DOE 10/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº127 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2025

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Art. 2º Com a superveniência do término do afastamento do titular da pasta, assumido interinamente pelo Secretário Executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional, cessa de imediato a função acumulada, passando então, a gerir apenas a pasta da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, revogando-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de julho de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

APOSTILAMENTO Nº298/2025 AOS CONTRATOS 326/2023, 270/2023, 1067/2023, 310/2024, 1416/2024, 1514/2024, 53/2025, 1135/2024, 0659/2018, 65/2025, 35/2025, 23/2025, 24/2025, 26/2025, 103/2025, 337/2025, 549/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.054294/2025-12, resolve com fundamentos no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamentos aos Contratos :

Para neles designar o nome da Gestora dos contratos, passando para: A Sra. AMANDA PERES LUSTOSA, MATRÍCULA Nº 30017323, CPF Nº 036.166.60394. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de julho de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.001639/2025-27, notifica a empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001- 36, estabelecida na Avenida da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro: Benfica, CEP: 60.020-181 Fortaleza/CE, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 527,62 (quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos), nos termos do art.156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, através da Portaria nº 2633/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 21 de maio de 2025, em virtude do inadimplemento na entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE031030, emitida em 06/12/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços n° 2024/03490, decorrente do Pregão Eletrônico n° 2024/0313. Concede-se 48 (quarenta e oito) horas, para pagamento da multa ou interposição de recurso por se tratar de demanda judicial, nos termos da Lei n.º 14.133/2021. Ressalta-se que o não pagamento no prazo acima estabelecido implicará a inclusão na Dívida Ativa do Estado. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia Fortaleza/CE, 08 de julho de 2025.

Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.107100/2024-08, NOTIFICA a empresa LAYOUT MÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 02.604.236/0001-62, estabelecida na Rua Antônio Zanini, 387, Bairro São José, Caxias do Sul/RS; CEP: 05.041-070, para a Substituição IMEDIATA dos mobiliários (87 sofás de 01 lugar), objeto do Contrato n° 1416/2024, decorrente do Pregão Eletrônico n° 044/2023 da Secretaria de Estado Da Administração – SEAD/MA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento da notificação, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 14.133/ 2021 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 03 de julho de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DO ADITAMENTO Nº223/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/34115

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232062

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA; HITEC MEDICAL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA; DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP; ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O Aditamento acima referenciado, celebra entre a SECRETARIA DA SAUDE, e as empresas, abaixo mencionadas, face à inclusão à Ata de Registro de Preço 2024/34115, Pregão Eletrônico nº20232062 para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” conforme descrições abaixo: IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA: ITEM: 8; 995790 - CONECTOR, PARA PORTA LATERAL DE OXIGENIO E VALVULA EXALATORIA, USO EM CIRCUITO VNI, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs: Marca: VENTCARE; QUANT.: 1.150; VALOR UNIT.: R$ 17,0900; VALOR TOTAL: R$ 19.653,50; HITEC MEDICAL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA: ITEM: 10; 837232 - FILTRO, BACTERIOLOGICO, FUNCAO PULMONAR, COMPATIVEL COM O PLETISMOGRAFO MODELO PLATINUM ELITE SERIES MEDIGRAPHICS, EMBALAGEM INDIVIDUAL 1.0 UNIDADE Obs: Marca: MGC DIAGNOSTIC; QUANT.: 16.000; VALOR UNIT.: R$ 23,9700; VALOR TOTAL: R$ 383.520,00; DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP: ITEM: 12; 1220644 - MACRONEBULIZADOR, PARA OXIGENIO, CONJUNTO COMPLETO PARA INALACAO, TAMPA ROSQUEAVEL NA COR VERDE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs: Marca: OXIGEL; QUANT.: 8.115; VALOR UNIT.: R$ 157,9240; VALOR TOTAL: R$ 1.281.553,26; ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA: ITEM: 13; 995815 - MASCARA, PARA TRAQUEOSTOMIA GRANDE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs: Marca: PROTEC; QUANT.: 570; VALOR UNIT.: R$ 15,2300; VALOR TOTAL: R$ 8.681,10;

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE