DOE 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº129 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2025

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ao(a) requerente PRISCILA COSMO FERNANDES , matrícula nº30029976, exercente do cargo/função de Técnico(a) de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado(a), no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20%(vinte por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 7 de outubro a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2025.

Carla Cristina fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.044313/2025-94

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/000104, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST , inscrita no CNPJ nº11.807.245/0001-41, referente aos serviços prestados, durante o período de 16 de abril de 2025 a 15 de maio de 2025, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 278.054, 34 (duzentos e setenta e oito mil, cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), em favor da empresa requerente. Fortaleza/CE, 03 de julho de 2025.

Jader Sabino Jacó do Nascimento SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA - SRFOR

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA CC 0024/2025-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RUTE VIEIRA DE SOUSA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Gerencia de Seleções Públicas, integrante da estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, em SUBSTITUIÇÃO ao titular HUMBERTO FONTENELLE DE ALBUQUERQUE NETO, em virtude de Férias, no período de 04 de Agosto de 2025 a 23 de Agosto de 2025. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº363-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de com a finalidade de Instalação e treinamento dos softwares ICAD: Dispatcher Net Dispatcher, Sportal e Smobile, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº407/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 9 de julho 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº363-D/2025-GS DE 9 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº2836/2025-GS.

INSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO SETORIAL DE PREPARAÇÃO DOS ATOS E DA ESTRUTURAÇÃO DA FASE INTERNA DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE INTERESSE DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no exercício de suas atribuições legais previstas no art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o Decreto Nº36.485, de 01 de Abril de 2025, CONSIDERANDO que existem servidores na SSPDS que participam efetivamente e regularmente na estruturação da fase interna dos procedimentos licitatórios, conforme o disposto na inciso II e §§ 6º, 7º, do artigo 5º, da Lei Complementar nº. 65, de 03 de janeiro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº. 194, de 15 de abril de 2019, CONSIDERANDO a necessidade de organizar a fase interna dos procedimentos de aquisição de bens e serviços necessários ao bom desempenho das atividades da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; CONSIDERANDO que a SSPDS integra a estrutura administrativa do Estado do Ceará e, portanto, deve fiel observância às leis e procedimentos impostos pelo Estado atinentes à realização de procedimentos de licitação e contratação direta; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias, promover efetividade, eficiência e eficácia, dentre outras atribuições necessárias à garantia da regularidade e a conformidade com a fase interna dos procedimentos licitatórios e das contratações diretas, RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Setorial de Preparação dos Atos e Estruturação da Fase Interna dos Procedimentos Licitatórios e das Contratações Diretas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com a função de desenvolver a fase interna das licitações, dispensas, inexigibilidade e demais procedimentos inerentes às aquisições e prestações de serviços, para elaboração e aprovação de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, auxílio na elaboração de editais, e demais documentos técnicos inerentes às contratações, na forma da lei e demais normativos federais e estaduais sobre o tema, relacionados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará; Art. 2°. Designar os seguintes SERVIDORES para constituírem a Comissão Setorial de Preparação dos Atos e Estruturação da Fase Interna dos Procedimentos Licitatórios e das Contratações Diretas da SSPDS:

I) HIRO DA JUSTA PORTO,

II) FRANCISCO IVAN LIRA DE CARVALHO,

III) ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES MOREIRA,

IV) VALÉRIA DE NORÕES MILFONT,

V) BRUNO FELIPE LIMA DE ALMEIDA

VI) BRUNA GADELHA GOMES.

Art. 3º. Os servidores especificados nesta Portaria desempenharão as atribuições da Comissão Setorial de Preparação dos Atos e Estruturação da Fase Interna dos Procedimentos Licitatórios e das Contratações Diretas da SSPDS, sem prejuízo de suas funções em seus respectivos cargos, nesta Secretaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, aos 27 de junho 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.