DOE 10/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº127 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2025

120

dividida em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 14.919,57 (quatorze mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos) mensais, inclusos todos os impostos incidentes e reditos, da remuneração paga, conforme disposto no Códi- go Tributário Nacional e Lei Geral da Previdência Social (ISS, INSS e IRPF) pelos Serviços prestados, além desse valor, a contratante arcará com a contribuição patronal no percentual de 20% sobre a remuneração paga, no montante de R$ 35.806,97 (trinta e cinco mil, oitocentos e seis reais e noventa e sete centavos), perfazendo o custo total de R$ 214.841,81 (duzentos e quatorze mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos), conforme indicado no Anexo A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste contrato correrá por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, custeada com recursos financeiros oriundos do Contrato de Empréstimo nº 5848/OC-BR: 47100002.08.243.123.11572.03.449035.1.7543220059.1. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de julho de 2025; JADE AFONSO ROMERO Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social e FRANCISCO AMÉRICO BRITO LESSA - Consultor Especialista em Aquisições. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 04 de julho de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 03/2025 IG Nº1389193

PROCESSO Nº: 47001.011464 / 2025-61 OBJETO: Contratação direita da artesã CICERA SELMA RIBEIRO CORREIA, inscrita no CPF n° 632.xxx. xxx-00, detentora da Identidade Artesanal nº 42891, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 1.530,00 ( Mil, quinhentos e trinta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7792 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.66992000 00.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.011464/2025-61, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: CICERA SELMA RIBEIRO CORREIA , inscrita no CPF n° 632.xxx.xxx-00, detentora da Identidade Artesanal nº 42891. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza, 03 de julho de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 04/2025 IG Nº1389075

PROCESSO Nº: 47001.011097 / 2025-04 OBJETO: Contratação direta da artesã MARIA DE JESUS DA SILVA, inscrita no CPF 330.xxx.xxx-04, detentora da Identidade Artesanal nº 56656, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 2.280,00 ( dois mil, duzentos e oitenta reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7792 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP: 47001.011097/2025-04 e nos termos do Art. 74, inc. I, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: MARIA DE JESUS DA SILVA , inscrita no CPF 330.xxx.xxx-04, detentora da Identidade Artesanal nº 56656. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza, 03 de julho de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária de Estado da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 05/2025 IG Nº1364837

PROCESSO Nº: 47001.011467 / 2025-03 OBJETO: Contratação direita da artesã MARIA EUGÊNIA LINHARES MENDONÇA LOPES, inscrita no CPF n° 169.xxx.xxx-00, detentora da Identidade Artesanal nº 13945, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 972,00 ( Novecentos e setenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100 47200003.11.691.271.10728.03.459062.1.66992 00000.1 820372 47200003.11.691.271.10728.03.459062.2.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.011467/2025-03, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: MARIA EUGÊNIA LINHARES MENDONÇA LOPES , inscrita no CPF n° 169.xxx.xxx-00, detentora da Identidade Artesanal nº 13945. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza, 04 de julho de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 06/2025 IG Nº1389420

PROCESSO Nº: 47001.011101 / 2025-26 OBJETO: Contratação direta do artesão JOSÉ AUGUSTO SOUSA BARBOSA, inscrito no CPF 010.xxx. xxx-74, detentor da Identidade Artesanal nº 56463, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 1.316,00 ( hum mil, trezentos e dezesseis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7788 47200003.11.691.271.10728.04.459062.1.6699 200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP: 47001.011101/2025-26 e nos termos do Art. 74, inc. I, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: JOSÉ AUGUSTO SOUSA BARBOSA , inscrito no CPF 010.xxx. xxx-74, detentor da Identidade Artesanal nº 56463. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza, 04 de julho de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária de Estado da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 07/2025 IG Nº1389504

PROCESSO Nº: 47001.011122 / 2025-41 OBJETO: Contratação direta da artesã ANTONIA ERIVANDA DE CAMPOS, inscrito no CPF 414.xxx. xxx-91, detentora da Identidade Artesanal nº 52470, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 825,00 ( Oitocentos e vinte e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7791 47200003.11.691.271.10728.14.459062.1.669920 0000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP: 47001.011122/2025-41 e nos termos do Art. 74, inc. I, da Lei n.