DOE 10/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº127 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2025
8
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020
I – ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE; III – ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI ; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Holanda, 881, sala 10, Dionísio Torres, CEP: 60135-215; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 30021.000678/2025-71 bem como no inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento de preços , para pagamento do dissídio coletivo referente ao ano de 2025, tendo em vista a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE sob o nº CE000510/2025, processo n° 13624.201137/2025-51, para categoria de motorista, todos com vigência a partir de 01/01/2025; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo importa em R$ 9.959,88 (nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos), passando o valor global para R$ 463.798,20 (quatrocentos e sessenta e três mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece o mesmo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII – DATA: 24 de junho de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente – CEE e JOÃO BATISTA ROCHA FILHO - Representante legal – Empresa Conceito. Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
RELAÇÃO DE PARECERES Nº36/2025
| Nº | PARECER | PROCESSO | RELATORES | CÂMAR | AS EMENTA Reconhece o Curso Técnico em Radioloia – Eixo Tecnolóico Ambiente e Saúde na modalidade Presencial |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 228/2025 | 00486420/2024 | Samuel Brasileiro Filho |
CESP | g g , e na forma subsequente ao Ensino Médio, proposto pelo Centro Educacional do Maciço do Baturité – CEMB, Censo Escolar nº 23275979, com sede na Av. Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, S/N, Bloco B, bairro Coió, CEP 62760-000 – Baturité-CE, mantido pelo Instituto de Ensino Superior Tecnológico Cristão – Iestec, com projeção de oferta de duas turmas semestrais, com 40 (quarenta) vagas cada, com validade até 31 de dezembro de 2028, desde que mantenha seu credenciamento ativo. |
| Renova a autorização para a oferta da Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, ofertada na modalidade Presencial elo Instituto Ateneu – Unidade Paruelândia Censo Escolar/Ine nº 23275928 |
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| 02 | 257/2025 | 30021002318/202423 | Samuel Brasileiro Filho |
CESP | p q, p , Instituição mantida por CV&C Cursos e Treinamentos Ltda e sediada na Avenida Bezerra de Menezes, nº 871-A, Bairro Parquelândia, CEP: 60.325-003, nesta capital, com a previsão de oferta de três turmas semestrais com 40 (quarenta) vagas cada, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2028, deste que esse Instituto permaneça credenciado por este Conselho. |
| Reconhece o curso Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, a ser ofertado na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio com a previsão de oferta |
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| 03 | 258/2025 | 30021002162/2024-81 | Cristiane Carvalho Holanda |
CESP | , de três turmas por semestre com 40 (quarenta) vagas cada, pelo Elite Educação Profissional Técnica, Censo Escolar/Inep nº 23279753, Instituição sediada na Avenida João Pessoa, nº 6.302, Bairro Demócrito Rocha, CEP: 60.440-005, nesta capital, e mantida pelo Centro Tecnológico de Ensino do Ceará (Centece)-Eireli, até 31 de dezembro de 2027, desde que essa Instituição se mantenha credenciada, e dá outras providências. Indefere a solicitação de recredenciamento do Centro de Formação de Corretores de Imóveis (CFCI), Instituição |
| 04 | 259/2025 | 30021001389/202417 | Maria de Fátima Azevedo Ferreira Lima |
CESP | mantida pelo Centro de Formação de Corretores de Imóveis Ltda. para ofertar cursos técnicos na modalidade Educação a Distância (EaD), no endereço informado e não autorizado por este Conselho Estadual de Educação (CEE): Rua Gonçalves Ledo, nº 1.483, Bairro Centro, CEP: 60.110-261, nesta capital, Indefere, também, a renovação do reconhecimento do Curso Técnico em Transações Imobiliárias - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios |
| . Reconhece o Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade Presencial, |
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| 05 | 260/2025 | 30021000010/202524 | Sofia Evaristo Menescal |
CESP | de formas concomitante e subsequente ao ensino médio, com projeção de oito turmas, com 30 (trinta) vagas, cada, entrada semestral, a ser ofertado pelo Centro de Ensino Grau Educacional – Unidade Maracanaú, mantenedora Maracanaú Cursos Técnicos Ltda., sediado na Av. Padre Holanda do Vale, 1.300, bairro Luzardo Viana, CEP: 61910-000 – Maracanaú-CE, com validade até 31 de dezembro de 2028, desde que a instituição permaneça credenciada, e dá outras providências. |
Reconhece o Curso Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico: Segurança, na modalidade Presencial, |
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| 06 | 261/2025 | 30021000009/202508 | Sofia Evaristo Menescal |
CESP | de formas concomitante e subsequente ao ensino médio, com projeção de quatro turmas, com 30 (trinta) vagas, cada, entrada semestral, a ser ofertado pelo Centro de Ensino Grau Educacional – Unidade Maracanaú, mantenedora Maracanaú Cursos Técnicos Ltda., sediado na Av. Padre Holanda do Vale, 1.300, bairro Luzardo Viana, CEP: 61910-000 – Maracanaú-CE, com validade até 31 de dezembro de 2028, desde que a instituição esteja credenciada, e dá outras providências. |
Recredencia o Espaço Educacional Monteiro Lobato, aprova a mudança de denominação para Colégio Mti Lbt CML I/C El º 23276479 ititiã did R E º 300 Ltt |
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| 07 | 262/2025 | 30021001725/202413 | Raimunda Aurila Freire |
CEB | onero oao – , nepenso scoar n , nsuço seaa na ua , n , oeameno Expedicionários I, bairro Itaperi, CEP: 60746-560, nesta capital, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, a partir de 1º de janeiro de 2025 com validade até 31 de dezembro de 2027, comunica a mudança da razão social de Arabela Queiros Cavalcante Ltda. para Arabela Queiros Cavalcante Azevedo Ltda., e homologa o Regimento Escolar. |
| 08 | 263/2025 | 30021000083/202516 | Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira |
CEB | Declara extinto, a pedido, o Colégio Adauto Bezerra, situado na Praça da Bandeira 300 A, bairro Centro, CEP 63010-360, Juazeiro do Norte-CE, Inep/Censo Escolar 23164816, CNPJ nº 02.436.867/0001-10. Recredencia a Escola Sesc Fortaleza Unidade II, Código Censo Escolar/Inep nº 23265167, localizada na Rua |
| 09 | 264/2925 | 30021002481/202496 | Nohemy Rezende Ibanez |
CEB | José Bastos, nº 5.217, bairro Couto Fernandes, CEP 60442-052 – Fortaleza-CE, renova o reconhecimento do Curso do Ensino Fundamental e Médio, bem como estes na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), e autoriza o funcionamento dos anos iniciais do Ensino Fundamental também na Modalidade EJA, conforme os termos deste Parecer, com validade até 31 de dezembro 2028, e homologa o respectivo Regimento Escolar. |
| 10 | 265/2025 | 30021001124/202591 | Lúcia Maria Beserra Veras Raimunda Aurila Maia Freire |
CEB | Credencia o Centro de Educação Infantil Maria Martins de Sousa, Inep/Censo Escolar nº 23282185, Instituição sediada na Vila Vassouras, S/N, Zona Rural, CEP: 63260-000 – Brejo Santo-CE, e autoriza o funcionamento da educação infantil, com validade até 31 de dezembro de 2028. |
| 11 | 266/2025 | 30021001643/202479 | Lúcia Maria Beserra Veras Raimunda |
CEB | Credencia a Escola Indígena em Tempo Integral Isú-Kariri, Inep/Censo Escolar nº 23282207, sediada no Sítio Baixio dos Bastos, na Zona Rural, CEP: 63260-000 – Brejo Santo-CE, autoriza o funcionamento da educação infantil, reconhece o ensino fundamental seriado e na modalidade Educação de Jovens e Adultos, com validade |
| Aurila Maia Freire | até 31 de dezembro de 2028. |
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| R | ELAÇÃO | *** DE PARECERES Nº39/2025 |
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| Nº | PARECER | PROCESSO | RELATORES | CÂMARAS | EMENTA hi d i dili i li Abi d dlidd |
| 01 | 267/2025 | 30021000080/2025-82 P T |
etronio Emanuel imbó Braga |
CESP | Renova o reconecmento o Curso Técnco em Raooga - Exo Tecnoógco: mente e Saúe, na moaae Presencial e na forma subsequente ao ensino médio, ofertado pelo Centro Educar, Censo Escolar/Inep nº 23274670, mantido pelo M S R Araújo Centro de Formação Educar, sediado na Rua Dona Maria Corrêa, nº 1268, Bairro Centro, CEP: 62.250-000, no município de Ipu, com a previsão de 80 (oitenta) vagas semestrais, com duas turmas de até 40 (quarenta) alunos, com validade de 1º de janeiro de 2025, até 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências. Reconhece o curso Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social a |
| , ser ofertado na modalidade Educação a Distância (EaD) e nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio |
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| 02 | 268/2025 | 30021002063/2024-07 C H |
ristiane Carvalho olanda |
CESP | , com a previsão de ofertar duas turmas por semestre com 50 (cinquenta) vagas cada, exclusivamente no âmbito do Estado do Ceará, pelo Centro de Formação Técnica ViaSapiens, Instituição sediada na Avenida Prefeito Jacques Nunes, nº 1739, Bairro Seminário, CEP: 62.327-145, no município de Tianguá, e mantida pelo Centro Educacional da Serra da Ibiapaba-Cesi Ltda., com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências. Recredencia o Centro Educacional Espaço Aprendiz, Censo Escolar/Inep nº 23278005, Instituição sediada na |
| 03 | 269/2025 | 30021002688/2024-61 J | osé Batista de Lima | CESP | Rua Deocleciano Aragão, nº 209, Bairro Centro, CEP: 63.740-000, no município de Novo Oriente, e mantida por FKO Luz Eireli, e renova o reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com previsão de ofertar duas turmas com até 20 (vinte) vagas semestrais, ofertado pelo referido Centro, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2027, e homologa o Regimento Escolar. Reconhece o Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistema – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação a ser ofertado nas EEEP: Governador Virgílio Távora, Censo Escolar nº 23163402; Walter Ramos de Araújo, Censo Escolar nº 23041030; Jaime Alencar de Oliveira, Censo Escolar nº 23244747; Jeová Costa Lima, Censo Escolar nº 23255528 Sebastião Vasconcelos Sobrinho Censo Escolar nº 23564024 Professor Onélio Porto Censo Escolar |
| 04 | 270/2025 | 30021001662/2024-03 C | omissão Relatora | CESP | ; ; , nº 23069074; em todas, na modalidade Presencial e na forma concomitante ao Ensino Médio, mediante convênio celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação e o Ministério da Educação pelo Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com validade específica para atender à conclusão das turmas pactuadas deste curso |
| no referido convênio até 31 de dezembro de 2026, ressalta que a EEEP Jaime Alencar de Oliveira, Censo Escolar nº 23244747, deverá manter-se credenciada para assegurar a validade do reconhecimento do Curso, e orienta providências. |