DOE 11/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº128 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2025

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Em Fortaleza - CE, ao(s) 30 de junho de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

EXTRATO DO CONTRATO Nº018/2025 PROCESSO: NUP 0021.004597/2025-33 NUMERO PRÉ-RESERVA (IG): 1389428000

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: DELVA FABRICAÇÃO DE PEÇAS EM METAIS LTDA . - CNPJ Nº 09.135.430/0001-95. III – OBJETO: Aquisição de Equipamentos (SUPORTE PARA DUMBBELL) , para atender o efetivo das Companhias de Combate Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 e Ata de Registro de Preços Nº 96/2024 - ITEM 59 (SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP), advinda do Pregão Eletrônico Nº 90024/2024 (28628126)/ SENASP, Processo Administrativo Nº 08020.002392/2024-09, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/ Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da publicação do contrato em DOE/CE, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021 VII – VALOR GLOBAL: R$ 10.520,00 (Dez mil, quinhentos e vinte reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8652 10200009.06.122.196.11088.03.449052.1.7139200000.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 27/06/2025. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e VALDIR SILVA - Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°189/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo NUP 10011.004428/2025-12 foi iniciado em 30/05/2025, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), ao servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES , matrícula: 300.131-1-5, ocupante do cargo de Perito Criminal e Orientador de Célula – CESOL, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço a cidade de Crateús – CE, nos dias 28 a 29 de maio de 2025, com a finalidade de Visita técnica a Célula de Gestão da Perícia Forense de Crateús – Cegecr para verificar as situações da frota, estruturais do prédio e toda a sua funcionalidade operacional, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de junho de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº220/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, ao servidor CELIOROGERIO NUNES ALMEIDA FILHO , matrícula: 000.133-1-5, ocupante do cargo de Perito Criminal, lotada na Sede de Perícia Forense, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajara em objeto de serviço, com a finalidade de Participação em cursos a serem realizados em Brasília/DF pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC – SEPAEL), nos dias 18 de maio a 06 de junho de 2025, concedendo-lhe diárias , de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de julho de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº220/2025 DE 08 DE JULHO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2024_003_0609 - IG 1389455000

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ; II - CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, CEP: 60.325-003 – Fortaleza – CE ; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua República do Líbano, n° 1545, Bairro: Varjota, CEP: 60175-222, Fortaleza-CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação no contrato administrativo nº 2024_003_0609. E na Análise Técnica de Termo Aditivo sobre Prorrogação de Vigência, através do processo NUP ° 10011.004253/2025-43 – consideração O percentual de provisionamento previsto no Grupo B da tabela de encargos sociais será devido no primeiro ano do contrato, no percentual máximo de 2,4324% (dois inteiros e quatro mil trezentos e vinte e quatro milésimo por cento), sendo este reduzido, no caso de prorrogação para 1/10 do percentual da proposta definitiva, nos termos da Lei Federal nº 12.506/2011, excetuando-se as multas referentes às rubricas B3 e B6, as quais devem ser consideradas integralmente; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS(CLT), para a atender as necessidades na Área de Asseio e Saúde na Sede da Perícia Forense, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I-Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 34.522,62(trinta e quatro mil e quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos ), e o valor global de R$ 414.271,44 (quatrocentos e quatorze mil e duzentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 11 de Setembro de 2025 à 10 de Setembro de 2026 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2024_003_0609 ; XII - DATA: 02/07/2025 ; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Francisco Evandro Lima Pereira – Representante Legal.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI