DOE 11/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº128 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/03326 PROCESSO Nº10011.001409/2025-34

ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de Preço visando futuras e eventuais aquisições de Teste Rápido Imunocromatográfico Qualitativo Para Detecção Simultânea de Drogas de Abuso em Urina (Multi 12) . VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico nº 20250006 – PEFOCE/CALF, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESA E ITEM: BIOSAVE – DIAGNOSTICA LTDA : ITEM 01: CÓDIGO 1464199 - Teste rápido imunocromatográfico qualitativo para detecção simultânea de no mínimo 12 drogas em URINA – Único dispositivo, em um só passo, para as substâncias: Anfetaminas (AMP), cocaína (COC), Maconha – tetrahidrocanabinol (THC), Benzodiazepínicos (BZO), Morfina e opiáceos (MOR-OPI), Metanfetamina (MET), Fenciclidina (PCP), Barbitúricos (BAR), Ecstasy (MDMA), Metadona (MTD), Atidepressivo Tricíclico (TCA) e Propoxifeno (PPX) -Unidade: teste (ou dispositivo ou cassete) para 12 drogas; QUANTIDADE: 1.000. MARCA: BIOCON. VALOR UNITÁRIO: R$ 22,740. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de julho de 2025.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/04258

PROCESSO Nº10011.000908/2025-12

ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de Preço visando futuras e eventuais aquisição de pulseira de identificação . VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no Pregão Eletrônico nº 20250008 PEFOCE/ COMEL, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESA E ITEM: LUCIANO DE L JERONIMO SERVIÇOS E COMERCIO AGROPECUARIO : ITEM 01: CÓDIGO 16584410 - - PULSEIRA DE IDENTIFICACAO, PARA CADAVER COR BRANCA, PVC OU VINIL, LACRE PINO PLASTICO INVIOLAVEL, ESPACO PARA ANOTACAO COM CANETA ESFEROGRAFICA MESMO NA PRESENCA DE UMIDADE, COMPRIMENTO TOTAL MINIMO 24,5CM, LARGURA MINIMA 1,3CM, AREA DE ESCRITA MINIMO 2,5CM DE LARGURA X 6,5 DE COMPRIMENTO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; QUANTIDADE: 60.000. MARCA: Colorvip. VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4250. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de julho de 2025.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_0106 IG 1389561

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023_001_0106; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ

• PEFOCE ; III - ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL, FORTALEZA -CE ; IV - CONTRATADA: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA ; V – ENDEREÇO: CID SILVA CÉSAR, Nº 600, - BAIRRO PARQUE SANTA FELÍCIA JARDIM, MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, CEP: 13562-400; VI - FUNDAMEN TAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO FUNDAMENTO LEGAL NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 2023_001_0106, O ATO DE DISPENSA Nº 005_2023 E SEUS ANEXOS E ART. 124, INCISO I, ALÍNEA “B” E ART. 125, TODOS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, NOS ARTS. 105 E 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO O SEGUNDO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 12 (DOZE) MESES DO PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2023_001_0106 E REAJUSTE DE VALOR EM 8,504220 %, FIRMADO ENTRE A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE E A EMPRESA SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA., REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 05 (CINCO) DOSÍMETROS OPTICAL LUMINESCENCE PARA USO NO NECROTÉRIO DA SEDE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR: O VALOR GLOBAL DO CONTRATO É DE R$ 1.237,60 (HUM MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ A VIGÊNCIA INICIADA NO DIA 20 DE JULHO DE 2025 ATÉ 19 DE JULHO DE 2026, PODENDO SER PRORROGADO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 107 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2023_001_0106, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 07/07/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ÁTILA EINSTEIN DE OLIVEIRA – PERITO GERAL ADJUNTO – PGA/PEFOCE E YVONE MARIA MASCARENHAS – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº049/2025

A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza – CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo NUP: 10011.003497/2024-28, relativo ao pagamento de duas meias diárias devida, para Realizar levantamentos periciais em decorrência a solicitação de Autoridade Policial, nos dias 01 e 06 de junho de 2024, nas cidades de Icozinho – CE e Iguatu – CE, pelo servidor LUIS FERNANDO CHAVES SILVA , matrícula: 300.333-8-8, ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Quixeramobim – Cegeqx; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 131,42 (cento e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.09.339092.1.5009100000.0.PERICIA FORENSE DI ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza – CE, 01 de julho de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1094/2025 NUP 10041.003545/2025-10 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE CONDUÇÃO OPERACIONAL (CCOP) - TURMA II - 2025, GRUPO 01, referente ao mês de Junho de 2025, conforme NUP nº 10041.003545/2025-10, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2025. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.