DOE 08/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº125 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2025

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Nº11/2025.

TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº1658/2024 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E A ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CO Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, doravante denominado CONTRATANTE, representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG nº2007029149663 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP nº24001.037829/2025- 82, com esteio nos arts. 137, VIII C/C 138, II, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir bilateralmente o Contrato no 1658/2024, celebrado com a empresa ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº: 08.958.628/0003-78, com endereço na Av. Padre Paulino, nº480, C Anexo A, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864- 240, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Myrtis Eliene Lima de Andrade Peixoto, portador(a) da Carteira de Identidade nº5.185.870 – SDS/PE, inscrito(a) no CPF sob o nº021.702.914 - 07, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

DATA: 01/07/2025

SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Myrtis Eliene Lima de Andrade Peixoto.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº326/2023 PROCESSO Nº24001.033573/2025-34 PRÉ-RESERVA 1375745000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº274/2025 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº326/2023 II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: H. STRATTNER & CIA LTDA V – ENDEREÇO: Av. das Águias, nº228, Cid Universitária, Palhoça/SC VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso V, do §1º, do artigo 57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: prorrogar o Contrato nº326/2023 , que tem como objeto aquisição com instalação/montagem de Instrumental para Vídeo Cirurgia para o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe HRVJ, para complementar a implantação dos serviços programados para atender unidades de saúde do Estado. VIII – VALOR GLOBAL: O MESMO IX – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 17 de junho de 2025. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais. XII– DATA: 13.06.2025 XIII – SIGNATÁRIOS:Ícaro Tavares Borges e Solange Alves Figueiredo Costa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº566/2023 PROCESSO Nº24001.035953/2025-11 PRÉ-RESERVA 1377861000 I – ESPÉCIE: DOC. Nº392/2025 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº566/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO:Avenida Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS (INSTITUTO DE CEGOS DO CEARÁ) ; V – ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, nº892, São Gerardo, Fortaleza/ CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogar o contrato nº566/2023 , que tem como objeto serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, na especialidade de OFTALMOLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 199.969,80 (cento e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos); IX – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 28 de junho de 2025; X – FORO: FORTALEZA-CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA:27/06/2025; XIII – SIGNATÁRIOS:Ícaro Tavares Borges e Maria Lizélia Sá e Almeida Soares.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 473/2025 PROCESSO Nº24001.003114/2025-26 PRÉ-RESERVA 1368509000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - HGCC; CONTRATADA: MVS COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALAR LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Aquisição de Serviço de manutenção preventiva, corretiva, calibração e ensaio de segurança elétrica, com reposição total de peças, acessórios e insumos por parte da contratada, em 34 (trinta e quatro) Ventiladores (Respiradores) da marca Intermed, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação; VALOR GLOBAL:R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9854 - 24200194.10.302.171.20578.03.339039.1.6009200 000.1; 2673 - 24200194.10.302.171.20578.03.339039.1.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE; DATA:26/06/2025; SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CARNEIRO E MÁRCIA RODRIGUES MOURA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 601/2025 PROCESSO Nº24001.087881/2024-07 PRÉ-RESERVA 1362816000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS (HSJ); CONTRATADA: CIRÚRGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LIMITADA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal no 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-primento de seu objeto; OBJETO: A aquisição de Materiais Médico Hospitalares , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para abastecer as unidades hospitalares do Estado do Ceará (HSJ, HCAS, HIAS, HGF, HGCC, SAMU e IPC), pelo período de 01 (um) ano; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 20.571,00 (vinte mil quinhentos e setenta e um reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01.242 FORO: Fortaleza/CE; DATA:06/06/2025 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU e BARBARA MARIA DAMIÃO. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO