DOE 11/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº128 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2025

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independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº03/2025/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Termo de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº03/2025/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº03/2025/ISSEC; XII – DA DATA:01/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente do ISSEC/Credenciador, ATUALMEDIC - CLINICA MEDICA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO INCLUSÃO DE ESPECIALIDADE AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MEDICO - HOSPITALAR PROPOSTA Nº20/1257 - EDITAL Nº01/2020

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO INCLUSÃO DE ESPECIALIDADE AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MEDICO - HOSPITALAR – PROPOSTA Nº20/1257 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 16/05/2025, PUBLICADO NO D.O.E., DE 09/06/2025, II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADO(A): HOSPITAL SAN MARINO LTDA – ENDEREÇO: AV. GOVERNADOR PLACIDO ADERALDO CASTELO, Nº245, Bairro: PLANALTO, em JUAZEIRO DO NORTE – CE, inscrito(a) no C.N.P.J/CPF MF Nº57639800001-34 doravante denominado(a) VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº01/2025/ISSEC, ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Décima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº20/1257, o(a) CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº46042.020045/2025 – 71, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2025/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 16/05/2025, publicado no DOE de 09/06/2025, da execução dos serviços, NA ÁREA DE CLINICA MEDICA E TRAUMA - ORTOPEDIA EM CONSULTA E INTERNAMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. INTERNAMENTO ELETIVO CLINICO, CIRÚRGICO E OBSTÉTRICO. CONSULTAS ELETIVAS NAS ESPECIALIDADES DE OFTALMOLOGIA, CIRURGIA GERAL, GINECO - OBSTETRÍCIA COM COLPOSCOPIA, TRAUMO - ORTOPEDIA, COLOPROCTOLOGIA, ANGIOLOGIA/CIRURGIA VASCULAR, DERMATOLOGIA E UROLOGIA; EXAMES DE ANALISES CLINICA, CARDIOLOGIA, RADIOLOGIA, ULTRASSONOGRAFIA, ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA; PARTO CESÁRIO; PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC, conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo Nº46042.020045/2025 – 71, que autorizou a lavratura deste Termo de Aditivo, passando o contrato a vigorar com a seguinte redação; NA ÁREA DE CLINICA MEDICA E TRAUMA - ORTOPEDIA EM CONSULTA E INTERNAMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. INTERNAMENTO ELETIVO CLINICO, CIRÚRGICO E OBSTÉTRICO. CONSULTAS ELETIVAS NAS ESPECIALIDADES DE NEUROLOGIA, CIRURGIA GERAL, GINECO - OBSTETRÍCIA COM COLPOSCOPIA, TRAUMO - ORTOPEDIA, COLOPROCTOLOGIA, ANGIOLOGIA/CIRURGIA VASCULAR, DERMATOLOGIA E UROLOGIA; EXAMES DE ANALISES CLINICA, CARDIOLOGIA, RADIOLOGIA, ULTRASSONOGRAFIA, ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA; PARTO CESÁRIO; PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO ISSEC; de conformidade com o Item 1 e da Carta proposta Nº20/1257, do Edital de Credenciamento Nº01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sra. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº01/2025/ISSEC, o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Termo de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC, obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº01/2025/ISSEC, ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº01/2025/ISSEC; XII – DA DATA:01/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa /Superintendente do ISSEC/Credenciador HOSPITAL SAN MARINO LTDA.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

*** *** * QUADRAGÉSIMO QUINTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – RENOVAÇÃO E NOVOS. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC,**

NUP: 46042.020932/2025-40

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020 e NUP: 46042.020932/2025-40, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR O QUADRAGÉSIMO QUINTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – RENOVAÇÃO E NOVOS , resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de 2018, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e interior do Estado, para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecionada e autorizada ao credenciamento as entidades e empresa habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento – GECRED/DITES, deste Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.5 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, a seguir relacionadas: ALENCAR E ITO ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ Nº45.769.592/0001-49 CENTRO CIRÚRGICO DA VISÃO LTDA – CNPJ Nº03.813.079/0001-68 CLIMEDIA - CLINICA MEDICA DENTARIA INTEGRADA DE AQUIRAZ – CNPJ – Nº01.605.447/0001-57 CLINICA E LABORATÓRIO MAXIMUS LTDA – CNPJ – Nº28.497.540/0001-41 CLINICA ODONTOLÓGICA DR JONAS CARVALHO LTDA – CNPJ – Nº53.865.948/0001-76 CONSULTÓRIO NOBRE REAB ORAL E ESTÉTICA LTDA – CNPJ – Nº50.468.489/0001-07 D H DINIZ MEIRELES & CIA LTDA – CNPJ – Nº41.636.309/0001-50 DRA MIRELLY SOUSA LTDA – CNPJ – Nº55.681.029/0001-78 DRA YASMIN FONTENELE CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA – CNPJ – Nº49.122.474/0001-03 HDOC SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA – CNPJ – Nº59.902.004/0001-08 M R SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ – Nº51.286.373/0001-01 MARVIC CONSULTORIA - REPRESENTACAO E SAUDE LTDA – CNPJ – Nº42.998.626/0001-89 MEDICAL BEM SAUDE LTDA - CNPJ – Nº20.065.833/0001-48 MS ATIVIDADES DE MEDICINA ORAL E ESTETICA FACIL LTDA - CNPJ – Nº35824680000142 NOANE - NUCLEO DE OFTALMOLOGIA AVANCADA DO NORDESTE LTDA – CNPJ -Nº28408691000186 PEDRO THAYLLAN PINHEIRO SILVA SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ – Nº48.196.963/0002-10 POLISSONOGRAFIA E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA – CNPJ – Nº56.296.350/0001-00 SALUTE CLI45826417000146NICA LTDA - CNPJ – Nº28197356000186 SANTE ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ – Nº45.206.409/0001-05 TALIA TORRES DE BRITO – ME – CNPJ – Nº45.290.030/0001-18 ULTRASOM DIAGNOSTICOS E SERVICOS LTDA – CNPJ - Nº35.065.028/0003-53 VINICIUS RODRIGUES GOMES ODONTOLOGIA - CNPJ – Nº45.826.417/0001-46. Fortaleza 03 de julho de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº107, Fortaleza em, 10 de Junho de 2025, página 58, que publicou o Extrato de Aditivo ao Contrato Número do Documento Nº005/2022/ ISSEC . Onde se lê : CNPJ-MF: 12.209.894/0001-03. Leia-se : CNPJ-MF: 03.773.788/0001-67. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, Fortaleza, em 08 de julho de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE