DOE 08/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº125 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2025

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Titular: Marcelo Medeiros Sá Suplente: Francisco Rivelino Miguel de Sousa Titular: Ramon de Araújo Cardoso Suplente: Antônio Gleyson Alves Almeida Titular: Vitória Cesário da Silva; Suplente: Agnoclécia Morais do Nascimento. Titular: Wagner Gonçalves da Silva; Suplente: Alexandre Avelino do Nascimento; COLETIVO ARRUAÇA Titular: André Luiz Barbosa Souza Suplente: Vitória Silva de Aragão FÓRUM DE RUA DO CEARÁ Titular: Carlos Eduardo Esmeraldo Filho; Suplente: Andréa Ferreira Lima Esmeraldo

MEMBROS CEPOP 2022 A 2025

União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais – UNALGBT Titular: Sílvia Cavalleire Araújo da Silva Suplente: Neta Honorato Batista Comunidade Católica Shalom - Casa São Francisco Titular: Thácio Araújo Romano Suplente: Maria Mônica Abreu Mora Associação Serviço Voluntário Ao Irmão De Rua – Asservir - Pastoral Do Povo Da rua da Arquidiocese de Fortaleza Titular: Maria das Dores Paixão (Nininha Paixão) Suplente: Waldilene Xavier Pinto Instituto Compartilha – SEMEAC Titular: Hellayne Viana Oliveira Suplente: Erika Dayane Oliveira de Araújo Grupo Espírita Casa da Sopa Titular: Leonardo Soares Rodrigues Suplente: Lídia Valesca Bomfim Pimentel Rodrigues Instituto Maria da Hora Titular: Amanda Cristina Feitosa Maranha Suplente: Andréa Batista Gomes

APOIO TÉCNICO Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas Lidiane Nogueira Rebouças Coordenadora de Políticas sobre Drogas Amanda Pereira Albuquerque Secretária Executiva do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CEPOD Célia Magda Portela Coelho Assistente administrativa do CEPOD Mariana Ferreira Maia Guerra Costa

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

1. INTRODUÇÃO

2. JUSTIFICATIVA

3. OBJETIVOS

• Geral

• Específicos

1. METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO

2. PLANO DE AÇÃO POR EIXO/POLÍTICA PÚBLICA

• EIXO 1: Assistência Social e Segurança Alimentar

• EIXO 2: Saúde

• EIXO 3: Violência Institucional

• EIXO 4: Cidadania, Educação e Cultura

• EIXO 5: Habitação

• EIXO 6: Trabalho e Renda

• EIXO 7: Produção e Gestão de Dados

1. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (inserir indicadores)

• 6.1. Ferramentas e Instrumentos de Monitoramento

• 6.2. Indicadores de Monitoramento e Avaliação

• 6.3. Responsabilidades

• 6.4. Publicização dos Resultados

1. RESULTADOS ESPERADOS REFERÊNCIAS

APRESENTAÇÃO

A situação de rua constitui-se como um fenômeno complexo fruto de múltiplos fatores tanto estruturais (ausência de trabalho e renda, ausência de moradia etc.), quanto biográficos (doenças mentais, problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, ruptura com os vínculos familiares etc.) ou ainda, fatores como os desastres em massas (terremotos, inundações e outros).

Este fenômeno multifacetado, apresenta um cenário impactante e ao mesmo tempo desolador, em que uma grande quantidade de pessoas e famílias se encontram em situação de rua nos municípios cearenses. Neste sentido, pensar ações incisivas de forma a promover políticas públicas para a superação da situação de rua no território cearense é condição essencial, necessitando do envolvimento de todos.

O Plano Estadual de Atenção à População em Situação e Superação de Rua é um instrumento para uma construção de política pública forte, dinâmica, ativa, orgânica, colaborativa, criativa e transformadora de realidades sociais. Ele contribui para uma gestão de médio e longo prazo, no qual o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas com base em princípios democráticos e voltados à promoção de garantia de direitos. Trata-se, portanto, de uma ferramenta de planejamento estratégico, resultante de processo de construção social e coletiva, que terá duração quadrienal, que norteia a execução da política estadual, estabelecendo estratégias e metas.

1. INTRODUÇÃO

A vulnerabilidade social é um problema que assola historicamente a humanidade, necessitando da união de esforços e abordagem interdisciplinar e intersetorial, haja vista os impactos dessa condição que influenciam o desenvolvimento de diversos comportamentos de risco. O Brasil, um país em desenvolvimento, sofre com as disparidades estruturais e sociais, e um desses impactos resulta na dificuldade de acesso a políticas públicas e garantia de direitos, sendo importante incorporar estratégias multidimensionais para proporcionar a essa população o suporte mínimo para enfrentar