DOE 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº129 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2025

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atender à totalidade da demanda de forma imediata e dentro dos critérios de qualidade exigidos pelo SUS. A situação atual reforça a necessidade de ampliar a oferta de serviços especializados, garantindo o acesso rápido, seguro e qualificado aos usuários do SUS. Essa contratação possibilitará atender aos casos de alta complexidade, reduzindo o tempo de espera para diagnósticos e intervenções cirúrgicas, que muitas vezes são essenciais para salvar vidas e evitar complicações graves. VALOR GLOBAL: R$ 1.258.142,74 ( um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos; ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei nº14.133/2021 e seus regulamentos; CONTRATADA: IESA - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (HOSPITAL SÃO VICENTE - IESA) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 07/07/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 07/07/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO NOVO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241219

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): DESTIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20241219 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): DESTIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA: ITEM 1: QUANT.: 795; VALOR UNITÁRIO: R$ 294,5700 ;VALOR TOTAL: R$ 234.183,15 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 234.183,15.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241488

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SURGICALLMED COMERCIO LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “ÓRTESE E PRÓTESE ” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20241488 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): SURGICALLMED COMERCIO LTDA ; ITEM: 1; QUANT.: 470; VALOR UNITÁRIO: R$ 275,0000; VALOR TOTAL: R$ 129.250,00; ITEM: 2; QUANT.: 720; VALOR UNITÁRIO: R$ 345,0000; VALOR TOTAL: R$ 248.400,00; ITEM: 3; QUANT.: 205; VALOR UNITÁRIO: R$320,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 65.600,00 ; ITEM: 4; QUANT.: 640; VALOR UNITÁRIO: R$310,0000; VALOR TOTAL: R$ 198.400,00; ITEM: 5; QUANT.: 110 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 450,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 49.500,00 ; ITEM: 6; QUANT.: 43; VALOR UNITÁRIO: R$ 750,0000 ; VALOR TOTAL: R$32.250,00; ITEM: 7; QUANT.: 440 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 70,0000; VALOR TOTAL: R$30.800,00 ; ITEM: 8; QUANT.: 350 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 200,0000 ; VALOR TOTAL: R$70.000,00 ; ITEM: 9; QUANT.: 300 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 200,0000; VALOR TOTAL: R$60.000,00; ITEM: 10; QUANT.: 300 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 200,0000; VALOR TOTAL: R$60.000,00; ITEM: 11; QUANT.: 40 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 871,0000 ; VALOR TOTAL: R$34.840,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 979.040,00.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250088

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; CHIESI FARMACEUTICA LTDA; LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA; BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250088 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 157.760; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,3945; VALOR TOTAL: R$ 535.516,32; ITEM: 3; QUANT.: 12.306; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,4550; VALOR TOTAL: R$ 42.517,23; ITEM: 4; QUANT.: 12.090; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1620; VALOR TOTAL: R$ 219.578,58; ITEM: 5; QUANT.: 4.140; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,1135; VALOR TOTAL: R$ 29.449,89; CHIESI FARMACEUTICA LTDA: ITEM: 2; QUANT.: 6.920; VALOR UNITÁRIO: R$ 126,6000; VALOR TOTAL: R$ 876.072,00; LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA: ITEM: 6; QUANT.: 468; VALOR UNITÁRIO: R$ 121,9100; VALOR TOTAL: R$ 57.053,88; BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 7; QUANT.: 9.590; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,2390; VALOR TOTAL: R$ 50.242,01; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 1.810.429,91.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº75/2025 PROCESSO: NUP 24001.054794/2025-46

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado nos moldes do art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.005.498,06 (um milhão, cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e seis centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR - COAPH , inscrita no CNPJ nº11.768.319/0001-88, referente a contratação de serviços especializados em horas/ ano de MÉDICO REGULADOR, serviços prestados junto a CORAC/ SEADE/ SESA, durante o período de 21 de maio a 20 de junho de 2025, em decorrência do Contrato nº61/2024, vigente até 17 de janeiro de 2025, sem vigência contratual, ensejando o pagamento por indenização, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Breno Melo Novais Miranda

COORDENADOR – CORAC

Lauro Vieira Perdigão Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.101887/2024-96

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$1.248,13 (mil e duzentos e quarenta e oito reais e treze centavos), junto ao(a) requerente JOSE ROGERIO MELO ARAUJO , matrícula nº30029283, exercente do cargo/função de Técnico(a) de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado(a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento), pertinente ao período de 21 de novembro a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2025.

Carla Cristina fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA