DOE 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº129 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2025 69

PORTARIA Nº49/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Maria Dias Cavalcante, matrícula nº 000281-1-8 e Felipe Alves Meneses, matrícula nº 300002-5-0 para compor a comissão responsável pelo apoio técnico especializado à gestão contratual e à Superintendência da Semace relativo às obras de construção da Sede da Sema/ Semace (Construção da sede e serviços complementares – Contrato nº 02/2025), do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Contrato nº 17/2024) e da reforma e ampliação para implantação da nova sede da Sema/Semace em Fortaleza-CE (Contrato nº 103/2022-SOP). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de junho de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

Republicada por incorreção.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº DO DOCUMENTO 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 70000.000444/2025-97; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES , VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL -SEPA, CONFORME ESPECIFICADO NESTE TERMO DE REFERÊNCIA; VALOR GLOBAL: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 90222/2024, sob a responsabilidade do(a) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (33.787.094/0004-92); DATA DA AUTORIZAÇÃO DA ADESÃO: 08/07/2025; AUTORIDADE SIGNATÁRIA: ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES. Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira COORDENADORIA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO**

Nº DO DOCUMENTO 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 70000.000443/2025-42; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES , VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL -SEPA, CONFORME ESPECIFICADO NESTE TERMO DE REFERÊNCIA; VALOR GLOBAL: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 90222/2024, sob a responsabilidade do(a) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (33.787.094/0004-92); DATA DA AUTORIZAÇÃO DA ADESÃO: 07/07/2025; AUTORIDADE SIGNATÁRIA: SORAYA QUIXADÁ BEZERRA ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG-CE.

Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira COORDENADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.084627/2025-02, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, §1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) FELYPE FORTE DE ARAUJO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 30258010, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM CIENCIAS DA EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DO PORTO / PORTUGAL, por 01 (um) ano, a partir da publicação deste Ato, até 31 de julho de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 10 de julho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo NUP 30001.005539/2025-72, RESOLVE, com fundamento no art. 2º, da Lei Estadual nº 14.113, de 12 de maio de 2008 e no Decreto Estadual nº 33.197, de 05 de agosto de 2019, e alterações, AUTORIZAR A CESSÃO , com ônus para a origem, do militar ALEX DA SILVA DIAS , Cabo, matrícula 587234-1-X, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Defesa Civil e Vigilância Patrimonial de Itaitinga, a partir da data da publicação deste ato até 31/12/2028.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 36.699, de 30 de Junho de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Junho de 2025, RESOLVE NOMEAR , BRENDA KELLY ROCHA PEREIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 14 de Julho de 2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Antonio Roziano Ponte Linhares

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.699, de 30 de Junho de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) ISANIA MARIA ALVES CACULA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 07 de Julho de 2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 14 de julho de 2025. Antonio Roziano Ponte Linhares

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO