DOE 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
74 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº134 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2025
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº44/2025 PROCESSO 11065532/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM – CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº18.142, de 01 de julho de 2022, na Lei Complementar nº325, de 21 de maio de 2024, Decreto Federal nº3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº29.988, de 08 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº2.436, de 21 de setembro de 2017. OBJETO: estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025. SIGNATÁRIOS: Carla Cristina Fonteles Barroso e Wilson Alves de Freitas.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº44/2025
| MATRÍCULA | NOME |
|---|---|
| 1001485-9 | LUCIA DE FATIMA ALEXANDRE DE LIMA |
| 1001795-5 | MARIA EDVIRGEM PEREIRA DUARTE |
| 1002074-3 | LIGIA MARIA DE SOUZA BATISTA |
| 1002491-9 | MARIA OLINDA GONCALVES |
| 1002657-1 | MARIA DO SOCORRO SILVA DE MELO |
| 1002661-X | MARIA DA CONCEICAO CORREIA LEITE |
| 1003364-0 | JOANA DARQUE DO NASCIMENTO DOS SANTOS |
| 1004346-8 | MARIA LUCIMAIRY GONCALVES |
| 1004632-7 | FRANCIERRE BRAZ DA COSTA LEITE |
| 1004900-8 | JOSEFA BARROS DOS SANTOS |
| QTD: 10 |
Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** * EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº49/2025**
NUP 11065206/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PORANGA – CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº18.142, de 01 de julho de 2022, na Lei Complementar nº325, de 21 de maio de 2024, Decreto Federal nº3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº29.988, de 08 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº2.436, de 21 de setembro de 2017. OBJETO: Estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025; SIGNATÁRIOS: Carla Cristina Fonteles Barroso e Antonio Roberto Uchoa de Almeida.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº49/2025
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO