DOE 11/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº128 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP Nº24001.048661/2025-31

A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 16.240,00 (dezesseis mil duzentos e quarenta reais), em favor da MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº04.645.160/0001-49, referente a aquisição de Insumos para laboratório, com equipamentos em comodato”, conforme a nota fiscal Nº17437.

Luany Elvira Mesquita Carvalho DIRETORA GERAL DO HEMOCE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.054684/2025-84

A DIRETORA MÉDICA DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a Dívida , por Indenização, no valor de R$ 1.703.117,57 (Um milhão, setecentos e três mil, cento e dezessete reais e cinquenta e sete centavos) junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH , inscrita no CNPJ sob o nº11.768.319/0001-88, cujo objeto é a prestação de serviços através de Técnicos de Enfermagem cooperados que trabalharam nos setores de Enfermaria, UTI e unidades ambulatoriais, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 21/05/2025 a 20/06/2025.

Isabel Cristina Leite Maia DIRETORA MÉDICA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.047523/2025-34

O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de e R$ 78.678,00 (setenta e oito mil seiscentos e setenta e oito reais), referente a prestação de serviço dos meses de Março, abril e maio de 2025, contrato 863/2020, com vigência até 02/10/2024, em favor da empresa LOCMED HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 04.238.951/0001-54 cujo o objeto é Serviço de locação mensal de 50(Cinquenta) ventiladores mecânicos portáteis, sendo 35 (Trinta e cinco) volumétricos de suporte à vida e 15(Quinze) pressóricos para dar continuidade à assistência ventilatória domiciliar aos pacientes atuais e possibilitar desospitalização de novos pacientes do HIAS, por um período de 12(Doze) meses. Fortaleza, 09 de julho de 2025.

Edísio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

TORNAR SEM EFEITO PROCESSO Nº24001.023066/2025-92 O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, vem por meio deste TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 525/2025 PROCESSO Nº24001.023066/2025-92 PRÉ-RESERVA 1374140000 , CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: COAPH - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº127 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2025, fl. 138. Em Fortaleza/CE, 11 de julho de 2025.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

CORRIGENDA DO ADITIVO Nº05/2025 AO CONVÊNIO Nº119/2018, PUBLICADO NO D.O.E DIA 31 DE JANEIRO DE 2025 NUP 24001.057463/2025-68 TRANSFERIDORA: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA). OBJETO: Apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médico-hospitalares para os usuários do sistema único no município de Várzea Alegre/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Federal nº8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela LC 122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto n°31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, Lei Estadual Complementar nº178 de 10/05/18, e nas demais legislações aplicáveis. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Onde se lê : “(…) O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias iniciando no dia 28 de janeiro de 2024 e findando em 27 de julho de 2025. (...)”. Leia-se : “(…) O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias iniciando no dia 28 de janeiro de 2025 e findando em 27 de julho de 2025. (...)”.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * CORRIGENDA DO CONVÊNIO Nº004/2022 PUBLICADO NO D.O.E DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025 NUP 24001.057344/2025-13 TRANSFERIDORA: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA). OBJETO: repasse de recursos para realização de consultas médicas especializadas aos usuários do SUS no Município de Baturité/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº122/2013 e pela Lei Complementar nº178, 10 de Maio de 2018, no Decreto Estadual nº32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº32.873/2018, e nas demais legislações aplicáveis. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Onde se lê : “(…) O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias iniciando no dia 20 de janeiro de 2025 e findando em 09 de julho de 2025. (...)”. Leia-se** : “(…) O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias iniciando no dia 20 de janeiro de 2025 e findando em 19 de julho de 2025. (...)”.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

EDITAL Nº06/2025

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, alterando a redação de seu art. 4º pela Lei nº 12.738 de 14 de outubro de 1997, em 10 de maio de 2021, constituiu-se como instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) através da Lei nº 17.476 de 10 de maio de 2021, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023, considerando o processo administrativo NUP 24022.002187/2025-52, torna público a todos os interessados o presente edital , nos termos abaixo: 1. DO OBJETO

1.1. Trata-se de processo seletivo simplificado para selecionar candidatos para ocupar 35 (trinta e cinco) vagas para discentes do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ENDEMIAS, ofertado pela Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA), por meio da Gerência de Pós-Graduação em Saúde (GEPOS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).