DOE 08/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº125 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº022/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO ÉLITON ARAÚJO , ocupante do cargo de Coronel desta PMCE, Matrícula: 108.819-1-9, o valor total de R$ 13.050,37 (Treze mil cinquenta reais e trinta e sete centavos), em face do exercício de Cargo em Comissão – DNS-2 – Coordenador da CSASR, a contar de 03 de abril de 2024, conforme publicação no BCG nº061, de 03 de abril de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.002040/2025-91, referente à diferença salarial no período de 03 de abril de 2024 à 31 de julho de 2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1 .0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de julho de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº569/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor PEDRO AURIO MAIA FILHO , ocupante do cargo 2º Tenente, Matrícula: 300.340-6-6, o valor total de R$ 1.367,12 (mil e trezentos e sessenta e sete reais e doze centavos), em face do salário não recebido referente ao período de 25/11/2023 a 30/11/2023 e Décimo Terceiro Salário proporcional de 2023 (1/12 avos), conforme repercussão financeira emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº10061.032663/2024-16. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de julho de 2025. Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2024-CBMCE/FSPDS

NUP 10021.002860/2025-50/IG 1388499

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2024-CBMCE/FSPDS. II – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS – CNPJ nº 07.261.661/0001-10. III – ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 690, Parreão, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: ITURRI S.A – CNPJ nº 05.734.043/0001-14. V – ENDEREÇO: Avenida Roberto Osborne 9, Município de Sevilha, Província de Sevilha, Espanha, código postal 41007. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93; Parágrafo 2°, da Cláusula Primeira do Contrato nº 07/2024CBMCE/FSPDS; Parecer Jurídico nº 000243/2025/CBMCE/ASJUR. VII – FORO: Fortaleza/Ceará. VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 07/2024-CBMCE/FSPDS. IX – VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual, com início em 07/09/2025 e término em 28/02/2026. X – RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 07/2024-CBMCE/FSPDS, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. XI – DATA: 23/06/2025. XII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE e JOSÉ IGNACIO BLASCO MARIN – Representante Legal da empresa. Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB nº 15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°143/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003869/2025-05, foi iniciado em 14/05/2025, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), ao servidor CÍCERO RENAN CARNEIRO RODRIGUES , matrícula: 300.205-1-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia e Supervisor do Núcleo de Logística e Gestão de Frota – NULOG, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço a cidade de Itapipoca-CE, no dia 11 de junho de 2025, com a finalidade de Realizar levantamento da documentação de renovação para o alvará de funcionando da Célula, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de julho de 2025. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°215/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ao servidor ALISSON QUEIROZ DANTAS , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia, matrícula: 300.334-5-0, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Iguatu – CE, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza – CE, nos dias 09 a 14 de junho de 2025, com a finalidade de Participar do Curso de Necropapiloscopia Turma I 2025, concedendo-lhe cinco diárias e meia , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35% sobre cinco diárias e meia, totalizando R$ 1.023,01 (hum mil e vinte e três reais e um centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de julho de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°216/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ao servidor RAIMUNDO NONATO COSTA BATALHA , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia, matrícula: 300.330-5-1, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Quixeramobim – CE, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza – CE, nos dias 09 a 14 de junho de 2025, com a finalidade de Participar do Curso de Necropapiloscopia Turma I 2025, concedendo-lhe cinco diárias e meia , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35% sobre cinco diárias e meia, totalizando R$ 1.023,01 (hum mil e vinte e três reais e um centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de julho de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA N°217/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BARBARA SILVA LUCIANO DE LUCENA** , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia e Orientadora de Célula, matrícula 300.334-2-6, lotada na Célula de Gestão da Perícia Forense de Juazeiro do Norte – CE, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza –