DOE 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº134 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2025

75

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº18.142, de 01 de julho de 2022, na Lei Complementar nº325, de 21 de maio de 2024, Decreto Federal nº3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº29.988, de 08 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº2.436, de 21 de setembro de 2017. OBJETO: Estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente; DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025 SIGNATÁRIOS: Carla Cristina Fonteles Barroso e Luiz Marcelo Mota Leite.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº56/2025

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº61/2025**

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MERUOCA – CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº18.142, de 01 de julho de 2022, na Lei Complementar nº325, de 21 de maio de 2024, Decreto Federal nº3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº29.988, de 08 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº2.436, de 21 de setembro de 2017. OBJETO: estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025. SIGNATÁRIOS: CARLA CRISTINA FONTELES BARROSO e JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº61/2025

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO