DOE 08/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº125 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2025

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EDITAL Nº18/2025 - CPT/PMCE – SOLDADO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ , de 09 de junho de 2025.

RESULTADO DEFINITIVO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO CONCURSO PARA O CARGO DE SOLDADO – EDITAL Nº01– SOLDADO PMCE, DE 27 DE JULHO DE 2021, EDITAL Nº01/2022 – SOLDADO DA PMCE, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.

A COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES DA PMCE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º, DA LEI ESTADUAL Nº17.732, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, BEM COMO, PELA PORTARIA Nº0142/2023 – GC, PUBLICADA NO D.O.E DE Nº150, DE 09/08/2023, RESOLVE TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DEFINITIVO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DESTE EDITAL.

ANEXO ÚNICO

RELATÓRIO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

Considerando o interior teor da Portaria nº0090/2024, publicada em BCG nº094 de 21 de maio de 2024 e os fundamentos do item 7.3 do Edital nº01 — Soldado PMCE, de 27 de julho de 2021, declaro para os devidos fins, que após a verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros pela comissão responsável, esta ATESTA a situação definitiva dos seguintes candidatos listados abaixo:

• 1° Tenente – QOPM Bruno Batista de Oliveira, Mat.843.969-7- 4 - Membro

• 2° Tenente - QOCPM Priscila de Morais Borba, Mat.300.342-4- 4 - Membro

• 2° Tenente - QOCPM Michael Hudson Dantas, Mat.300.343-7- 6 - Membro

• 2° Tenente - QOCPM Juliana Karrazony de Sousa. Mat.300.340- 7- 4- Membro

• 2° Tenente - QOCPM Maiara Reis Campos, Mat.300.340-4- X - Membro

Membros da Comissão Permanente de Trabalho dos Concursos Finalizados da PMCE no Exame de Heteroidentificação.

Ricardo de Almeida Porto – Coronel QOPM

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES

EXTRATO DE CONTRATO

NºDO DOCUMENTO 22/2025/IG 1339999

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº07.261.661/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA RGB COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº54.762.627/0001-09. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, máquinas, utensílios e equipamentos diversos , para atendimento da Coordenadoria e Colégios da Polícia Militar do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240016 – CCPM/PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (meses), contado da publicação do Diário Oficial do Estado, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei nº14.133/2021. SACC 1376904. VALOR GLOBAL: R$ 8.277,80 (oito mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 10200010.06.122.196.11132.11.449052.1. 7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO – Ordenador de Despesas do FSPDS – CPM e a Sra. RAFLEZIA BATISTA GOMES FREIRE – Representante Legal.

George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-COM MAT. Nº084.201-1-4

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EXTRATO DE CONTRATO

NºDO DOCUMENTO 23/2025/IG 1339999

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº07.261.661/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVISSE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº43.022.229/0001-30. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, máquinas, utensílios e equipamentos diversos (DEPÓSITOS PARA LIXO) , para atendimento da Coordenadoria e Colégios da Polícia Militar do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240016 – CCPM/PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (meses), contado da publicação do Diário Oficial do Estado, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei nº14.133/2021. SACC 1376909. VALOR GLOBAL: R$ 22.240,00 (vinte e dois mil, duzentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 10200010.06.122.196.11132.03.449052.1.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO – Ordenador de Despesas do FSPDS – CPM e o Sr. EDIGLEISON SILVA DE LIMA – Representante Legal.

George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-COM MAT. Nº084.201-1-4

EXTRATO DE CONTRATO

NºDO DOCUMENTO 25/2025/IG 1339999

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº07.261.661/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA CB ELETRO E INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº49.673.898/0001-58. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos (TV 50 POLEGADAS), máquinas, utensílios e equipamentos diversos , para atendimento da Coordenadoria e Colégios da Polícia Militar do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240016 – CCPM/PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (meses), contado da publicação do Diário Oficial do Estado, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei nº14.133/2021. SACC 1378196. VALOR GLOBAL: R$ 9.590,00 (nove mil, quinhentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 10200010.06.122.196.1 1132.01.449052.1.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO – Ordenador de Despesas do FSPDS – CPM e a Sr.ª CLEUZA ANDERLE BAGATOLI – Representante Legal.

George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM

COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-COM MAT. Nº084.201-1-4