº 220, Altos, Centro, Alcântaras-CE, CEP:62.120-000, resolvem firmar o Segundo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 167/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº167/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$2.000,00 (dois mil reais), passando o seu valor de R$252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), para R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 09 DE JULHO DE 2025. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - Secretária da Educação em substituição, CHARLYNE CUNHA FREIRE - Prefeito Municipal de Alcântaras. TESTEMUNHAS: 1. ILNEYVISON DA SILVA LUZ , 2. MARIA DE FATIMA XAVIER DE MAGALHAES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº266/2024, IG: 1389742 SACC: 1324849

NUP 22001.047433/2024-37

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TRAIRI , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.533.946/0001-62, representado por seu Prefeito, CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA portador(a) do RG nº 34939712000 e CPF nº 020.901.183-18, residente na Av. Miguel Pinto, 47 - Casa 03 Bairro Planalto Norte, doravante denominado MUNICÍPIO, resolvem firmar o Segundo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 266/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº266/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 12.000,00 (doze mil reais), passando o seu valor de R$ 1.096.000,00 (um milhão e noventa e seis mil reais), para R$ 1.084.000,00 (um milhão e oitenta e quatro mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 02 de Julho de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA Prefeito de TRAIRI/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de julho de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº170/2024 -NUP: 22001.060557/2024-16 - IG: 1389284 - SACC: 1324779

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE AQUIRAZ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.911.696/0001-57, representado por seu/sua Prefeito(a), BRUNO BARROS GONÇALVES portador(a) do RG nº 99002200618 e CPF nº 657.077.103-53, doravante denominado MUNICÍPIO resolvem firmar o Terceiro Aditivo ao Termo de Compromisso nº 170/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo Reduzir valor ao Termo de Compromisso nº170/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$8.000,00 (oito mil reais), passando o seu valor de R$2.170.000,00 (dois milhões cento e setenta mil reais), para R$2.162.000,00 (dois milhões cento e sessenta e dois mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 03 DE JULHO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, BRUNO BARROS GONÇALVES - Prefeito Municipal de Aquiraz TESTEMUNHAS: 1. ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO, 2. ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de julho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº191/2024 IG: 1388419 SACC: 1321979 NUP 22001.049530/2024-64

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CATUNDA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 35.049.097/0001-01, representado por seu/sua Prefeito DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS, portador(a) do RG Nº 2002099096568- SSP- CE e CPF/MF Nº 004.023.723-01, resolvem firmar o Terceiro Aditivo ao Termo de Compromisso nº 191/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo ACRESCENTAR valor ao Termo de Compromisso nº191/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescido o valor do Termo de Compromisso em R$ 2.000,00 (dois mil reais) na ação construção de salas de aula (investimento), passando o seu valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para R$202.000,00 (duzentos e dois mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, data de assinatura no sistema. ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS Prefeita Municipal de Catunda/CE TESTEMUNHAS: ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de julho de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR